Sistema Financeiro Nacional
Por: Cassia Moura • 5/6/2015 • Trabalho acadêmico • 8.446 Palavras (34 Páginas) • 180 Visualizações
Sumário
INTRODUÇÃO
OBJETIVOS
JUSTIFICATIVA
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – SFN
Conceito
Objetivo
Histórico Do Sistema Financeiro Nacional
ESTRUTURA
Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP
Conselho de Gestão da Providencia Complementar – CGPC
Banco Central Do Brasil – BACEM
Comissão de Valores Mobiliários – CVM;
Secretaria de Previdência Complementar – SPC
Entidades ou Instituições Auxiliares – Operadoras
Correspondentes às suas carteiras.
Bancos Comerciais
Caixa Econômica Federal
Cooperativas de Crédito
Demais instituições financeiras
Agências de Fomento
Associações de Poupança e Empréstimo
Bancos de Câmbio
Bancos de Desenvolvimento
Bancos de Investimento
Companhias Hipotecárias
Cooperativas Centrais de Crédito
Sociedades de Crédito Imobiliário
Sociedades de Crédito ao Micro empreendedor
Bolsas de valores
Bolsas de mercadorias e futuros
Outros Intermediários Financeiros
Administradoras de Consórcio
Sociedades corretoras de câmbio
Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários
Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários
Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)
Sociedades de capitalização
Entidades abertas de previdência complementar
CONCLUSÃO
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS:
INTRODUÇÃO
O Mercado Financeiro Nacional não é um órgão único e independente vinculado ao governo federal. Na realidade é um conjunto de instituições governamentais e privadas que, juntamente com um conjunto de Leis, Portarias, Normas e ações legais que realização a gestão das políticas financeiras do país. Interferindo sempre que necessário para manter o equilíbrio da economia e dar o direcionamento econômico que o Governo precisa manter.
A seguir são apresentadas as instituições que compõe o sistema como um todo e as suas atribuições.
OBJETIVOS
• Apresentar aos alunos de Administração o funcionamento da estrutura do Sistema Financeiro Nacional e suas divisões, ou seja, subsistema normativo e operativo.
• Compreender o Sistema Financeiro Nacional como condição fundamental para a tomada de decisão nas diversas estratégias econômicas.
JUSTIFICATIVA
Sistema Financeiro Nacional passa a se ruma questão essencial para os estudantes de Administração o Sistema Financeiro Nacional é definido como “o conjunto de instituições e instrumentos financeiros que visam transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas e governo) superavitários para os deficitários” (Furlani, 2008). Assim, tais instituições são fundamentais para a manutenção do crescimento e desenvolvimento econômico do país.
Neste sentido, observando sua estrutura de funcionamento, os alunos terão uma compreensão maior do funcionamento do Conselho Monetário Nacional que tem por objetivo formular a Política Monetária para atender os interesses econômicos e sociais do Brasil (Furlani, 2008).
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – SFN
Conceito
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um “conjunto de agentes que se dedicam ao trabalho de propiciar condições para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores (Assaf Neto, 2001, in Mercado Financeiro)”, isto é, ele serve como regulador, fiscalizador e operador de movimentos financeiros, intermediando agentes dispostos a captar recursos e agentes dispostos a emprestar.
Objetivo
O principal objetivo do SFN é valorizar a intermediação entre poupança e investimento, possibilitando ao setor produtivo maior eficiência. Lembre-se sempre disto, é um princípio básico: intermediar dinheiro de quem tem “sobrando” para os que têm “faltando”, é uma analogia simplista, mas é a essência de todo o processo.
Histórico Do Sistema Financeiro Nacional
A seqüência a seguir mostra a evolução e desenvolvimento das ações marcantes e que determinaram a criação e a consolidação do atual sistema financeiro brasileiro.
Em 1808, nasceu o primeiro Banco do Brasil, viabilizado pela vinda de d. João VI e a família real. O rei de Portugal abriu os portos e realizou acordos comerciais com a Europa e as colônias. Mas o primeiro BB iniciou as atividades em 1809 e fechou em 1829. D. João VI teria levado para Portugal boa parte do lastro metálico depositado e o banco teria perdido dinheiro em exportações.
Em 1831, nasceu a primeira caixa econômica, sediada no Rio de Janeiro, mas não obteve sucesso.
Em 1833, nasceu o segundo Banco do Brasil, mas não conseguiu integralizar o capital para a sua instalação (Lei nº 59, de 08.10.1833).
Em 1836, nasceu o primeiro banco comercial privado: o Banco do Ceará. Com vida curta, fechou em 1839.
Em 1838, nasceu o Banco Comercial do Rio de Janeiro, cujo sucesso motivou o surgimento de outros bancos comerciais na Bahia, Maranhão e Pernambuco.
Em 1851, nasceu o terceiro Banco do Brasil, de controle privado, por sugestão de Irineu Evangelista de Souza, o visconde de Mauá (Decreto nº 801, de 02.08.1851).
Em 1853, nasceu o quarto Banco do Brasil, originário da primeira fusão bancária: o Banco do Brasil criado em 1851 uniu-se ao Banco Comercial do Rio de Janeiro (Lei nº 683, de 05.07.1853). O novo estabelecimento se consolidou e se expandiu por vários Estados.
Em 1863, nasceram os primeiros bancos estrangeiros: o "London & Brazilian Bank" e o "The Brazilian and Portuguese Bank", ambos sediados no Rio de Janeiro.
A libertação de 800.000 escravos em 1888 aniquilou fortunas rurais, provocou escassez de alimentos pela perda de colheitas, gerou inflação, mas conduziu à primeira onda de industrialização. O encilhamento, processo iniciado em 1889 e durando até 1891,determinou novo surto inflacionário. Começou em 1892 e perdurou até 1906 a Contra-Reforma, a qual nos três primeiros anos implementou um esforço de estabilização, relaxado nos dois anos seguintes. Na virada do século, a recessão se generalizou.
Em 1906, nasceu o quinto Banco do Brasil, fruto de nova fusão: o Banco do Brasil de 1853 uniu-se ao Banco da República do Brasil (Decreto nº 1.455, de 30.12.1905). O atual Banco do Brasil é a continuidade da fase iniciada em 1906.
Em 1920, nasceu a Inspetoria Geral dos Bancos, prevista no artigo 5º do Decreto nº 4.182, de 13.11.20, e no artigo 2º da Lei nº 4.230, de 31.12.20. O Decreto nº 14.728, de 16.03.21, aprovou o regulamento para a fiscalização dos bancos e das casas bancárias.
Em 1921, nasceu a Câmara de Compensação de Cheques do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do Banco do Brasil. Em 1932, surgiu a Câmara de Compensação de São Paulo. Em 1969, surgiu o Sistema Integrado Regional de Compensação (SIRC), o qual permitiu a integração de praças localizadas em uma mesma região. Na década de 70, surgiu a Compensação de Recebimentos. Em 1983, surgiu a Compensação Nacional, a qual interligou todo o País. Em 1988, surgiu a Compensação Eletrônica.
Em 1934, nasceram as Caixas Econômicas Federais através do Decreto nº 24.427, de 19.06.34.
Em 1942, nasceu o Banco de Crédito da Borracha. Passou a fomentar o desenvolvimento de novas atividades e adotou a denominação de Banco de Crédito da Amazônia. A Lei nº 5.122, de28.09.66, mudou a denominação para Banco da Amazônia S. A. (BASA) e deu-lhe a função de agente financeiro da política do governo federal para o desenvolvimento da Amazônia legal, área correspondente a 59% do território nacional.
Em 1944, nasceram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, resultado da Conferência de Bretton Woods, em New Hampshire, sob a influência de Harry Dexter White, secretário-adjunto para Assuntos Internacionais do Tesouro dos EUA, e de John Maynard Keynes.
Em 1945, nasceu a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), através do Decreto-Lei nº 7.293, de 02.02.45. Incumbida de exercer o "controle do mercado monetário", a SUMOC recebeu do Banco do Brasil as atribuições da Carteira de Redesconto (criada pela Lei nº 4.182, de 15.11.20, alterada pela Lei nº 4.230, de 31.12.20, e pelo Decreto nº 19.525, de 24.12.30) e da Carteira de Mobilização e Fiscalização Bancária (criada pelo Decreto nº 21.499, de 09.06.32, alterado pelo Decreto-lei nº 6.419, de 13.04.44).
Em 1946, nasceu a primeira sociedade de crédito, financiamento e investimento (financeira). O CMN regulamentou esse tipo de instituição financeira através da Resolução nº 45, de 30.12.66.
Em 1952, nasceu o BNDE, banco de fomento com o objetivo financiar a longo prazo os empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do País. Criado pela Lei nº 1.628, de 20.06.52, sob a forma de autarquia, transformado em empresa pública pela Lei nº 5.662, de 21.06.71, o BNDES geriu eexecutou o Programa de Reaparelhamento Econômico com o objetivo de criar uma infra-estrutura adequada ao desenvolvimento. O Decreto-lei nº 1.940, de 26.05.82, transformou o BNDE em BNDES.
Em 1952, nasceu também o Banco do Nordeste do Brasil S. A. (BNB), através da Lei nº 1.649, de 19.07.52. O ministro Horário Lafer realizou viagem ao Nordeste para verificar os efeitos da seca de 1951 e, ao retornar, sugeriu ao presidente Getúlio Vargas a criação do BNB, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento da região, assolada por constantes secas.
Em 1964, nasceram o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o Banco Nacional da Habitação (BNH), através da Lei nº 4.380, de 21.08.64. O Decreto nº 2.291/86 extinguiu o BNH, sucedido pela CEF. O CMN assumiu a função normativa do SFH.
Em 1964, nasceram também o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil, através da Lei nº 4.595, de 31.12.64, a qual regulamentou o Sistema Financeiro Nacional (SFN). O BCB substituiu a SUMOC. A Lei nº 4.728, de 14.07.65, regulamentou o mercado de capitais.
Em 1966, nasceram os bancos de investimento, instituídos pela Resolução nº 18, de 18.02.66, do CMN, à luz do artigo 29 da Lei nº 4.728, de 14.07.65.
Em 1967, o CMN facilitou às empresas a obtenção de recursos originários do mercado financeiro internacional, e isso possibilitou grande afluxo de capitais. A Resolução nº 63, de 23.08.1967, do CMN, autorizou os bancos a captarem empréstimos externos destinados a repasse às empresas no País. Essa abertura, segundo Stephen Kanitz, viabilizou o Brasil crescer da 46ª para a 9ª economia do mundo.
O SFN experimentou uma fase de crescimento nas operações de crédito a partir de 1967, com a estabilidade da moeda. O sistema intensificou o financiamento tanto da produção como do consumo, o qual cresceu estimulado pelo maior acesso das pessoas ao crédito (Crédito Direto ao Consumidor).
Em 1970, nasceu a Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública (Decreto-lei nº 66.303, de 06.03.70).
Em 1974, nasceram as sociedades de arrendamento mercantil, através da Resolução nº 351, de 17.11.95, do CMN.
Em 1976, nasceu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através da Lei nº 6.385, de 07.12.76, a qual regulamentou o mercado de valores mobiliários.
Em 1979, nasceu o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), o qual passou a realizar a custódia e a liquidação financeira das operações envolvendo títulos públicos. O SELIC eliminou o uso do cheque para a liquidação de operações com títulos públicos. A liquidação eletrônica deu mais segurança às operações do mercado, o qual, à época, negociava as Letras do Tesouro Nacional (LTN) e as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN). O CMN, alicerçado no artigo 4º, inciso IX, da Lei nº 4.595/64, liberou para o regime de mercado as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, através da Resolução nº 1.064, de 05.12.85.
Em 1986, nasceu a Central deCustódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), empresa de liquidação financeira. A CETIP também se constitui em um mercado de balcão organizado para registro e negociação de valores mobiliários de renda fixa. A criação da CETIP permitiu a introdução dos Depósitos Interfinanceiros (DI ou CDI), instituídos pelo item III da Resolução nº 1.102, de 28.02.86, do CMN. A CETIP eliminou o uso do cheque para a liquidação de operações com títulos privados.
Em 1988, nasceram os bancos múltiplos, instituídos pela Resolução nº 1.524, de 21.09.88, do CMN.
A Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu artigo 192, que o "sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, será regulado em lei complementar". O artigo 5º, X e XII, da Carta Magna consagrou o sigilo bancário, instituto já previsto no artigo 38 da Lei nº 4.595/64.
Em 1996, nasceu o Comitê de Política Monetária (COPOM), instituído pela Circular nº 2.698, de 20.06.96, do BCB. O COPOM, com a redação dada pela Circular nº 3.010, de 17.10.2000, tem como objetivo estabelecer diretrizes da política monetária, definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés e analisar o Relatório de Inflação. O Decreto nº 3.088, de 21.06.99, introduziu a sistemática de "metas para a inflação" como diretriz para a fixação do regime de política monetária.
Em 1997, nasceu o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), através da Lei nº 9.514, de20.11.97.
Em 1997, nasceu também a Central de Risco de Crédito, mantida pelo Banco Central do Brasil, criada pela Resolução nº 2.390, de 22.05.97, do CMN. Ainda para criar um ambiente favorável à concessão do crédito com segurança, o CMN em 12.12.99, através da Resolução nº 2.682, instituiu nove níveis de risco para indicar a qualidade das operações de crédito.
Em 1999, nasceu a Cédula de Crédito Bancário, através da Medida Provisória nº 1.925, de 14.10.99. Há muito tempo, o mercado financeiro necessitava de um título de crédito que espelhasse como realidade as relações jurídicas entre as instituições financeiras e seus clientes e que tornasse a formalização das diversas operações de crédito menos onerosa e complicada. A Cédula de Crédito Bancário é instrumento ágil, simples e padronizado e que pode abrigar a possibilidade de contratação de todas as espécies de operações de crédito, sejam elas de empréstimos, sejam de financiamentos ou de repasses.
Em 2002, nasceu o novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), regulamentado pela Lei nº 10.214, de 27.03.2001. O Sistema de Transferência de Reservas (STR), operado pelo Banco Central do Brasil, começou a funcionar em 22.04.2002, e a Transferência Eletrônica Disponível (TED) é o instrumento para a realização de transferência eletrônica de fundos entre os bancos, liquidada sempre no mesmo dia.
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