TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS ATIVIDADE

TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS ATIVIDADE 2

Aluno: Eunápio Marques de Oliveira Filho

Polo Jaguaribe - Ce

Baseando-se no que você leu no texto da Unidade 2, assinale (C), se a alternativa estiver correta,ou (E), se estiver errada:

01. A regulamentação de atividades produtivas pelo Estado é uma realidade que se deve a razões de diversas ordens. Há várias formas de se efetuar essa regulamentação, como a criação de órgãos de defesa da concorrência e agências reguladoras e o controle de preços. Alternativamente, o Estado pode optar por produzir diretamente bens e serviços. (C)

02. O mecanismo de formação de preços, nas economias de mercado, muitas vezes deixa de incluir custos ou benefícios na fixação desses preços. Assim são geradas as chamadas externalidades, que podem ser positivas ou negativas. Há externalidades negativas, por exemplo, na comercialização de drogas ou na atividade das agroindústrias poluidoras; por sua vez, a replicação de conhecimentos que resultam dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos é exemplo de externalidade positiva. (C)

03. Embora não se tenha verificado, ao longo das seis últimas décadas, significativo aumento da carga tributária brasileira, percebe-se que, com o desenvolvimento do País, segundo a chamada Lei de Wagner, será inevitável que aumente a participação do setor público na economia. (E)

04. É possível classificar bens e serviços pelos critérios da rivalidade e da possibilidade de exclusão no consumo. A rivalidade implica que o consumo de uma pessoa concorre com o de outra; a exclusão diz respeito à possibilidade de delimitar o consumo do bem ou serviço. (C)

05. Ambas as características, rivalidade e exclusão, admitem apenas duas opções: ou o bem é rival ou é não rival, ou é excludente ou não-excludente. Nesse sentido, os bens públicos são aqueles não-rivais e não-excludentes, enquanto os bens privados puros são rivais e excludentes. (E)

06. Para Henry Mintzberg (“Renovação Radical”, 2015), é preciso encontrar um equilíbrio que não envolva apenas as tensões entre o governo e o mercado, pensando-se também nos interesses sociais como um todo. A bipolaridade esquerda-direita, em sua opinião, é uma realidade no Brasil, ou vivemos em uma sociedade verdadeiramente plural?

Na revolução francesa, a direita referia-se ao grupo parlamentar que se sentava ao lado direito do presidente da respectiva assembléia. Era, tradicionalmente, constituído por elementos pertencentes aos partidos conservadores. Contrapunha a ele a parte da assembléia que ficava à esquerda do presidente. Em Ciências Políticas, o conjunto de indivíduos ou grupos políticos partidários de alguma reforma social ou revolução socialista compõe a esquerda.

Entende-se como ação política a que tem por finalidade a formação de decisões coletivas que, uma vez tomadas, passam a vincular toda a coletividade. Política, portanto, é ação coletiva.

“Esquerda” e “direita” indicam programas contrapostos com relação a diversos problemas cuja solução pertence, habitualmente, à ação política. Possuem contrastes não só de idéias, mas também de interesses econômicos e de prioridades a respeito da direção a ser seguida pela sociedade. Esses contrastes existem em toda sociedade. Aliás, não há nada mais ideológico do que a afirmação de que as ideologias estão em crise ou de que a distinção entre direita e esquerda desapareceu.

Politicamente, os jogos de interesses são muitos. Os diversos blocos, partidos e tendências têm entre si convergências e divergências. São possíveis as mais variadas combinações de umas com as outras. O maniqueísmo – doutrina que se funda em princípios opostos, bem e mal, segundo a qual o Universo foi criado e é dominado por dois princípios antagônicos e irredutíveis: Deus ou o bem absoluto, e o mal absoluto ou o Diabo – não é a forma adequada de se encarar essa distinção política: quem não é de direita é de esquerda ou vice-versa.

Entre a escuridão e a luz, existe a penumbra. Entre o preto e o branco, não existe apenas o cinza, mas sim um arco-íris de colorações políticas…

As posições “progressista” e “reacionária” não constituem monopólios permanentes. A reação, defensora de algum sistema político extremamente conservador, contrário às idéias que envolvem importantes transformações político-sociais, muda de defensores. Com o tempo, o que antes era popular, avançado e democrático pode se tornar populista, corporativista,retrógrado ou totalitário.

Mas “direita” e “esquerda”, argumenta Norberto Bobbio, em seu livro “Direita e esquerda: razões e significados de uma distinção política” (São Paulo, Editora da UNESP, 1995, 129 páginas) continuam a servir como pontos de referência indispensáveis. Esse filósofo italiano contemporâneo levanta quais são os critérios para se dizer que alguém é de direita ou de esquerda.

Parte da constatação de que os homens, por um lado, são todos iguais entre si; de outro, cada indivíduo é diferente dos demais. Os que consideram mais importante, para a boa convivência humana, aquilo comum que os une, em uma coletividade, estão na margem esquerda e podem ser corretamente chamados de igualitários. Os que acham relevante, para a melhor convivência, a diversidade e/ou a competitividade, estão na margem direita e podem ser chamados de meritocratas.