Tipos de Empresas Individuais

Tipos de empresas individuais

Os empresários individuais são um tipo de empreendedor que atua como o único titular de seu negócio, sendo este uma ´pessoa física e sem presença de outros sócios, que tem seu próprio nome registrado na razão social de sua empresa. Existem vantagens e desvantagens para esse tipo de empreendedor, como por exemplo, as vantagens em exercer atividades empresariais podem aumentar se o empreendedor souber escolher bem entre as opções disponíveis, além do mais, não existe a obrigação de dividir seus lucros com outros sócios. Já a desvantagem dependera do tipo de empresa que for escolhido, pois caso um empresário individual comum, não consiga separar suas responsabilidades profissionais e pessoais, e caso ele contraia muitas dívidas, além de atingirem seus lucros, elas podem até mesmo atingirem seus bens pessoais.

Como já foi citado anteriormente, existem tipos de empresas individuais, com características e diferenças especificas, sendo elas as Empresas Individuais (EI), os Microempreendedores Individuais (MEI), as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e as Sociedades Limitadas Unipessoais.

As Empresas Individuais, são empresas constituídas por uma única pessoa, na qual o empresário exerce em nome próprio uma atividade empresarial. Ao se formalizar como Empresa Individual, o empresário individual terá que cumprir com suas obrigações tributarias e trabalhistas, e trabalhará por conta própria para administrar sua empresa. Com isso, terá benefícios da previdência privada e seguridade social. Tem como característica e grande diferença, seu faturamento anual, por exemplo, o faturamento anual de uma EI é superior ao do MEI, pois o empresário individual ganha mais de R$81 mil reais e menos de R$360 mil por ano, enquanto um microempreendedor só pode ganhar até R$ 81 mil reais. Dadas as circunstâncias, vale ressaltar que um MEI quando ultrapassa o faturamento previsto, ou por motivações pessoais, poderá se transformar em uma EI.

Os Microempreendedores Individuais, já citados, são profissionais autônomos que trabalham formalizados, tendo o CNPJ, ou seja, são profissionais que trabalham por conta própria, de forma autônoma e com seu negócio regularizado, tendo como exigências o faturamento anual até R$ 81 mil reais, não ter participação em outra empresa como socio ou titular e ter no máximo um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou piso da categoria.

O MEI fornece diversos benefícios por meio do CNPJ, como a facilidade em abertura de contas bancárias, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além dos direitos e obrigações de uma pessoa jurídica, sendo eles alvará, auxilio maternidade, contribuição previdenciária e aposentadoria, auxilio doença e aposentadoria por invalidez, pensão morte e auxilio reclusão, tributação reduzida e simplificada e o apoio do SEBRAE. O MEI que declara ciência quanto suas normas e obrigações, e não as cumprir estará sujeito a multa ou o fechamento da empresa.

Temos também as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI), que tem como principal objetivo acabar com o socio fictício, uma prática muito comum nas empresas de sociedade limitada, nas EIRELI a empresa é aberta com um único dono, seguindo exigências especificas de lei como ter um capital social de, no mínimo 100 salários mínimos relacionados ao ano vigente, tal exigência tem como objetivo, ser uma forma de garantia para empregados e fornecedores em caso de falência, pois os credores sabem que poderão contar com esse valor. Dessa forma, ninguém sai totalmente no prejuízo, ou seja, a modalidade EIRELI permite a separação do patrimônio privado e empresarial, com exceção dos casos de fraude, devidamente comprovados.

A EIRELI tem como vantagens, o exercício da atividade empresarial por uma pessoa com responsabilidade limitada, sem comprometer o patrimônio pessoal, a redução da informalidade, a liberdade de escolha do modelo de tributação que melhor se adapte a sua empresa e não ter nenhum tipo de limite de faturamento, dependendo apenas da classificação de porte da empresa, tendo um faturamento anual previsto até R$ 360 mil reais como microempresa ou até R$ 4,8 milhões com empresa de pequeno porte (EPP).

Por último, mas não menos importante, temos as Sociedades Limitadas Unipessoais , criada através de uma medida provisória, já sancionada por lei, é um novo formato jurídico de sociedade, que visa trazer mais oportunidades de crescimento econômico, tendo como ideia a diminuição em relação a burocracias e flexibilizar situações corriqueiras que acabam desmotivando muitos que desejam abrir seu próprio negócio.