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O Estatuto das Cidades

Por:   •  8/5/2017  •  Trabalho acadêmico  •  1.026 Palavras (5 Páginas)  •  324 Visualizações

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ESTATUTO DA CIDADE LEI 10.257/01


ANTECEDENTES

MOVIMENTO PELA REFORMA URBANA

SURGE NA DÉCADA DE 80, COM A REDEMOCRATIZAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DE MOVIMENTOS SOCIAIS POR MELHORIAS URBANAS

DURANTE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, AGREGAÇÃO INTERSETORIAL

EMENDA POPULAR PELA REFORMA URBANA (250.000 ASSINATURAS)

INCLUSÃO DO CAPÍTULO DE POLÍTICA URBANA NO TEXTO CONSTITUCIONAL (ARTIGOS 182 E 183)

NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO POR LEI ESPECÍFICA

FONTE: BONDUKI, NABIL, 2012


PROJETO DE LEI 181/89

PROJETO DE AUTORIA DO SENADOR POMPEU DE SOUZA (ORIGEM DO ESTATUTO DA CIDADE)

APROVADO NO SENADO EM 1990

INÍCIO DA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA EM DEZEMBRO DE 1990 (PROJETO 5.788/90)

OPOSIÇÃO DE SETORES LIGADOS AOS PROPRIETÁRIOS URBANOS

PARALISAÇÃO DA TRAMITAÇÃO (1990-1997)

FONTE: BONDUKI, NABIL, 2012


APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADE

PRESSÃO PERMANENTE DO FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA URBANA

APROVAÇÃO NO CONGRESSO EM JUNHO DE 2001

SANÇÃO PRESIDENCIAL EM JULHO DE 2001

FONTE: BONDUKI, NABIL, 2012


ESTATUTO DA CIDADE

REFORÇA A IMPORTÂNCIA DOS MUNICÍPIOS (ESFERA DE TENSÕES E CONFLITOS)

INDISSOCIÁVEL DO PLANO DIRETOR (APLICAÇÃO DOS NOVOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS)

NÃO GARANTE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE


ESTATUTO        DA        CIDADE

PRINCÍPIOS

FUNÇÕES SOCIAIS DAS CIDADES E DAS PROPRIEDADES DIREITO À MORADIA E INCLUSÃO TERRITORIAL

GESTÃO DEMOCRÁTICA


[pic 1]


ESTATUTO        DA        CIDADE

INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA INSTRUMENTOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA


INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO        DO

DESENVOLVIMENTO

PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA

IMPOSTO PROGRESSIVO NO TEMPO DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS

CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR

DIREITO DE SUPERFÍCIE TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS

DIREITO DE PREEMPÇÃO


INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO        FUNDIÁRIA

ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO

A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA

(MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.220, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001)

A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

(CONSTITUIÇÃO DE 1988 – ART. 183)


INSTRUMENTOS DE DEMOCRATIZAÇÃO        DA        GESTÃO

URBANA

ÓRGÃOS COLEGIADOS DE POLÍTICA URBANA AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS

CONFERÊNCIAS SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE URBANO

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PARTICIPATIVA


INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO        DO

DESENVOLVIMENTO

  1. PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA

  1. IMPOSTO PROGRESSIVO NO TEMPO
  2. DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO

art.46[pic 2]


[pic 3]


[pic 4]


[pic 5]


INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO        DO

DESENVOLVIMENTO

OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR

[pic 6]


INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

DIREITO DE SUPERFÍCIE

UTILIZAÇÃO DO SOLO, SUBSOLO OU ESPAÇO AÉREO RELATIVO AO TERRENO


INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO        DO

DESENVOLVIMENTO

TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR


[pic 7]


INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO        DO

DESENVOLVIMENTO

[pic 8]


[pic 9]

INSTRUMENTOS DE

INDUÇÃO

DO DESENVOLVIMENTO


INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS

QUE É?

CONJUNTO DE INTERVENÇÕES E MEDIDAS COORDENADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, COM A PARTICIPAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, MORADORES, USUÁRIOS PERMANENTES E INVESTIDORES PRIVADOS, COM O OBJETIVO DE ALCANÇAR EM UMA ÁREA TRANSFORMAÇÕES URBANÍSTICAS ESTRUTURAIS, MELHORIAS SOCIAIS E A VALORIZAÇÃO AMBIENTAL.

VENDA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ACIMA DO LIMITE PERMITIDO CEPAC (CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO)

ANTECIPAÇÃO DE RECEITA PARA CUSTEAR AS INTERVENÇÕES

QUANDO IMPLANTAR?

DEMANDA IMOBILIÁRIA REPRIMIDA INTERVENÇÃO URBANÍSTICA ESTRUTURAL ÁREAS DEGRADADAS

CAPAZES DE GERAR MERCADO IMOBILIÁRIO


COMO É FEITO?

PROMOTOR PÚBLICO OU PRIVADO ESTABELECE OS LIMITES ONDE OCORRERÁ A OUC

ELABORAÇÃO DE PLANO URBANÍSTICO, ECONÔMICO E SOCIAL, COM PREVISÃO DE CUSTOS

PROMOTOR:

LANÇA NO MERCADO DE VALORES IMOBILIÁRIOS (BOLSA ELETRÔNICA DE VALORES) OS CEPAC

INVESTIDORES ADQUIREM OS CEPAC QUE SERÃO UTILIZADOS POSTERIORMENTE PARA CONSTRUIR ACIMA DO POTENCIAL PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO

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