Programa de Mestrado em Sociologia

Programa de Mestrado em Sociologia

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – Apeoesp diante da Reforma da Educação da Rede Pública Estadual durante a Gestão Mário Covas (1995-1998)

Débora  Cristina Goulart

Novembro/2000

Resumo

        Este projeto parte da história recente do movimento sindical brasileiro, enfocando a organização dos servidores públicos estaduais da educação e suas reivindicações no final da década de 80, reconhecendo sua importância na luta pela conquista de direitos durante a abertura do regime militar.

        Os anos 80 e 90, surge no cenário mundial, com a “crise” do modelo keynesiano, a hegemonia neoliberal que atingiu diretamente os sindicatos e as organizações dos trabalhadores.

        No Brasil, a eleição de Fernando Collor de Melo iniciou, e de Fernando Henrique Cardoso selou, a efetiva atuação do governo na implementação de medidas neoliberais; em diversos setores, incluindo o educacional.

        Em 1994, a Secretaria de Estado da Educação, sob o comando da secretária Rose Neubauer, sofre intensas mudanças atingindo sobremaneira a dinâmica das escolas e consequentemente os professores.

Assim, centro da pesquisa está em  compreender o impacto sofrido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) durante a primeira gestão de Mário Covas (1995-1998) à frente do governo estadual.

Introdução

        As eleições de 1994, consagraram o então senador Mário Covas, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ao governo do Estado de São Paulo. O plano de governo apresentado durante o período que antecedeu o pleito continha diretrizes gerais que proclamavam uma mudança profunda no tratamento da administração e gestão pública.

        O programa de educação do, então candidato, foi publicado em setembro de 1994, e já trazia a principal preocupação do próximo governo: a racionalização dos recursos públicos^[1].  A nomeação de Roserley Neubauer da Silva^[2] para o cargo de Secretária da Educação do Estado de São Paulo, confirmava a manutenção e aprofundamento das mudanças no campo educacional esboçadas em documento preliminar de campanha.

        No início do ano de 1995, a Secretaria de Estado da Educação (SEE), via Diário Oficial, publicou as diretrizes educacionais para o Estado de São Paulo para os anos de 1995 à 1998 (D.O.E.; Sec.I, São Paulo. 105 (56) de 23 de março de 1995).

        A análise deste documento permite perceber o diagnóstico da situação educacional do estado, centrada nas críticas aos governos anteriores e apresentando as principais diretrizes do programa de reforma da educação paulista.

        A SEE, se opõe às políticas educacionais dos  últimos 20 anos, alegando a aumento na queda da qualidade do serviço educacional, consequência da construção de escolas e salas de aula sem planejamento, o que gerou um grande crescimento do sistema educacional público paulista.

O processo de crescimento acelerado da rede escolar causou um aumento no número de salas de aula ociosas e professores mal qualificados, isto porque, não houve a preocupação com um sistema de gerenciamento capaz de mostrar com clareza a real situação da rede escolar, auxiliando na promoção de ações rápidas na solução dos problemas.

        Uma situação caótica e desorganizada teria se instaurado na rede estadual de ensino, pela ausência de uma “política consistente de educação”  advinda da “acentuada desarticulação entre as esferas governamentais (impedindo) o delineamento claro do papel de cada uma delas” (id., ibid., p. 08).

        O Estado, posicionando-se como “mero gestor de uma máquina gigantesca” (id., ibid., p. 08), centralizada, burocratizada, torna-se ineficiente. Esta ineficiência é expressada no alto índice de evasão e repetência, que chega a representar 25% do total de alunos ingressantes e um desperdício de US$ 324.720.000 para os cofres públicos, bem como na precária qualidade de ensino, como atesta estudo realizado “pelo Fundação Carlos Chagas e instituições internacionais (...) (que verificou) que as nossas crianças só alcançaram desempenho superior às de Moçambique” (id., ibid., p. 09).

        A irracionalidade do sistema educacional, caracteriza-se por uma ineficiência, notadamente pelo caráter do Estado, que como apresentado, configura-se pela morosidade, rígidez e ausência de mecanismos de controle. Este modelo “emprega uma estratégia pouco eficiente, que contribui para a subutilização de recursos humanos, físicos, materiais, conduzindo ao uso inadequado de verbas-recursos financeiros, além de dificultar qualquer alternativa de parceira e cooperação entre os poderes públicos e da sociedade civil.” (id., ibid., p. 09).

        Assim, a SEE, arguida de que o “profundo avanço tecnológico dos anos 80, o impacto da informatização e o processo crescente de internacionalização da economia estão, naturalmente, a exigir um novo perfil de cidadão (...) capaz de se adaptar às mudanças do processo produtivo” (id., ibid., p. 08) afirma a Educação como “indispensável ao sucesso econômico e social de qualquer país que se proponha a enfrentar a competição internacional” (id., ibid., p.08).

        O campo educacional, considerado centro das intervenções do Estado, deve, portanto, passar por uma “revolução na produtividade dos recursos públicos que, em última instância, deverá culminar com a melhoria da qualidade de ensino” (id., ibid., p.09).

Sob esta diretriz central, a nova política baseia-se na mudança do papel do Estado, que deixa de ser um prestador de serviços educacionais e se transforma em um “agente formulador, por excelência, da política educacional paulista, voltada à realidade sócio-econômica do Estado e às aspirações de uma sociedade que se pretende moderna e desenvolvida”. Para tanto, o Estado deve ter uma “máquina administrativa leve, ágil, flexível, eficiente e moderna, capaz de ser um instrumento na implantação de uma nova política educacional” (id., ibid., p. 09).