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ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS NO BRASIL O CASO DO PARQUE DO RIO COCÓ

Por:   •  19/3/2019  •  Artigo  •  5.696 Palavras (23 Páginas)  •  262 Visualizações

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CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO

ARQUITETURA E URBANISMO – NOITE

ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS NO BRASIL

O CASO DO PARQUE DO RIO COCÓ

ANA LÚCIA DE BRITO RÊGO – 1514106

JULIETE MACÊDO BARBOSA – 1514364

PROFESSORA KARINA DIÓGENES

DEZEMBRO/2018

FORTALEZA-CE


ANA LÚCIA DE BRITO RÊGO

JULIETE MACÊDO BARBOSA

ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS NO BRASIL

O CASO DO PARQUE DO RIO COCÓ

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Ética e responsabilidade socioambiental, à Professora Karina Diógenes.

DEZEMBRO/2018

FORTALEZA-CE


ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS NO BRASIL

O CASO DO PARQUE DO RIO COCÓ

REGO, Ana Lúcia de Brito

Graduanda, UNI7, ana.lucia@outlook.com

BARBOSA, Juliete Macêdo

Graduanda, UNI7, julietemacedo@hotmail.com

RESUMO

O Parque Ecológico do Cocó e as áreas em seu entorno apresentam-se na parte sudeste de Fortaleza. Por mais que tenha sofrido acentuada urbanização a partir da segunda metade do século XX, ainda possui muita de suas características naturais. Os moradores de Fortaleza possuem uma identificação com o parque, o que gera, nas áreas adjacentes, grandes contrastes. Além disso, o parque ainda sofre com a ação antrópica. Ao analisar essa área, através da leitura da bibliografia, busca compreender a forma que o local tomou e quais são as condutas atuais do governo e da sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: Áreas protegidas; áreas ambientalmente protegidas; parque ecológico; rio cocó.


LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

APA – Área de Proteção Ambiental

APP – Área de Proteção Permanente

BNB – Banco do Nordeste

CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 

LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo

OMS – Organização Mundial da Saúde

PLANDIRF – Plano Diretor Integrado da Região Metropolitana de Fortaleza

PMF – Prefeitura Municipal de Fortaleza

PPA – Plano Plurianual do Município

SEINFRA – Secretaria da Estrutura

SEMA – Secretaria do Meio Ambiente do Ceará

SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente

SER – Secretarias Executivas Regionais

ZPA 1 – Zona de Proteção Ambiental dos Recursos Hídricos


SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        6

2 DESENVOLVIMENTO        6

2.1 Área ambientalmente protegida        6

2.2 Visão do parque para a cidade        8

2.3 A migração da elite da cidade para os bairros ao leste        9

2.4 Plano Diretor de Fortaleza        11

2.5 O reconhecimento do parque do cocó        12

2.6 O papel que urbanização desordenada gera ao redor do parque        13

2.7 Construções às margens do Cocó        13

2.8 A falta de moradias na RMF        15

2.9 Um rio ameaçado, seu estágio atual de apropriação pela sociedade        16

3  CONSIDERAÇÕES FINAIS        17

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        17

1 INTRODUÇÃO

A bacia hidrográfica do rio Cocó, está localizada na porção leste da cidade de Fortaleza, é considerada, junta a bacia do rio Ceará, uma das bacias mais importantes da metrópole. Sua grande influência se dá principalmente devido a vasta abrangência. Ademais, a fauna e a flora do ambiente em que o rio está contido, se destaca pela grande variedade.

A bacia hidrográfica, em maior parte, está localizada em Fortaleza, em uma área que, equivale a cerca de 305 km², o correspondente a 70,78% da bacia (LIMA 2007). O rio nasce no leste da Serra da Aratanha, na parte oeste de Pacatuba, a 30 (trinta) quilômetros de Fortaleza, deságua na costa leste da capital do estado, de modo que percorre cerca de 45 (quarenta e cinco) quilômetros, sendo desses, 24 quilômetros dentro da cidade de Fortaleza.

Foi usado, neste estudo, a área que representa a 1ª etapa do Parque Ecológico do Cocó, cujo trecho começa na BR-116 até a Avenida Sebastião de Abreu. Os bairros que abrangem essa área são Aerolândia, Alto da Balança, Cocó, Edson Queiroz, Jardim das Oliveiras e Salinas.

A pesquisa consistiu na consulta a artigos, artigos de jornais, livros, teses e dissertações, em que fez um estudo de caso sobre o papel do Parque do Cocó e, por conseguinte o Rio Cocó. Essa área é de extrema importância devido sua relação entre poderes econômicos e políticos.

O presente estudo busca tentar entender a relação da cidade de Fortaleza com o Parque do Cocó. Além disso, relembra os processos ocorridos que ocasionaram o crescimento da cidade em direção ao leste, os problemas causados pela falta de moradias perto das centralidades da cidade. Ademais, uma retrata as polêmicas relacionadas ao parque, como construções públicas e privadas.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Área ambientalmente protegida

O código florestal configura um agrupamento de leis que regulamenta o uso do território. O primeiro código florestal instituído no Brasil ocorreu no ano de 1935 e esse decretava a preservação de ¾ da mata nativa de um imóvel rural, o que era apropriado com a realidade socioespacial e econômica do país naquele momento.

A criação do Código Florestal aconteceu em 1965 e se mantém em vigência até os dias atuais, através dele pode-se definir a proteção da Área de Preservação Permanente (APP), além da institucionalização de uma Reserva Legal de 50% na Amazônia e de 20% no restante do país. Essas Áreas de Preservação são definidas como:

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