A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Por: joao3271 • 28/5/2015 • Trabalho acadêmico • 2.176 Palavras (9 Páginas) • 327 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
2.1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF
2.2 RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO
2.2.1 Relatórios que compõe o RREO
3 ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL
3.1 ISE-BOVESPA
3.1.1 Vantagens para a empresa
3.1.2 Carteira do ISE
4 AGRONEGÓCIOS
4.1 GESTÃO DO AGRONEGÓCIO
4.2 CONHECIMENTO DO BOM GESTOR
4.3 CONTABILIDADE APLICADA AO AGRONEGÓCIO
5 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
- INTRODUÇÃO
O presente trabalho contextualiza a contabilidade aplicada ao setor público, o índice de sustentabilidade empresarial e a importância da contabilidade no setor de agronegócios.
No que tange a contabilidade aplicada ao setor público, enfatiza-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, conceituando-a e apresentando a sua importância para o setor; ainda neste tema apresento os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e seus prazos de publicação. Em segundo momento, apresento o ISE-BOVESPA, seus objetivos e apresentação da carteira atualizada. Por fim, no ambiente de agronegócios, enfatizo a importância deste setor, que está em franco crescimento, bem como da contabilidade aplicada a este segmento.
Desejo aos receptores uma ótima leitura.
- CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
- LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O seu objetivo consiste no fato de responsabilizar especificamente a parte da gestão financeira a partir de periódicos acompanhamentos de desempenho.
Controles dos gastos com pessoal, limites de endividamento, organização do sistema próprio de previdência, transferência de recursos constitucionais e voluntários, além de déficit primário, servem de referencial para avaliar as contas do gestor público.
- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, e estabelece que o Poder Executivo o publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. A União já o divulga mensalmente. O objetivo dessa periodicidade é permitir que, cada vez mais, a sociedade, por meio dos diversos órgãos de controle, conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária do Governo Federal.
O RREO e seus demonstrativos abrangem os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes, constituídos pelas autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
O RREO deve ser elaborado e publicado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e deverá ser assinado pelo Chefe do Poder Executivo que estiver no exercício do mandato na data de sua publicação, em conjunto com o profissional de contabilidade responsável pela elaboração do relatório.
- Relatórios que compõe o RREO
Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, durante o exercício.
- Balanço Orçamentário;
- Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;
- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
- Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social;
- Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores;
- Demonstrativo do Resultado Nominal;
- Demonstrativo do Resultado Primário;
- Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
- Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
- Demonstrativos das Despesas com Saúde;
- Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Além dos demonstrativos acima citados, também deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do último bimestre, os seguintes:
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