A Contabilidade do Terceiro Setor

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Terceiro Setor

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Contabilidade do Terceiro Setor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cuiabá / 2017

 

 

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ

Unidade Beira Rio

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Curso: Ciências Contábeis                                                                

Período: Noturno              

Semestre: 8º              

Turma: A

Disciplina: Contabilidade do Terceiro Setor                                      

Professor (a): Adriana Soares 

Discentes: Bruna Maria; Chrislaine Locatelli; Fernando Dias; Jéssica Picini; Leidiane Siqueira.  

 

 

 

 

Cuiabá, 13 de Novembro de 2017

 

Introdução 

        O Terceiro Setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público contribuindo significativamente com a sociedade em um todo.

        Este trabalho pretende demonstrar o registro contábil da Receita nas organizações sem fins lucrativos, observando as particularidades dos lançamentos e o tratamento dado a cada tipo de receita.

As receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de incentivos dos proprietários da entidade.  

A NBC T - 10.19 - Entidades Sem Finalidade De Lucros - 10.19.2 - Do Registro Contábil, trata especificamente das Receitas e Despesas e de seus registros, assim como a aplicação do princípio da Oportunidade e da Competência.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Registro Contábil da Receita

Diversos critérios devem ser satisfeitos para que uma receita possa ser reconhecida na contabilidade, o que define isso é o CPC 30 que trata do reconhecimento de receitas. Esse CPC prevê basicamente que toda receita só poderá ser reconhecida quando houver a confiabilidade de que benefícios econômicos surgirão e de que eles poderão ser mensurados.

Ainda segundo o CPC 30, receita resume-se em um aumento de benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativo, ou diminuição de passivos que resultam em um aumento no Patrimônio Líquido. Entretanto, o CPC 30 dispõe sobre a receita de forma generalizada, não abrangendo assim as particularidades das entidades sem fins lucrativos, para isso foi instituída a Norma Brasileira de Contabilidade (Técnica) (NBC T) número 10.19 que trata do registro contábil em entidades de terceiro setor.

Segundo a NBC T 10.19 “As doações, subvenções e contribuições para custeio são contabilizadas em contas de receita. As doações, subvenções e contribuições patrimoniais, inclusive as arrecadadas na constituição da entidade, são contabilizadas no patrimônio social.” Portanto, as receitas reconhecidas pelas entidades de terceiro setor são as doações, subvenções e contribuições que surgirem após a constituição da entidade, e registradas contabilmente mediante documento hábil, em conta de Receita, e subclassificada em conta com nomenclatura que evidencie a fonte do recurso, pois é essencial que haja transparência nas demonstrações contábeis.

Deve-se observar, acima de tudo, que o reconhecimento de receitas e despesas por entidades de terceiro setor deve ser feito mensalmente e por regime de competência, respeitando os Princípios Fundamentais da Contabilidade. Caso uma receita seja auferida com prévia destinação, a mesma deve ser contabilizada em conta específica para a finalidade a que foi destinada.

O sistema orçamentário é composto por dois subgrupos: Receita Orçamentária e Despesa Orçamentária. Desse modo, a proposta de a contabilidade orçamentária tratar de maneira individualizada de cada um dos subgrupos orçamentários (receita e despesa).

Os grupos de receitas que figuram nos orçamentos de entidades do terceiro setor (fundações, associações, partidos políticos e organizações religiosas) são estruturados, normalmente, em dois grupos denominados: Receitas Próprias e Receitas de Doações e Contribuições:

1. Receitas Próprias: representam ingressos de recursos resultantes do uso de ativos pela entidade ou por terceiros, (direitos autorais, receitas patrimoniais: aplicações financeiras, alienação de bens, locação de bens, etc.), que serão aplicados na causa da entidade.
2. Receitas de Doações e Contribuições: são ingressos de recursos resultantes de ações de benemerência de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas, que contribuem com a entidade no desenvolvimento da causa.

Além dessas, existem outros três grupos de receitas que podem figurar no Orçamento da Receita; essas receitas dependem da forma de gestão da entidade.

1. Receita de Subvenções: são ingressos de recursos resultantes de subvenções de entidades públicas governamentais que são destinados a execução de atividade social relacionada com a causa da entidade.
2. Receita de Parcerias: são os ingressos de recursos (termos de parceria) resultantes dos contratos de parcerias, firmados entre a entidade e o poder público governamental, que têm como propósito a execução de atividades relacionadas com a causa; ela deve classificá-la em grupo específico denominado de Receita de Parcerias.
3. Receitas de Projetos de Geração de Recursos: são aquelas que resultam da execução de projetos contratados por pessoas físicas e jurídicas em seu próprio benefício ou de outrem que buscam, através do superávit, gerar recursos para aplicação na causa da entidade.

Para abrir as contas do sistema orçamentário, no início do exercício financeiro (civil), o contador deve fazer o registro do Orçamento da Receita, de acordo com o que foi aprovado pelo órgão deliberativo.