A Legislação Comercial

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Escola Secundária  Jerónimo Emiliano de Andrade ,  de Angra do Heroísmo

PROFIJ

Curso de Técnico/a de Contabilidade

Legislação comercial

2015/2016

Tipos De Empresas Existentes No Direito Comercial

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Carolina Leonardo nº5

Angra do Heroísmo , outobro de 2015

Escola Secundária  Jerónimo Emiliano de Andrade ,  de Angra do Heroísmo

PROFIJ

Curso Técnico/a de Contabilidade IV

1ºano

2015/2016

Tipos De Empresas Existentes No Direito Comercial

Formador: Henrique Ornelas

Legislação comercial

Carolina Sofia Mederiso Leonardo nº5

Angra do Heroísmo , 2015

Índice:

Introdução………………………………………………………………………………..4

Código das Sociedades Comerciais……………………………………………………...5

Sociedade anónima………………………………………………………………………6

Sociedade por Quotas……………………………………………………………………6

Sociedade em Nome Coletivo……………………………………………………...……7

Sociedade em Comandita……………………………………………………………..…7

Sociedade Unipessoal por Quotas…………………………………………………….....8

Sociedade Cooperativa………………………………………………………………..…8

Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada…………………………..…8

Empresário em Nome Individual………………………………………………………...9

Conclusão……………………………………………………………………................10

Bibliografia……………………………………………………………………………..11

Introduçao:

Este trabalho tem como tema os tipos de empresas existentes no direito comercial, tem como objetivo nos dar a conhecer mais sobre as empresas e é importante para o curso para nos ajudar futuramente na intrepertação de documentos de contabilidade relacionados com os tipos de empresas.
Para realizar este trabalho utilizei a Internet como método de pesquisa e utilizei alguns dos conhecimentos já adquiridos por outra disciplina.

O trabalho é constituído por uma parte introdutória , uma parte de desenvolvimento em que são referidos os tipos de empresas existentes no direito comercial com a devida caraterização e por fim um parte conclusiva.

Código das Sociedades Comerciais

Actualmente , no Código das Sociedades Comerciais português á em vigor sete tipo de empresas quanto ao enquadramento jurídico que são:

• Sociedade Anónima.

• Sociedade por Quotas.

• Sociedade em Nome Coletivo.

• Sociedade em Comandita.

• Sociedade Unipessoal por Quotas.

• Sociedade Cooperativa.

• Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.

• Empresário em Nome Individual.
  
  
  
          

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Sociedade anónima

• O capital social é representado por ações e a responsabilidade de cada sócio está limitada ao número de ações que subscreveu;
• O número mínimo de sócios é 5, salvo quando a lei dispensar;
• Todas as ações têm o mesmo valor nominal, que não pode ser inferior a 0,01€(1 cêntimo);
• O capital social mínimo: 50.000 €;
• A firma tem que de incluir as expressões  “Sociedade Anónima” ou “S.A”;
• Não são permitidas contribuições de industria , isto é usar as suas habilidades ou conhecimentos técnicos ou profissionais como parte da sua entrada;
• A administração e fiscalização da sociedade está sujeita a um Conselho de Administração e a um Conselho Fiscal que fará sempre parte um Revisor Oficial de Contas (ROC);

Sociedade por Quotas

• O capital social é representado por quotas e responsabilidade de casa sócio é limitada ao valor da sua entrada, a realização do capital pode ser diferida até 50% do valor subscrito, em dinheiro;
• O numero mínimo de sócios é dois;
• Só o património social responde para com os credores pelas dívidas da sociedade;
• Nenhuma quota pode ser inferior a 100€;
• O capital social mínimo: 5.000€ ;
• só o patrimônio social responde pelas dívidas da sociedade;
• A firma deve ser formada pelo nome ou firma de todos ou alguns dos sócios tem que conter as expressão "Limitada" ou da abreviatura "Lda.";
• As entradas para o capital social podem ser feitas em dinheiro ou em bens diferentes;
• Não são permitidas contribuições de industria , isto é usar as suas habilidades ou conhecimentos técnicos ou profissionais como parte da sua entrada; Não são permitidas contribuições de indústria, isto é usar as suas habilidades ou conhecimentos técnicos ou profissionais como parte da sua entrada;

 Sociedade em Nome Coletivo

• Não existe capital social mínimo estipulado na lei , a responsabilidade é solidária, subsidiária (empresa que é controlada por outra) e ilimitada dos sócios;
• O número de sócios mínimo é dois;
• São admitidos sócios de indústria, devendo, no pacto social, atribuir-se à contribuição em indústria um valor, para efeitos de repartição dos lucros e perdas;
• A firma, quando não individualiza todos os sócios, deve conter o nome ou firma de um deles, com o aditamento, abreviado ou por extenso " E Companhia" ou "Cia" ou por qualquer outro que indique a existência de outros sócios;

Sociedade em Comandita

• Os sócios possuem diferentes níveis de responsabilidade: sócios com responsabilidade limitada (comanditários ,só são responsaveis pela sua entrada) e sócios com responsabilidade ilimitada (comanditados, são responsaveis palas dividas da sociedade nos mesmos termos da sociedade em nome coletivo);
• A entrada do sócio Comanditado pode consistir em bens ou serviços;
•  entrada do sócio comanditário não pode consistir em indústria;
• Existem duas modalidades de Sociedade em Comandita: Comandita por ações (nas quais o capital está representado por ações) e Comandita Simples, que seguem as disposições legais das sociedades em nome coletivo;
•  a firma é formada pelo nome ou firma de um, pelo menos, dos sócios comanditados e o aditamento "Em Comandita" ou "& Comandita por Acções";
• O nome dos sócios comanditários não pode figurar na firma da sociedade, salvo se o consentirem expressamente;

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Sociedade Unipessoal por Quotas

• Capital social mínimo é de 5.000€ , a responsabilidade do sócio encontra-se limitada ao montante do capital social.
• Também pode resultar da concentração das quotas da sociedade num único sócio, independentemente da causa da concentração;
• A firma tem que conter as expressões "Sociedade Unipessoal" ou "Unipessoal" antes da palavra "Limitada" ou "Lda.";
• Só o património social responde pelas dívidas da sociedade;
• Pode ser transformada em sociedade por quotas plural ,o sócio único pode designar gerentes;
• Seguem o enquadramento legal das sociedades por quotas, excepto nos aspetos que pressupõem a pluralidade dos sócios;

Sociedade Cooperativa

• O capital é em composição variável;
• São associações permanentemente abertas à entrada de novos sócios;
• tem um carater sem fins lucrativos;
• a responsabilidade dos elementos é limitada ao capital por eles subscrito.

Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada

• Constitui-se por escritura pública;
• A responsabilidade do titular é limitada ao patrimônio afeto à atividade empresarial , á separação entre os seus bens próprios e os bens da exploração da atividade econímica;
• o capital mínimo é 5.000€ , pode ser realizado em 2\3 com dinheiro e o restante ser em objetos suscetíveis de penhora (bens que podem ser apreendidos para pagamento de dívidas);
• A designação da sociedade deverá ser constituída pelo nome do titular acrescido ou não do objecto de comércio, incluindo ainda o adiantamento "Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada" ou apenas "EIRL";

Empresário em Nome Individual.

• Empresa titulada por um só indivíduo;
• A responsabilidade ilimitada por dívidas contraídas no exercício da sua atividade, a responsabilidade do empresário pode ser  confunda com a responsabilidade da sua empresa;
• Não á capital mínimo já que o empresário responde ilimitadamente pela sua empresa;
• É obrigatória a inscrição na Segurança Social.
• A firma deve ser composta pelo nome civil do proprietário, completo ou abreviado , podendo aditar-lhe um outro nome ou alcunha pelo qual seja conhecido no meio empresarial e\ou referência á atividade da empresa;

Conclusão:

Os objetivos desse trabalho foram adquiridos, fiquei a saber que á oito tipos de empresas , as Sociedades Anónimas , as Sociedades por Quotas , as Sociedades em Nome Coletivo , as Sociedades em Comandita , as Sociedade Unipessoal por Quotas , as Sociedade Cooperativas , as de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada e as Empresário em Nome Individual, e também fiquei a conhecer as características de cada uma.

Achei o tema do trabalho interessante e acessível , para elaborar o trabalho optei por fazer uma pesquisa primária na Internet e depois de captar alguma informações consultei o caderno diário da disciplina de estrutura e comunicação empresarial que também tinha alguém aspectos relacionados com o trabalho , e de seguida comecei a efetuar resumos ate conseguir o trabalho do meu agrado.