ATIVIDADE DE PARTICIPAÇÃO - ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

       CENTRO SÓCIO ECONOMICO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTABÉIS

   

Disciplina: CCN5171 - Contabilidade Pública I.

Professor: Dr. Orion Augusto Platt Neto.

Aluna: Lethicia Junckes.

ATIVIDADE DE PARTICIPAÇÃO - ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1)Apresente conceitos e sintetize as relações entre os termos: Estado, governo, administração pública, serviços públicos e necessidades públicas.

Segundo o dicionário Aurélio, Estado é “o organismo político administrativo que, como nação soberana ou divisão territorial, ocupa um território determinado, é dirigido por governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público [...]”.

Governo é um sistema politico pelo qual se rege um Estado. Podendo ser democrático, liberal, republicano, entre outros; o governo é o componente público do Estado.

Administração Pública é “todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando satisfação das necessidades coletivas”.

Serviços públicos são “os meios do Estado para o atendimento das necessidades públicas”. É prestado pelo Estado ou delegados por concessão ou permissão, visando a satisfação de necessidade da comunidade.

As necessidades públicas “só encontram satisfação eficaz pela ação coordenada do grupo”. E que “em determinados grupos sociais costumam ser satisfeitas pelo processo de serviços públicos”.

2)O que são necessidades sociais, necessidades públicas e necessidades meritórias? Distinga em quais não deve vigorar o principio da exclusão.

As necessidades sociais “são aquelas que não podem ser satisfeitas pelo mecanismo de mercado, porque sua fruição não pode sujeitar-se a pagamentos de preços”. Ou seja, nessa necessidade o principio da exclusão não pode ser aplicado.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

       CENTRO SÓCIO ECONOMICO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTABÉIS

Disciplina: CCN5171 - Contabilidade Pública I.

Professor: Dr. Orion Augusto Platt Neto.

Aluna: Lethicia Junckes.

As necessidades públicas “só encontram satisfação eficaz pela ação coordenada do grupo”. E que “em determinados grupos sociais costumam ser satisfeitas pelo processo de serviços públicos”.

As necessidades meritórias “são as necessidades atendidas por serviços sujeitos ao princípio da exclusão e são satisfeitas pelo mercado, dentro dos limites de procura efetiva”. Podem ser supridas pelo Estado, caso sejam consideradas necessidades públicas. Exemplo: merenda escolar.

3)Apresente as definições de “ente público” [da Federação] e de “entidade do setor público” (ESP). 

Ente público [da Federação] é a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Munícipios. Estando compreendido o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público.

Já a entidade do setor público, é os “órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades”.