Auditoria de contas públicas

Unidade de aprendizagem: Auditoria de Prestação de Contas Públicas

Professor: Moisés Hoegenn

Data: 25/02/15

AD: 07/03

25/04

Critérios para correção

Demonstração da compreensão do conteúdo a partir da relação teoria e prática – temas estudados e o cotidiano;

Sínteses coerentes com o conteúdo estudado – fundamentar as respostas com o conteúdo visto nas unidades;

Análise crítica das questões apresentadas;

Originalidade nas respostas e, ao utilizar conteúdos de outros autores, estes devem ser acompanhados pela devida referência de acordo com as normas da ABNT - Citar as fontes pesquisadas: revistas, livros ou sites da Internet.

1) No decorrer da unidade de aprendizagem você estudou o conceito, as características das Prestações de Contas Públicas e as peculiaridades de cada uma delas. Neste contexto, observe o enunciado a seguir e responda o que segue:

- Acesso link http://consulta.tce.sc.gov.br/Diario/dotc-e2014-06-04.pdf (arquivo também disponível na Midiateca), Você terá acesso ao Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina do dia 04/06/2014. Nas páginas 1 a 3 da referida publicação Você encontrará a decisão relativa ao processo PCG 14/00183445. Leia a referida decisão, pesquise sobre o tema se tiver alguma dúvida, e após responda ao que segue.

a) Em qual das modalidades de Prestações de Contas estudadas, Você classificaria as contas relativas ao processo PCG 14/00183445?

b) Explique quais as características que diferenciam a referida modalidade de Prestação de Contas das demais modalidades estudadas.

c) A decisão mencionada corresponde ao ato de julgamento da Prestação de Contas em Questão? Explique, de forma fundamentada, sua resposta. (4,0 pontos).

Questão 2: 

Durante a unidade de aprendizagem você estudou as antecipações de recursos feitas por intermédio de subvenções, auxílios e às pessoas, bem como, as questões relacionadas à concessão e à prestação de contas dos referidos recursos. Neste contexto, leio o caso hipotético apresentado a seguir e, após, responda o que segue:

Uma determinada unidade da administração pública federal necessita adquirir com urgência uma peça de reposição do computador principal do seu sistema de processamento de dados. O valor do equipamento está estimado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). A empresa que vende este equipamento está a 800 Km de distância da referida unidade da administração pública federal.

Para agilizar a aquisição, o chefe desta unidade pretende conceder um adiantamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao servidor responsável pelo setor de compras para que o mesmo se desloque até o referido fornecedor, faça a aquisição do equipamento com o pagamento à vista e, imediatamente, o traga para a sede da unidade.

Diante disto explique se, à luz das leis e regulamentos vigentes, a concessão deste adiantamento seria regular.

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