COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras

A IMPORTANCIA DA ÉTICA PROFISSIONAL CONTÁBIL E O IMPACTO DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF)

RESUMO

A ética é um dever para qualquer profissional exercer uma boa profissão, em se tratando do contador é necessário alguns cuidados. Conforme filósofos a Ética é um conjunto de regras, valores e moral de um indivíduo perante a sociedade e interligando-a com o Código de Ética Profissional do Contador que busca um padrão profissional contábil visando os seus princípios, ou seja, cumprindo com seus deveres e não infringindo as suas normas. O presente artigo tem como objetivo mostrar a importância da Ética profissional e o impacto que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) está trazendo ao profissional contábil. Portanto foi feito uma análise do COAF, sobre o seu funcionamento, a estrutura e sua regulamentação e foi possível observar uma relação entre o Código de Ética Profissional Contábil e as obrigações que a Lei 12.683/12, que se refere ao crime de Lavagem de Dinheiro, trouxe ao Contador, impondo a necessidade do mesmo de denunciar qualquer suspeita ou à certeza deste crime contribuindo com a prevenção ao financiamento do terrorismo.

Palavras–chave: Ética. COAF.  Lavagem de Dinheiro.

1.  INTRODUÇÃO

Ser ético significa bons costumes ou portador de caráter. No âmbito profissional, ser ético é cumprir com todas as atividades de sua profissão com honestidade, responsabilidade e competência. No código de ética que rege todos os profissionais de contabilidade indica que o contabilista deve se comportar com zelo, transparência, diligencia e honestidade. Com o passar do tempo estas condutas citadas se tornaram mais difíceis de serem aplicadas no dia a dia, e muitos empresários e até mesmo profissionais da contabilidade ficavam impunes, porém, como medida de prevenção e fortalecimento do combate à corrupção foi criado pelos órgãos da Agência Brasileira de Inteligência, Polícia Federal, Previdência Social, Receita Federal, Banco Central do Brasil, entre outros, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), para fazer valer assim algumas punições.

Baseado no tema de pesquisa proposto elucidou a questão de pesquisa para o estudo é: Seria ético para com o seu cliente o profissional de contabilidade cumprir todas as disposições legais impostas a ele pelo COAF? Para que alcance o proposto desta pesquisa o presente artigo tem como objetivo demostrar a importância da Ética Profissional através do Código de Ética do Profissional Contábil e mostrar o impacto que o COAF esta trazendo ao profissional Contábil.

A importância ao tema se dá devida ser uma lei considerada nova, pois entrou em vigor no ano vigente 2015, e muitos profissionais ainda não entenderam a necessidade das disposições que o COAF impõe ao contador. Estes ainda se questionam se é Ético fazer o que está descrito na lei, porém muitas vezes não lembram qual e o real significado do que é ser Ético ou não dão importância por ser subjetivo. O COAF é uma entidade criada pelo Ministério da Fazenda para atuar na prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Ambos informam que uma pessoa deve ser honesta e responsável com seus atos, por isso andam juntos.

Mas entende-se que não é fácil ter ética em uma época em que o que mais importa para alguns é o dinheiro, por isso a criação do órgão, pois o profissional de contabilidade tem acesso aos principais dados financeiros das pessoas físicas e jurídicas, e sendo assim, caso ele identifique que algo de ilícito está acontecendo tem que ser ético e informar aos órgãos competentes para que assim possa ser tomada uma atitude.

             Portanto, o presente estudo não tem intenção de julgar ou colocar a sua opinião sobre o tema tratado, apenas ser uma fonte de entendimento do tema a importância da Ética Profissional Contábil e o impacto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

 A metodologia adotada para realização desse trabalho foi pesquisa teórica através de livros específicos e abrangentes ao assunto, artigos científicos e por meio eletrônico de sites especializados da área contábil, além da busca e análise das leis e resoluções referentes ao tema.

A pesquisa assumiu um caráter explicativo, na medida em que “visou esclarecer quais fatores contribuíram para a ocorrência de determinado fenômeno, justificando os motivos”. (VERGARA, 2004).

Desta forma, buscou-se apresentar os tópicos principais e basilares para entendimento do tema, apesar de ainda não ser possível um devido aprofundamento já que o mesmo ainda é recente e as suas atribuições e impactos ainda não foram totalmente reconhecidos na comunidade contabilista.

2. ÉTICA, CONTABILIDADE E O COAF

Para melhor entendimento do papel da ética na contabilidade e no exercício do profissional contábil perante o COAF, o artigo trabalhará importantes conceitos referentes ao tema como ética, contabilidade, lavagem de dinheiro e COAF.

2.1 Conceito de Ética

O que é ética? Qual a sua finalidade? A palavra “ética” deriva da palavra grega ethos, que significa bons costumes, bons hábitos (FARIAS, s/d). Estima-se que a ética teve origem do pensamento minucioso e crítico de filósofos como Aristóteles e Platão, que se questionaram sobre as ações humanas, sejam elas individuais ou em um determinado grupo.

Tais pensadores analisavam o código de moral social, e associavam-no com as atitudes e situações rotineiras das pessoas, afim de, segundo Aristóteles, tornar o homem correto, virtuoso e ético. A ética nada mais é do que a concepção do indivíduo sobre o que é certo e errado, sobre o que é justo e injusto (FARIA, s/d). Tal discernimento é adquirido a partir dos valores morais carregados pelo seu, que são passados desde a infância até a vida adulta.         

Alguns filósofos comparam nossas vontades e desejos a um barco à deriva no mar, ou seja, afirmam que não há um padrão, uma constância, uma linearidade. A ética e a moral são os instrumentos disciplinares dessa inconstância, pois sem esses valores, o convívio social se tornaria algo impossível.

Moral é o conjunto de regras adquiridas através da sociedade em que cada pessoa vive, trazendo para si a sua educação, cultura e tradições que iram orientar o comportamento humano de cada um e fazendo assim a pessoa adquirir a parte ética de sua vida. O termo tem origem no Latim “morales” cujo significado é “relativo aos costumes”, ou seja moral e a ciência dos costumes, porem ela é mutável ao longo dos tempos, ou seja no intervalo de 100 anos há uma variação muito grande e significativa do que é moral. (FARIA, s/d).