CPC 11 é determinar o reconhecimento contábil

O objetivo do CPC 11 é determinar o reconhecimento contábil para os contratos de seguros por parte das seguradoras que emitem tal contrato, de acordo com as normas internacionais de contabilidade, prevendo o aprofundamento das questões conceituais e práticas. Define-se contrato de seguro como um contrato no qual uma parte (a seguradora) aceita o risco de seguro significativo de outra parte (o segurado), na forma que na ocorrência de um evento específico, futuro eincerto (evento segurado) a seguradora aceita indenizar o segurado. Este pronunciamento específica:
• Melhorias na contabilização de contratos de seguros pelas seguradoras;
• Identificar e explicar os valores do resultado dos contratos de seguros nas demonstrações contábeis, fazendo que os usuários compreendam a origem do valor, a tempestividade, e a incerteza de fluxos de caixa originados pelos contratos de seguros.
Este pronunciamento deve ser aplicado para:
• Os contratos de seguros e resseguros emitidos pelas seguradoras;
• Para os instrumentos financeiros que emitem características de participação discricionária divulgando os instrumentos financeiros na prática contábil;
Este pronunciamento não deve ser aplicado para:
• Garantias de produtos emitidas pelo fabricante, comerciante ou varejista;
• Ativos e passivos do empregador relacionados aos benefícios de seus empregados e as obrigações dos planos de aposentadoria;
• Direitos e obrigações contratuais que dependem do uso ou do direito do uso de um item não financeiro;
• Contratos como garantias financeiras, a menos que o emissor considere tais contratos, como contratos de seguros e tenha usado um método de contabilização relacionado a contratos de seguro;
• Recompensas a pagar ou a receber de uma combinação de negócios;
• Contratos de seguro em que a entidade seja segurada;
Este pronunciamento determina que qualquer entidade que emitir o contrato de seguro como seguradora, é considerada seguradora para fins legais.
Ocontrato de resseguro (seguro das seguradoras) é um tipo de contrato de seguro, devido a isso, todas as referências deste CPC relacionada aos contratos de seguros servem para os contratos de resseguro.
A seguradora deve explicar os valores de suas demonstrações contábeis resultantes de contratos de seguros, para:
• Contratos de seguros, ativo, passivo, receitas e despesas reconhecidas;
• Os ativos, passivo, receitas e despesas reconhecidas, se a seguradora demonstrar e apresentar o fluxo de caixa resultante dos contratos de seguro. Caso a seguradora for cedente, deve explicar:
1) Ganhos e perdas na contração do resseguro;
2) Se a cedente amortizar ganhos e perdas da contratação do resseguro, deve apresentar a amortização do período e o montante ainda não amortizado do final e início do período;
• A seguradora deve apresentar os aspectos das premissas;
• O efeito das mudanças das premissas usadas para mensurar ativo e passivo por contrato de seguro, o efeito que tais têm nas demonstrações contábeis;
• As mudanças em passivo por contratos de seguro e as despesas de comercialização relacionadas;
Para qualquer provisão para possíveis sinistros futuros não devem ser reconhecidos como passivo, se caso os sinistros originarem de contratos de seguro inexistentes ou não vigentes na data da demonstração contábil.
Um passivo somente deve ser removido por contrato de seguro (ou parte dele) de seu balanço patrimonial quando o mesmo estiver extinto, ou seja, quando no contador aobrigação específica no contrato for liquidada, cancelada ou expirada.

Não deve compensar:
1) Ativos por contrato de resseguro contra passivos por contratos de seguros relacionados;
2) Receitas ou despesas de contratos de resseguro com as receitas e as despesas de contratos de seguro relacionados;
Exemplos de contratos de seguro:
• Seguro contra roubo ou danos de propriedade;
• Seguro pela responsabilidade de produtos, ou seja, responsabilidade profissional;
• Seguro de vida e planos funeral pré-pagos;
• Contratos que sejam proporcional a compensação pelo evento futuro incerto, ou seja, a sobrevivência do segurado ou pensionista para ajuda-lo a manter um padrão de vida;
• Invalidez e cobertura médica;
• Contratos que proporcionam a compensação se a outra parte lhe falhar no cumprimento de uma obrigação contratual;
• Seguro de crédito que previna indenizações a fim de reembolsar o segurado de uma perda em razão de o devedor não efetuar o pagamento, ou seja, contrato por garantia financeira;
• Garantias de produtos;
• Seguros de escrituras contra a descoberta de problemas na escritura de uma propriedade que não era claro quando o contrato de seguro foi subscrito;
• Assistências em viagens;
• Obrigações vinculadas a catástrofes;
• Seguros de outros contratos que exijam um pagamento com base em alterações de variáveis climáticas, geológicas ou físicas;
• Contratos de resseguro;
Abaixo estão exemplos itens que não são considerados contratos de seguro:
• Contratos de seguro devida em que a seguradora não cobre qualquer risco de mortalidade significativa;
• Contratos de resseguros financeiros ou contratos coletivos;
• A retenção de um risco que poderia ser coberto por um seguro (mas não há contrato de seguro porque não há acordo com outra parte);
• Contratos de jogos;
• Derivativos que expõem uma parte de risco financeiro, mas não há risco de seguro, porque exige que essa faça parte de um pagamento que contenha taxas de câmbio, juros, notações de crédito, ou seja, que a variável não seja específica de uma parte de contrato;
• Um contrato de garantia financeira que requer pagamento do mesmo se o detentor não tenha registrado perdas devido ao descumprimento de obrigações de pagamento por parte de devedor. Ex: carta de crédito;
• Contratos que exigem pagamento relacionado a uma variável geológica, climática ou física;
• Obrigações vinculadas a catástrofes que proporcionam pagamento reduzido de capital, juros ou ambos;
Um contrato que se qualifica como contrato de seguro mantém-se como contrato de seguro até que os direitos e obrigações sejam extintos.
Seus objetivos, políticas e processos que existem para a gestão de riscos que resultam dos contratos de seguro e os métodos e critérios que devem ser utilizados para o gerenciamento desses riscos.
Informações a respeito da sensibilidade do resultado, no que tange que questão gestão patrimonial, do patrimônio líquido até mudanças em variáveis que tenham efeito significativos sobre eles, além dasinformações sobre concentração de risco de seguro e sinistros ocorridos em comparação com estimativas prévias.
Informações em relação à exposição ao risco de mercado dos derivativos embutidos em contrato de seguro.
Exemplo prático: No momento em que for fazer um orçamento para assegurar um bem móvel, devemos ter muita atenção na hora de solicitar as coberturas, pois muitos clientes falam com o corretor solicitando tais coberturas, e você (clientes) acabam não conferindo, não pegam nem se quer a apólice ( é onde consta todos os dados referente ao seguro, como dados do veículo, dados de todos os condutores, utilização do bem (comercial/locomoção diária), as coberturas contratadas) , então quando acaba dando um sinistro e você faz a solicitação das coberturas qualquer que seja, guincho ou carro reserva, por exemplo, a seguradora informa que você não possui está cobertura, por este motivo devemos ter muita atenção na hora de assinar o contrato de fechamento do seguro.
Adoção dos IFRS pelas seguradoras

Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2010, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou apenas 13 dos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), ficando os demais para o exercício de 2011. A aplicação das normas internacionais de contabilidade, para o exercício de 2010, ocorreu somente nos balanços consolidados.

Nas seguradoras européias, a adoção do IFRS 4 provocou impactos significativos. De acordo com a referida norma — no Brasilabordada pelo Pronunciamento Técnico CPC 11 —, o contrato de seguro corresponde a uma operação em que existe obrigação de ressarcir o segurado, no caso de um evento futuro incerto, com risco significativo.

O objetivo do IFRS 4 é especificar o reconhecimento contábil para os contratos de seguro por qualquer companhia que emite tais contratos. Apesar de o CPC 11 ainda não contemplar a totalidade das normas internacionais de contabilidade para os contratos de seguro, está prevista uma segunda fase em que tais assuntos serão aprofundados, principalmente no que se refere às questões conceituais e práticas. O pronunciamento traz melhorias na contabilização dos contratos de seguro e na divulgação de informações.

A norma contábil vigente, o CPC sobre “Práticas contábeis, mudanças nas estimativas contábeis e correção de erros”, especifica critérios a serem utilizados pela entidade em sua política contábil quando não houver previsão específica na norma sobre algum destes itens. O pronunciamento, porém, isenta a seguradora de aplicar tais critérios no caso de se tratarem de mudanças em contabilizações de contratos de seguro ou resseguro emitidos pela própria entidade.

No entanto, a seguradora não está isenta da aplicação de alguns critérios da norma vigente, tais como o não reconhecimento como passivo de provisões de sinistros futuros, quando originados de contratos ainda inexistentes ou não vigentes à época da demonstração contábil. A entidade deve realizar testes de adequação depassivo e, a remoção de um passivo por contrato de seguro do balanço patrimonial só ocorrerá quando este estiver extinto, ou seja, quando a obrigação da entidade especificada em contrato for liquidada, expirada ou cancelada. Também não deve haver a compensação de ativos por contrato de resseguro contra passivos por contrato de seguro relacionado àquele contrato nem de receitas (ou despesas) de contratos de resseguro com despesas (ou receitas) de contratos de seguro relacionados entre si.

No caso de ativo por contrato de resseguro da cedente com valor recuperável reduzido, a cedente deve reduzir o valor desse ativo e reconhecer a perda no resultado.

Um ativo por contrato de resseguro perderá seu valor recuperável quando houver evidências objetivas de que a cedente possa vir a não receber todo o valor relacionado, de acordo com os termos do contrato, na situação em que o evento (sinistro) ocorre após o reconhecimento inicial do ativo por este contrato de resseguro, desde que o impacto de tal evento no valor a receber pela cedente possa ser mensurado de forma confiável.

O IFRS 4, no entanto, não trata de outros aspectos contábeis, como a contabilização de ativos financeiros mantidos pela seguradora e de obrigações financeiras emitidas por ela.

A seguradora pode alterar sua política contábil para contratos de seguro se, e somente se, as alterações tornarem as demonstrações contábeis mais representativas para as necessidades dos usuários que tomam decisões econômicas.

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