CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS EXPORTADORAS

CENTRO UNIVERSITARIO SÃO CAMILO

CLEIDIANE PAIXÃO ANTONELLI

DÉBORA ALTOÉ RIBEIRO NOGUEIRA

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS EXPORTADORAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 2016

CLEIDIANE PAIXÃO ANTONELLI

DÉBORA ALTOÉ RIBEIRO NOGUEIRA

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS EXPORTADORAS

                                                             Trabalho de conclusão do curso de MBA em                        Contabilidade Tributária apresentado ao Centro Universitário São Camilo.

        Orientador: Profº Hercules Vander de Lima Freire        

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 2016

SUMÁRIO

RESUMO

1 INTRODUÇÃO..................................................................................................10        

1. TEMA..............................................................................................................12
2. PROBLEMA....................................................................................................12
3. OBJETIVOS....................................................................................................12

1. Objetivo geral...........................................................................................12
2. Objetivos Específicos..............................................................................13

1. JUSTIFICATIVA..............................................................................................13
2. METODOLOGIA.............................................................................................13

1. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA.....................................................................14

1.  ICMS..............................................................................................................15
2. IPI..................................................................................................................16
3. PIS.................................................................................................................17
4. COFINS.........................................................................................................17  
5. ISS.................................................................................................................17
6. DRAWBACK..................................................................................................17
7. CONCEITOS DE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO........................................19
8. EXCEÇÕES...................................................................................................20
9. APURAÇÕES DO CREDITO.........................................................................20
10. REDUÇÕES DO PERCENTUAL A PARTIR DE MARÇO/2015..............21

        

3 CREDITO PRESUMIDO DO IPI......................................................................21

3.1 BASE DE CALCULO....................................................................................22

3.2 DEMONSTRATIVO DO CREDITO PRESUMIDO........................................22

3.3 ATO DECLARATORIO.................................................................................23

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................25

5 REFERÊNCIAS...............................................................................................27

RESUMO

Débora Altoé Ribeiro Nogueira

Cleidiane Paixão Antonelli

Pós Graduação em Contabilidade Tributária

Professor Orientador: Hércules Vander de Lima Freire

Título: BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS EXPORTADORAS

Este trabalho visa trazer de forma simples e didática informações para as empresas produtoras e exportadoras de produtos manufaturados. Por falta de informações muitas empresas deixam de aproveitar os créditos tributários, que por Lei foi concedido, neste trabalho pretende-se abordar dois temas de grande discussão no meio jurídico, o crédito do Reintegra e o crédito presumido do IPI, Portanto este trabalho tem por objetivo mostrar não só os incentivos fiscais para empresas exportadoras como também mostrar a importância dos Gestores e dos profissionais contábeis diante da complexa realidade tributária brasileira, pois para acompanhar as normas os contabilistas devem se atualizar  sobre as ocorrentes mudanças nas leis e nos decretos, e para fazer um bom aproveitamento dos créditos às empresas devem apurá-los de forma correta e minimizar os erros de apurações indevidas, evitando as sanções fiscais.

1 INTRODUÇÃO

                           Com a instabilidade na economia nacional, é de grande importância os benefícios fiscais concedidos para empresas exportadoras. Uma estratégia, nem sempre lembrada é reavaliar os incentivos fiscais. A Medida provisória 540/2011, convertida na Lei nº 12.546/2011, instituiu o REINTEGRA – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as empresas exportadoras, com o objetivo de reintegrar valores referentes aos custos tributários federais existentes nas cadeias de produção, ex: PIS, COFINS, CIDE, IOF, entre outros.

                          O beneficio iniciou-se em 01/12/2011, ou seja, a pessoa jurídica que exporte bens manufaturados classificados na tabela TIPI poderá apurar valor para fins de ressarcir parcial ou integralmente o resíduo tributário existente na cadeia de produção. O beneficio fiscal aplicou-se inicialmente nas exportações realizadas até 31/12/2012, porém com o advento da Lei nº 12.844/2013 e Decreto nº 8.073/2013, o prazo de vigência do Reintegra foi prorrogado para 31/12/2013.

                          Os créditos apurados no âmbito do reintegra foi reinstituído pela MP nº 651 de 09 de julho de 2014, convertida na Lei 13.043 de 13 de novembro de 2014 e por intermédio da Portaria nº 428/2014.