Competências Profissionais

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Competências Profissionais – Ciências Contábeis

Aula-tema 03: Contabilidade Geral

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Competências Profissionais – Ciências Contábeis apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (Audrey Barretti C. Batista).

Anhanguera Educacional

2015

As Principais mudanças na Lei nº 11.638/07 ocorridas pela Lei nº 11.941/09

• Ativo

O Ativo nas legislações que antecederam a Lei nº 11.638/07, era divido em ativo circulante, ativo realizável em longo prazo e ativo permanente, que abrigava as contas de investimentos, imobilizado e diferido. Com essa nova introdução da Lei nº 11.638/07 e, que após as alterações pela Lei nº 11.941/09, o Ativo passou ser divido em ativo circulante e ativo não circulante, que é dividido pela ativo realizável à longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

As mudanças que ocorreram foi que o ativo realizável à longo prazo na lei antiga existia um grupo de contas independentes, e na nova lei o ativo não circulante passou a abrigar as contas investimentos, imobilizado e intangível, e deixou de constituir o ativo permanente.

Com essa nova lei em vigência não houveram alterações nos critérios de classificação com exceção do imobilizado que os direitos que tenha por objeto bens materiais ou corpóreos destinados a manutenção da atividade da entidade e da empresa, e que transfiram os benefícios para a empresa. Essa redação que foi proposta pela Lei nº 11.638/07 substituiu algumas disposições que forma prevista na Lei 6.404/76, por que os bens não tinham que ser obrigatoriamente materiais ou corpóreos, poderiam ser inclusos os direitos de propriedades comercial ou industrial no lugar de direitos decorrentes das operações da empresa que transfiram os benefícios.

O ativo diferido na Lei nº 11.941/09 foi revogado os critérios de classificação e com isso foi retirado do balanço patrimonial.

Segundo aborda na Lei nº 11.638/07, foi determinado que na conta de intangível faria parte dela os direitos por objeto imaterial ou incorpóreos que sejam da operação da manutenção da entidade ou empresa.

• Passivo

As contas do Passivo na Lei nº 6.404/76 eram classificadas em passivo circulante, passivo exigível à longo prazo e resultados de exercícios futuros e com a Lei nº 11.941/09 passou a ser classificados como passivo circulante e passivo não circulante e o resultado de exercícios futuros foram revogados e passou de figurar no balanço patrimonial.

Houve mudanças quanto aos critérios de avaliação com a Lei nº 11.941/09, e as obrigações sujeitas a correções monetárias só poderiam ser atualizadas e as obrigações, os encargos e riscos serão ajustados ao seu valor presente até data do balanço, e se o efeito for relevante poderiam ser ajustados quando houvessem.

No critério de avaliação conforme Art. 184-A que a Comissão de Valores Mobiliários estabelece com base na competência contida no parágrafo 3º do Art. 177 que há normas especiais de contabilização e avaliação que sejam, aplicáveis quando houver aquisição em participações societárias, controle em empresas distintas e qualquer outro segmento de negócios.

• Patrimônio Líquido

No patrimônio líquido com a Lei nº 11.38/07, houve alterações nas classificações que já tinham sido incluídas com as Lei nº 11.941/09, na qual o patrimônio líquido era divido em capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados e com a nova lei passou a ser divido pelas contas de capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

Na Lei nº 11.941/09 houveram outras alterações na estrutura do balanço patrimonial, a conta de reserva de reavaliação foi revogada e passou de figurar no balanço.  A conta de ajuste de avaliação patrimonial, não são computadas no resultado do exercício devido ao comprimento no regime de competência e assim distribuídos em contrapartidas nas contas do ativo e passivo havendo aumento ou diminuição do valor atribuídos pela avaliação a valor justo em lei ou pelas normas expedidas pela comissão de valores mobiliários.

Abaixo os dois quadros fazem um comparativo no balanço patrimonial, onde no primeiro mostram as alterações que ocorreram da Lei nº 6404/76 à Lei nº 11.638/07 e a seguir o segundo que mostram as mudanças que houveram decorridas da Lei nº 11.638/07 à Lei nº 11.941/09 conforme forma abordados na atividade.

1º Quadro:
BALANÇO PATRIMONIAL - LEI Nº 6404/76		BALANÇO PATRIMONIAL - LEI Nº 11.638/07
ATIVO	PASSIVO		ATIVO	PASSIVO
Ativo Circulante	Passivo Circulante		Ativo Circulante	Passivo Circulante
Ativo Circulante à Longo Prazo	Passivo Exigìvel à Longo Prazo		Ativo Circulante à Longo Prazo	Passivo Exigível à Longo Prazo
Ativo Permanente	Resultado de Exercícios Futuros		Ativo Permanente	Resultado de Exercícios Futuros
- Investimento			- Investimento
- Imobilizado			- Imobilizado
- Diferido	PATRIMÔNIO LIQUIDO		- Diferido	PATRIMÔNIO LIQUIDO
	- Capital Social		- Intangível	- Capital Social
	- Reservas de Capital			- Reservas de Capital
	- Reservas de Reavaliação			- Ajustes de Avaliação Patrimônial
	- Reservas de Lucros			- Reservas de Lucros
	- Lucros ou Prejuìzos Acumulados			- Ações em Tesouraria
				- Prejuizos Acumulados
2º Quadro:
BALANÇO PATRIMONIAL - LEI Nº 11.638/07		BALANÇO PATRIMONIAL - LEI Nº 11.941/09
ATIVO	PASSIVO		ATIVO	PASSIVO
Ativo Circulante	Passivo Circulante		Ativo Circulante	Passivo Circulante
Ativo Circulante à Longo Prazo	Passivo Exigível à Longo Prazo			Passivo Exigivel à Longo Prazo
Ativo Permanente	Resultado de Exercícios Futuros		Ativo Circulante à Longo Prazo
- Investimento			- Realizavel à Longo Prazo
- Imobilizado			- Investimento
- Diferido	PATRIMÔNIO LIQUÍDO		- Imobilizado	PATRIMÔNIO LIQUÍDO
- Intangível	- Capital Social		- Intangível	- Capital Social
	- Reservas de Capital			- Reserva de Capital
	- Ajustes de Avaliação Patrimônial			- Ajustes de Avaliação Patrimonial
	- Reservas de Lucros			- Reservas de Lucros
	- Ações em Tesouraria			- Ações em Tesouraria
	- Prejuizos Acumulados			- Prejuizos Acumulados