Consolidação das Leis Trabalhistas Normas Correlatadas

Consolidação das Leis Trabalhistas- CLT e normas correlatadas

Seção II- Da Jornada de trabalho

          De acordo com a Seção II Art.58, que se refere à Jornada de Trabalho, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanas. No entanto, vale ressaltar que, não serão descontadas como jornada as variações de horário no registro de ponto não excedente de 5 minutos e o limite máximo de 10 minutos. O tempo de trabalho despendido do empregado da sua ocupação residencial até o trabalho não será computado na jornada de trabalho.

          Considera-se trabalho de regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanas, o salário a ser pago aos empregados será proporcional a sua jornada de trabalho. As horas suplementares a duração do trabalho semanal normal serão pagas com 50% de acréscimo sobre o salário normal. Art. 58. A § 6º “É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. ”

          Brasil, França e Reino Unido, por exemplo, são países com o maior controle sobre as questões de horas trabalhadas. A França é considerada um dos países com o menor número de horas trabalhadas, com apenas 35 horas por semana. Os Estados Unidos, considerado a maior potencia mundial nos dias atuais, tem carga horária semanais de 38 (trinta e oito) horas. O Reino Unido por sua vez, esta entre os países com o maior número de horas de trabalho, chegando a 48 (quarenta e oito) horas semanais.

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