FOLHA DE PAGAMENTO

FOLHA DE PAGAMENTO

09/11/2011

Anteriormente a promulgação da consolidação das Leis de Trabalho, nenhum direito era assegurado ao trabalhador brasileiro. Em 1º de maio de 1.943, foi promulgado pelo presidente Getúlio Vargas o Decreto de Lei nº 5.452.

Relatório de Folha de Pagamento

A folha de Pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária de apresentação desses dados; não obedece a nenhum padrão pré- estabelecido, porém, por mais simples que seja, deve registrar e controlar todos os proventos e descontos dentro de um mês.

Proventos mais comuns:

• Salário;
• Abono;
• Adicionais;
• Prêmio/ comissão;
• Gorjeta/ gratificação;
• 13º salário;
• Hora extra;
• Etc.

Descontos mais comuns:

• Previdência Social;
• Imposto de Renda;
• Contribuição Sindical/ Assistencial;
• Faltas/ Atrasos;
• Transporte;
• Alimentação;
• Assistência Médica;
• Etc.

Contribuição para a Previdência Social

Todo trabalhador, independente de sexo, estado civil, idade, nacionalidade, salário, é obrigado a contribuir para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Salário Contribuição	Alíquota
Até 1.107,52	8 %
1.107,53 à 1.845,87	9 %
1.845,88 a 3691,74	11 %

Tabela atualizada em junho/2011                        

Contribuição Sindical

Prevista nos Artigos nº 578 a 591 da CLT. Trata-se do valor de um dia de salário descontado no mês de março.

Contribuição Assistencial

No mês do dissídio da categoria é destinado normalmente 1% do salário ao sindicato da categoria.

Jornada de Trabalho

Período em que o empregado permanece a disposição da empresa:

8 horas diárias;

44 horas semanais.

Salário Família

Esse benefício é concedido pela Previdência Social a dependentes na condição de “filhos”, com até 14 anos de idade incompletos, ou inválidos de qualquer natureza.

OBS: O valor do benefício é de acordo com o salário recebido e não o do registro.

TOTAL DE PROVENTOS	R$ RECEBIDO
Até 573,91	29,43
573,92 a 862,50	20,74

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