IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA

INTRODUÇÃO 1

CAPITULO I 2

1. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2

1.1. SURGIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA 2

1.2. IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL 2

1.3. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 3

1.3.1. Pessoas que são Obrigadas a Declarar o Imposto de Renda 3

1.3.2. Atividade Rural 4

1.3.3. Está Dispensado de Apresentar a Declaração 4

1.3.4. Declarado como Dependente 5

1.4. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 5

1.4.1. Sujeitos à Tributação os Rendimentos 5

1.4.1.1. Vinculados ao trabalho 5

1.4.1.2. Benefícios dados ao empregado 6

1.4.1.3. Aposentadoria e pensão 7

1.4.1.4. Royalties 7

1.4.1.5. Aluguel 7

1.4.1.6. Atividade Rural 8

1.4.1.7. Outros Rendimentos 8

1.4.2. Rendimentos Isentos e Não Tributáveis 9

1.4.2.1. Tabelas Progressivas para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2012, ano-calendário de 2011. 10

1.4.2.2. Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2013, ano-calendário de 2012. 11

1.5. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 11

1.5.1.1. Prazo de Entrega da Declaração 11

1.5.1.2. Opções para Fazer a Declaração 13

2. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA 13

2.1. NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA 14

2.2. CLASSIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUANTO À SUA FUNÇÃO E CAPACIDADE 14

2.3. FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS 15

2.4. BASES DE CÁLCULO E ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA 16

2.5. PERÍODO DE APURAÇÃO 17

2.6. ALÍQUOTAS E ADICIONAL 17

2.7. ADICIONAL 17

2.8. LUCROS DISTRIBUÍDOS 18

2.9. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL 18

2.10. ADIÇÕES E EXCLUSÕES DO LUCRO LÍQUIDO 18

2.11. DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA 18

2.12. CÓDIGOS DA RECEITA FEDERAL PARA APURAÇÃO IRPJ 19

2.13. APURAÇÕES DA TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL TRIMESTRAL E ANUAL 19

2.13.1. Lucro Real Trimestral 19

2.13.2. Lucro Real Anual 20

2.13.3. Apuração Anual (Estimativa Mensal) do Imposto de Renda Pessoa Jurídica 20

2.14. PRESUMIDO X LUCRO REAL: VANTAGENS E DESVANTAGENS. 20

2.15. LUCRO PRESUMIDO 21

2.16. LUCRO REAL 22

CONCLUSÃO 23

BIBLIOGRAFIA 25

Introdução

Neste Pré Projeto de Atividade, vamos apresentar sobre: O Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica de Forma Geral.

Como é sabido este assunto é bastante complexo, sendo assim o objetivo do trabalho é trazer melhor entendimento do mesmo.

As várias maneiras de se tributar nos levam a optar pela forma de recolhimento Lucro Real Trimestral deixando assim o contribuinte desconhecido dos incentivos que o governo oferece para redução do valor dos impostos a serem recolhidos.

Se a opção for pela apuração do lucro real Trimestral, este deve ser determinado em períodos de apuração encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro, de cada ano, com base no resultado liquidam de cada trimestre.

Todo contribuinte tem o direito constitucional de escolher a maneira mais vantajosa para investir nos seus negócios. As empresas de contabilidade devem explicar, ao contribuinte, cada tipo de tributação e a melhor opção possível, para que continue no mercado com os grandes concorrentes e sem que haja evasão fiscal.

Imposto de renda Pessoa Jurídica é outra forma de recolhimento, assunto na qual destacamos seus principais tópicos.

Capitulo I

1. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

1.1. Surgimento do Imposto de Renda

O surgimento do imposto de renda foi relativamente tarde no desenvolvimento dos povos. O sistema econômico de trocas de produtos ou serviços por outros produtos ou serviços dificultava a medição da renda. Com a criação da moeda, houve uma unidade para determinar o acréscimo do patrimônio das pessoas, possibilitando determinar a renda e tributá-la. Em vez de a riqueza ser avaliada apenas pelos bens que o indivíduo possuía, pôde ser medida pelo produto desses bens, isto é, pela renda.

No século XV, em Florença, instituiu-se a Décima Scalata, décima uma denominação que se dava aos impostos e Scalata, gradual, progressivo. O imposto, porém, não era sobre a renda, mas sobre a capitalização. A renda servia de índice para apurar o tributo, de forma que, pela renda auferida, obtinha-se o patrimônio necessário para produzi-la. Chegou a ter características de progressividade. A décima scalata não teve longa duração.

1.2. Imposto de Renda no Brasil

Os impostos são taxados no Brasil desde a época que ele era colônia. De 1534 a 1700 o Brasil possuía um imposto no qual todas as pessoas eram taxadas em 10% dos seus ganhos e interesses e parte desse imposto era repassado a Coroa Portuguesa.

Com a vinda da família real para o Brasil em 1808 foi criado o Conselho da Fazenda, com a finalidade de administrar e fiscalizar a arrecadação dos impostos.

Em 1843 foi feita a primeira tentativa de implantar o imposto de renda no Brasil, era um tributo progressivo que

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