O Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Por: william raithz bahniuk • 10/11/2017 • Projeto de pesquisa • 2.328 Palavras (10 Páginas) • 370 Visualizações
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Da mesma forma como as Pessoas físicas são contribuintes do Imposto de Renda as pessoas jurídicas também são. A legislação básica do imposto de renda é o decreto 3.000/99.
No caso das pessoas jurídicas a base de cálculo do imposto é o LUCRO REAL ou seja, o resultado do período após descontar das receitas os impostos, custos de produção e despesas. Porém somente são deduzidas para obtenção deste lucro, as despesas aceitas pelo fisco.
Não são dedutíveis despesas tais como: multas, penalidades, bens como gastos não relativos a atividades da empresa.
Sobre a base de cálculo calcula-se o imposto de renda à alíquota de 15%, além de um adicional sobre o lucro que ultrapassar a R$ 20.000,00 por mês.
Como exemplo, apresentamos dados de uma empresa comercial, que possui uma receita trimestral de R$ 100.000,00. Vende seus produtos para fora do estado com uma alíquota de 12% de ICMS, contribui para o PIS com alíquota de 1,65% e 7,6% para a COFINS. O custo dos produtos corresponde a R$ 50.000,00 (Compra R$ 67.796,61, dedução de ICMS R$ 11.525,43, PIS R$ 1.118,64 e COFINS R$ 5.152,54) e as despesas R$ totalizam R$19.750,00.
(+) RECEITA DE VENDAS | 100.000,00 |
(-) IMPOSTOS | 21.250,00 |
(-) ICMS | 12.000,00 |
(-) PIS | 1.650,00 |
(-) COFINS | 7.600,00 |
(=) RECEITA LÍQUIDA | 78.750,00 |
( - ) CPV | 50.000,00 |
(=) LUCRO BRUTO | 28.750,00 |
(-) DESPESAS | 19.750,00 |
(=) LUCRO ANTES.IR/CS | 9.000,00 |
(-) CSLL (9%) | 810,00 |
(-) IR | 1.350,00 |
(=) LUCRO LÍQUIDO | 6.840,00 |
Opcionalmente as empresas podem optar pelo pagamento do imposto de renda de forma presumida onde o fisco presume um lucro de 1,6%, 8%, 16% ou 32%, dependendo da atividade.
Atividades | Percentuais (%) | IR direto |
Atividades em geral (RIR/1999, art. 518) | 8,0% | 1,20% |
Revenda de combustíveis | 1,60% | 0,24% |
Serviços de transporte (exceto o de carga) | 16,0% | 2,40% |
Serviços de transporte de cargas | 8,0% | 1,20% |
Serviços em geral (exceto serviços hospitalares) | 32,0% | 4,80% |
Serviços hospitalares | 8,0% | 1,20% |
Intermediação de negócios | 32,0% | 4,80% |
Administração, locação ou cessão de bens e direitos de qualquer natureza (inclusive imóveis) | 32,0% | 4,80% |
No caso do exemplo em questão o imposto de renda a ser pago com base no Lucro Presumido seria de R$ 1.200,00.
Primeiramente calcula-se a base de cálculo multiplicando-se o valor da receita pela alíquota da atividade de comércio (R$ 100.000,00 x 8% = R$ 8.000,00) e em seguida calcula-se o valor do imposto multiplicando a base de cálculo pela alíquota do IR (8.000,00 x 15% = R$ 1.200,0).
No exemplo aplicado ao Imposto de Renda foi vantajoso pagar o tributo de forma presumida porque resultou em um valor a menor a recolher. No entanto, a opção de calcular o IR de forma presumida também obriga o contribuinte a calcular de forma presumida as Contribuições CSLL, PIS e COFINS.
(+) RECEITA DE VENDAS | 100.000,00 |
(-) IMPOSTOS | 15.650,00 |
(-) ICMS | 12.000,00 |
(-) COFINS | 3.000,00 |
(=) RECEITA LÍQUIDA | 84.350,00 |
( - ) CPV | 56.271,18 |
(=) LUCRO BRUTO | 28.078,82 |
(-) DESPESAS | 19.750,00 |
(=) LUCRO ANTES.IR/CS | 8.328,82 |
(-) CSLL (BC 12% e ALÍQ CSLL 9%) | 1.080,00 |
(-) IR (BC 8% e ALÍQ IR 15%) | 1.200,00 |
(=) LUCRO LÍQUIDO | 6.048,82 |
Com a opção do Lucro Presumido, o Custo dos Produtos Vendidos (CPV) aumentou de R$ 50.000,00 para R$ 56.271,18, pelo fato de não haver crédito de PIS e COFINS. O cálculo é apurado a partir do valor das Compras (R$ 67.796,61) deduzindo apenas o ICMS (R$ 11.525,43).
No exemplo em questão foi vantajosa a opção pelo Lucro Real.
Exercícios: IRPJ, PIS, COFINS e CSLL
- Empresa do ramo Comercial possui uma Receita Trimestral no valor de R$ 146.000,00,
- Impostos e Contribuições Sociais sobre a receita correspondem a 21,25% (12% ICMS, 1,65% PIS e 7,6%COFINS);
- O Custo das Mercadorias Vendidas corresponde ao valor das Compras R$ 106.200,00 deduzidos os tributos (ICMS 17%, PIS 1,65% e COFINS 7,6%);
- As despesas correspondem a R$ 26.800,00.
Calcule o IRPJ e a CSLL pelo Lucro Real e Lucro Presumido. Informe a melhor forma de tributação.
2) Empresa do ramo Industrial possui uma Receita Trimestral no valor de R$ 89.200,00,
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