IPC Avaliação de Aprendizagem

Schmittter ao tratar das possíveis interpretações de “Política”, se fundamenta em quatro formas de delimitação, quanto à instituições, recursos, função e processos. Quanto a instituições o autor delimita o significado de Política ao sentido de “quadro social concreto e estabelecido dentro do qual participam os atores” e tenta dar forma a este conceito exemplificando o como sentido de fatos relativos ao funcionamento do “Estado e do governo”. Ou seja, o autor se baseia no conceito sociológico de “poder imediato” e “institucionalizado”, o que diferencia as personalidades dos atores políticos e da função que os exercem, através de um conjunto de normas prescritivas tácitas ou positivadas, que representam a vontade coletiva, a quem os membros da sociedade obedecem, e sobre a qual os atores políticos também se submeteriam. É comum se noticiar: “A Prefeitura de Itanhaém, no litoral de São Paulo, realizará nesta sexta-feira uma audiência pública para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017.” Neste recorte podemos aferir o comportamento dos atores, restritos ao quadro intitucional, a LDO é um ato legislativo que disciplina o executivo, sua validade formal ainda depende da observância a obrigações constitucionais e orgânicas. Quanto aos recursos o autor delimita o significado de “Política” aos “meios utilizados pelos autores”, dando forma a este conceito com o sentido de “Poder, Influência ou Autoridade”, elementos fundamentais para a Ciência Política, e que em essência se diferenciam por técnicas e graus de coação. Partindo da violência, equipado ao poder, vai se a manipulação equiparada a influencia, e a função organizacional em uma estrutura hierárquica, equiparado a autoridade. Para fazer referencia a mesma reportagem, o processo de programação orçamentária recebe influência de diversos segmentos da sociedade, por isos se fazem audiências publicas para discuti-lo.  Quanto a processos o autor circunscreve o termo “Política” como a “atividade principal a qual se consagram os atores”.  E ilustra esta definição com a ideia de formulação decisões que afetam toda coletividade, O exemplo da LDO é figurativo, pois compete ao poder publico criar, aplicar e fiscalizar esta lei. Por ultimo, quanto à função delimita-se o termo “Política” consiste na resolução não violenta de conflitos. Esta restrição semântica restringe o Estudo da política aos fenômenos dos conflitos e da integração. Aqui cabe a consideração de que as rupturas de ordem podem ocorrer por meios não violentos, através da manipulação política do quadro institucional.  

Para Duverger, o Poder e a Dominação diferenciam-se de duas formas. Quanto à materialidade e quanto à estrutura. O aspecto material é típico da dominação. Em um grupo social, os agentes não são homogêneos, tão pouco convergentes em seus interesses, o que permite a sobreposição entre antagonistas, e torna-a fundamental para consecução de seus fins particulares. O poder tem um elemento de “crença”, é reconhecido, ou seja, não pode ser percebido no plano fático, é uma condição intersubjetiva entre atores.  Mas o poder é estrutural e organizado, ou seja, o poder não se personaliza no governador, mas no estatuto prescritivo através do qual intersubjetivamente este interage com o governado. Há três personagens, o quadro social, governantes e governados. O domínio, ao contrario, resulta do conflito, entre governados, dentro e fora do plano do poder. Quanto às noções de Estado, jurídica e sociológica, e seus impactos na definição das Ciências Políticas, delimitada ao conceito de Ciências Estado ou do Poder, o autor define Estado Soberano e a organização política. Na noção jurídica de Estado, se baseia na noção de topo hierárquico no grupo social, ou soberania, dentro da base territorial, e frente a outros atores soberanos. Como conseqüências, desta delimitação excluem-se outros fenômenos do Poder, que extravasam os limites do Estado e da Soberania. Para estender a estes fenômenos o estudo Político, adotasse o conceito de organização política, que diferencia o Estado de outros grupos sociais por três elementos, típicos a todos, embora mais complexos neste: a) divisão do trabalho clara e complexa entre os governantes, b) sistema de sanções mais complexo, c) força material. Em considerações resolutórias, pode-se sumarizar a distinção em natureza e grau de complexidade. Para a noção Jurídica de Estado, é crucial a natureza soberana, para a noção sociológica, todos os grupos sociais possuem divisão social do trabalho, sistemas de sanção, e força material, embora no Estado estas características ganhem seus contornos mais complexos e potentes.