Matematica financeira

Como Funciona a Licitação Pública

Introdução

Licitação éo processo peloo qual se tornam licitas as compras realizadas pelo governo, como consequência, a forma como o governo gasta nosso dinheiro.

Atualmente, duas leis regulam as licitações públicas no brasil. A lei federal 8.666, de 1993, trata dos modelos de licitação possíveis a todas as esferas (federal, estadual e municipal) e também o que pode ser dispensado de licitações .
A lei federal 10.520 que legitimou uma nova modalidade de licitação: o pregão. A lei 8.666 detalha também mais duas modalidades de licitações, que não são precisamente compras de bens ou serviços. O concurso público e a alienação, ou venda, de bens públicos, que geralmente é realizado em forma de leilão.

Qualquer empresa pode concorrer em uma licitação, inclusive as micro e pequenas empresas. Entrtanto, há vários parâmetros exigidos a cada licitação. Um dos principais é que o candidato deve estar com os seus impostos em dia.

Além disso, a empresa tem que estar judicialmente regularizada, ou seja, estar com o contrato social atualizado e vigorando. A empresa deve também ter condicões financeiras para participar do negócio e capacidade técnica para o serviço que vai prestar ou produto que vai fornecer.

Para que a empresa participe de qualquer lictação é necessario que esteja cadastrada no órgão público. Por isso, é interessante conhecer os seus possíveis clientes mesmo sem saber se vai haver ou não uma licitação, ou seja, é importante se antecipar à licitação.

Geralmente,  quem prepara toda a licitação é o órgão responsável pela compra. Alguns órgãos públicos têm departamentos de compras. Outros têm funcionários responsáveis.Há órgãos que usam a estrutura de outros departamentos que tenham mais experiencia  com o processo da licitação. Outra meio existente é a chamada Comissão Permanente de Licitação. Essa comissão é composta, normalmente, por um presidente e mais dois funcionários.

Modalidades de Licitações

Quando um órgão público vai realizar uma compra, ele faz uma rapida pesquisa de preços no mercado, e faz uma previsão dos valores que serão gastos. Apesar de rápida, essa pesquisa é fundamental pois o preço que for apurado é omaximo para a licitação. Não é permitido ao governo pagar mais que o valor pesquisado.

No instante no qual é definido o valor, já podera ser definida  a modalidade de licitação que será utilizada, de acordo com a lei 8.666. Para a escolha do pregão, o critérioutilizado não é faixa de preço mas  a natureza do produto ou serviço.

Depende, então, do órgão público a escolha da modalidade.Porem, recentemente a legislação brasileira obrigou o governo a dar preferência sempre ao pregão eletrônico.

As modalidades e seus limites de acordo com a lei de licitações são:

Carta-Convite
Compras e serviços de R$ 8 mil até R$ 80 mil.
Obras e serviços de engenharia de R$ 15 mil até R$ 150 mil.

Tomada de Preço
 Compras e serviços acima de R$ 80 mil até R$ 650 mil.
Obras e serviços de engenharia acima de R$ 150 mil até R$ 1,5 milhão.

Concorrência
Compras e serviços acima de R$ 650 mil
Obras e serviços de engenharia acima de R$ 1,5 milhão.

No  pregão, não há limitesde valores, mas deveram ser utilizados para compra de bens e serviços comuns, o que significa produtos que podem ser oferecidos por varios fornecedores no mercado brasileiro. 

Compras menores que R$ 8 mil podem ser realizadas pelo governo sem a necessidade de licitação.

Tipos de licitação

Tipo de licitação é o modo como será escolhido o vencedor da licitação

Há três tipos básicos de licitação:

Menor Preço – esse metodo, dá enfase no preço, o vencedo é o que apresentar menor preço. Esse menor preço pode chegar até  zero ou até mesmo preço negativo. No caso de algumas licitações, o menor preço está limitado ao que pode ser executavel. É o caso de obras públicas de grande porte.

Melhor Técnica - Em alguns casos, principalmente se o trabalho for complexo, o órgão público pode basear-se nos parâmetros técnicos para determinar o vencedor.

Menor Preço e Melhor Técnica - Nesse caso, os dois parâmetros são fundamentais. Desse modo, no próprio edital de licitação deve constar claramente o peso que cada parâmetro deve ter para que se possa fazer uma média ponderada.

Divulgação da Licitação

[pic 1]As licitações sempre foram consideradas um processo burocrático e longo. No Brasil, elas duravam de quatro a seis meses, em média. Contudo, com a criação da modalidade pregão, em 2000, as coisas começaram a mudar. Atualmente, o tempo médio de contratação por pregão é de 19 dias. E o modelo tem sido adotado por boa parte dos órgãos públicos. Em 2006, o modelo pregão representou 50% das licitações feitas pelo governo federal.

O primeiro passo para que a licitação ocorra é a publicação de edital. Para licitações nas modalidades tomada de preço, concorrência e pregão, um resumo do produto a ser comprado deve ser publicado nos diários oficiais – que são os jornais do governo. Se a verba for federal, o aviso de licitação tem que ser publicado no Diário Oficial da União; se for Estadual, a publicação é feita no Diário Oficial do Estado, e, ainda, se a verba for municipal, a publicação é feita no Diário do Município (se a cidade não tiver um jornal próprio publica-se no Diário do respectivo Estado).

No pregão eletrônico, além do Diário Oficial, a licitação tem que ser publicada na internet. E no caso da modalidadecarta-convite, basta que o aviso de licitação seja afixado em um mural do próprio órgão que irá fazer a compra.

Além de convocar para a licitação, o edital é o documento que especifica exatamente o que órgão público quer na compra, principalmente as questões técnicas. O detalhamento e as exigências técnicas são a forma de limitar os fornecedores.

Assim que é publicado o edital, as empresas começam a reunir os documentos de habilitação e a montar a proposta comercial. No próprio edital, é previsto o prazo entre a publicação da intenção de compra e a data de sua realização. Nas modalidades tomada de preço e concorrência, os prazos são de 15 e 30 dias corridos, respectivamente. No caso do pregão, o prazo é de nove dias úteis. Na carta-convite, o prazo é de apenas cinco dias.