O Caso do Representante Comercial

CASO DO REPRESENTANTE COMERCIAL

QUESITOS DO RECLAMANTE:

1. Em relação ao percentual de comissões no Contrato:

1. Sr. Perito, queira confirmar se existe contrato de representação comercial entre as partes?

1. Em caso positivo, quais as condições de remuneração previstas? Solicita-se que especifique qual o percentual de comissões pago sobre vendas.

1. Em relação às vendas não faturadas

1. Através das movimentações financeiras e dos estoques, é possível confirmar se ocorreram vendas sem emissão de notas fiscais no período do contrato?

1. Os registros contábeis e controles da área financeira apresentam entradas de recursos para os quais não foram emitidas notas fiscais?

1. Qual o montante destas vendas foi efetuadas pelo representante comercial Reclamante?

1. Em relação à falta de pagamento de 1/12 sobre comissões, conforme Lei 8420/92

1. Na rescisão contratual foram pagas verbas previstas na Lei 8.420/92, de 1/12 das comissões recebidas?

1. Em relação ao montante a pagar

1. Qual o montante das diferenças de 2,5% para 5% referente comissões pagas a menor, divergentes ao contrato?
2. Qual o montante das comissões sobre vendas realizadas sem emissão de nota fiscal?
3. Qual o montante de 1/12 não pago sobre comissões e divergências apontadas nos itens anteriores?

QUESITOS DA RECLAMADA:

1. Para descaracterizar o contrato

1. O contrato de representação comercial mencionado está assinado por pessoa com poderes para representar a empresa?

1. O contrato está assinado por testemunhas?

1. Para afirmar que todas as vendas são realizadas com nota fiscal

1. Confirme o Sr Perito se todas as notas fiscais de venda são registradas nos livros fiscais (Registro de Saídas) e contábeis?

1. Todas as operações com mercadorias são registradas nos controles de estoques e são contabilizadas?

1. Para caracterizar desídia e justificar o não pagamento de 1/12 das comissões

1. Com base nos controles de visita, quantos clientes o Reclamante visitou nos últimos dois anos?

1. Em que percentual diminuíram suas visitas no último ano em relação ao anterior?

1. No mesmo período, qual a variação no volume de vendas efetuadas por ele?

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