Diferença entre Trabalhdor Empregado e o Representante Comercial

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA

Código nº 20120508

A ATIVIDADE DE REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO E SUAS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO AO VENDEDOR EMPREGADO NOS ASPECTOS DE SUBORDINAÇÃO E EVENTUALIDADE.

1. BACHARELADO EM DIREITO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO

São José do Rio Preto

2016

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA

Código nº 20120508

A ATIVIDADE DE REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO E SUAS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO AO VENDEDOR EMPREGADO NOS ASPECTOS DE SUBORDINAÇÃO E EVENTUALIDADE.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à banca examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob a orientação do Professor Sr. André Barcelos, visando à obtenção do grau bacharel em Direito.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO

São José do Rio Preto

2016

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA

Código nº 20120508

A ATIVIDADE DE REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO E SUAS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO AO VENDEDOR EMPREGADO NOS ASPECTOS DE SUBORDINAÇÃO E EVENTUALIDADE.

BANCA EXAMINADORA

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São José do Rio Preto

2016

EPÍGRAFE

DEDICATÓRIA

AGRADECIMENTO

RESUMO

                SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................

1. CAPÍTULO 1 - A REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

1.1 Evolução Histórica .................................................................................................................

1.1.1 A Representação Comercial: conceito ................................................................................

1.2 Contrato de Representação Comercial ...................................................................................

1.2.1 Definição e elementos configuradores do contrato de Representação Comercial...............

1.2.3 Vedação da Cláusula Del Credere ......................................................................................

1.3 Legislação Especial (Leis ns. 4.886/65 e 8.420/92)................................................................

1.3.1 Da Competência da Justiça do Trabalho em Relação à Representação Comercial Autônoma......................................................................................................................................

1.3.1 Direitos e Obrigações do Representante Comercial ..........................................................

1.4 O Registro no Conselho Regional dos Rep. Comerciais.......................................................

1.4.1 Proibidos de Representar Comercialmente ........................................................................

Princípios Gerais do Direito: Conceito e Importância.................................................................

1. CAPÍTULO 2 – VENDEDOR EMPREGADO

2.1 Vendedor Empregado: Conceito.............................................................................................

2.2 Evolução Histórica..................................................................................................................

1. 2.3 Princípios que Regem a atividade de Vendedor Empregado..................................................

2.4 Legislação que Regulamenta a atividade de Vendedor Empregado.......................................

CAPÍTULO 3 – DIFERENÇAS ENTRE O REPRESENTANTE COMERCIAL E O VENDEDOR EMPREGADO.

3.1 Diferenças Predominantes nas atividades do Representante Comercial para o Vendedor empregado.....................................................................................................................................

CAPÍTULO 1 - A REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

1.1 Evolução Histórica – Vendedor Empregado e Representante Comercial Autônomo

A representação comercial nasceu com a evolução do comércio e a natural necessidade de expansão dos negócios, que passaram a exigir uma estrutura maior para que as empresas pudessem levar seus produtos ao longo de todo o território nacional ou mesmo internacional.  

Com isso, uma única empresa que quisesse divulgar seus produtos para áreas distantes, fora de seu domicílio, teria pela frente um obstáculo a atravessar, a distância para atendimento dos clientes e os altos custos com funcionários, logística, pós-venda, enfim, toda a estrutura necessária para manter um bom atendimento à sua nova clientela.  

Imaginem uma empresa em franco desenvolvimento, tivesse que estabelecer diversas filiais para expandir seus negócios. Os custos seriam altíssimos, inviabilizando em grande parte a própria expansão.  

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Assim, surgiram os “representantes comerciais”. Pessoas físicas ou jurídicas, que como o próprio nome diz, representam uma empresa em determinada região, que passa a ser denominada “representada”, e ali irá desenvolver negócios em nome da contratante.  

A representação comercial, ou agência, como também é chamada, existe de longa data, e aqui no Brasil, somente veio ter o apoio legal em 1965, com o advento da Lei n. 4.886, de 09.12.1965, que posteriormente veio ser alterada pela Lei n. 8.420 de 08.05.1992.  

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