O ICMS e um tributo cujo fato gerado se dá pela comercialização

O ICMS e um tributo cujo fato gerado se dá pela comercialização, e prestação de serviço de transporte (intermunicipal e interestadual), comunicação e telecomunicação.

O governo estadual e o responsável pela cobrança, fiscalização e arrecadação deste imposto, sendo obrigado a e repassar 25% do montante efetivamente arrecado aos municípios, conforme determina o artigo 158, inciso IV da CF/1988, a Lei Complementar Federal nº 63 de 1990.

O repasse constitucional dos 25% e divido a cada município através da aplicação do % de IPM (índice de participação dos municípios), o IPM deve ponderar os 25% obrigatório do repasse em subcategorias, onde obrigatoriamente o Valor Adicionado (soma de tudo o que as empresas do município venderam menos o que elas compraram) deva representar minimamente 75%, os 25% restante ficam a critério de o estado definir através de lei estadual.

1. População;
2. Receita tributaria própria;
3. Área agricultada;
4. Área ocupada pelos reservatórios de energia elétrica;
5. Área protegida; e.
6. Resultado da divisão do valor correspondente a esse percentual pelo número dos municípios do estado existente em 31 de dezembro do ano anterior.

CONCLUSÃO

O trabalho contribui expressivamente para meu desenvolvimento, através da relação de as matérias visa consolidar o aprendizado resultado em uma produção acadêmica pautada em um desenvolvimento lógico das aulas apresentadas.

Acredito que e de suma importância sua realização para amadurecimento do aprendizado obtido ao decorrer das aulas, fazendo com que o aluno revisite o conteúdo ministrado no decorrer das aulas.

A relação do desafio com uma situação problema traz ao aluno uma visão do mercado, de modo que possa aplicar de maneira pratica todo conhecimento acadêmico adquirido, relacionando-o com as situações e dilemas que com certeza encontramos no decorrer dos dias nas mais diversas organizações empresariais.

O único ponto que entendo que poderia ser melhorado, e que alguns detalhamentos fazem-se necessários para melhor compreensão do que se e pedido em cada tópico (passo ou atividade), sentir em alguns momentos que o enunciado das atividades e levemente vago e que nessitariam da explanação um pouco mais detalhada, principalmente ao considerar que estamos em um modelo de aprendizado a distancia, sem possuir a figura do professor diretamente, que facilita a compreensão do conteúdo exposto.

Também entendido que um menor tempo poderia ser despedido se os Anexos já fossem disponibilizados no padrão tabela, evitando que o aluno tenham que “estruturar”as planilhas, entendo que a ideia e fixar o conceito de cada atividade talvez sendo dispensável o tempo gasto montado tabelas, caso essas já estivessem no formato para preenchimento.

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