O MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Joselaine de Lima Franco

Karen Mantovani Ribeiro

Taysy Lindaura de Oliveira Freitas

Professor-Tutor Externo: Claudiney de Pauda Carvalho

Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI

Curso de Ciências Contábeis (ADG 0900) – Seminário Interdisciplinar I

20/06/2017

RESUMO

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das pessoas jurídicas que mais avança no Brasil. A representatividade econômica e social dessa opção reforça o seu papel na migração da informalidade, como medida de enfrentamento da economia subterrânea e saúde tributária, previdenciária e social para o país. O objetivo deste paper foi analisar de que maneira a formalização como MEI funciona no enfrentamento da economia subterrânea e se aproxima das necessidades dos trabalhadores em relação a sua proteção previdenciária e benefícios sociais. Para tanto, a metodologia utilizada foi o levantamento de literatura, em uma prática crítico-descritiva que considerou leis (3), guias nacionais de atividade como MEI (2) e reportagens / artigos relacionados ao MEI e aspectos de seu desempenho, crédito, dificuldades e possibilidades nacionais (8). Como resultado, obteve-se que o MEI tem extrema representatividade econômica e social ao país, aproxima e assegura direitos previdenciários e sociais e é uma medida de aumento de competitividade e aproximação para a formação da cultura das atividades formais no país. A sua extrema simplicidade, da abertura ao encerramento, representa um convite de ingresso à formalidade, em especial pelo benefício da nota fiscal e da maior competitividade que uma estrutura formal confere. Conclui-se que a aparente leniência tributária é parte de um sistema gradativo de hierarquia de exigências, em que a fase “infantil”, em analogia, de muitas empresas é alimentada com essa perspectiva de favorecimento de crescimento e estruturação, visando a saúde tributária em médio e longo prazo.

Palavras-chave: Microempreendedor Individual. Empreendedorismo. Economia Formal.

1 INTRODUÇÃO

A economia informal ou subterrânea envolve as atividades que geram renda e difundem bens e serviços na informalidade, sem o devido recolhimento de impostos. É uma significativa atividade econômica brasileira, especial nos períodos de crise: em 2015, por exemplo, o setor informal movimentou cerca de R$ 957 bilhões (16,2% do Produto Interno Bruto – PIB nacional) e esse valor pode ser superior em razão da dificuldade de quantificação de movimentação econômica natural do setor (G1, 2016).

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