OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        3

2 ANÁLISE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PRETTY CACHOS        4

2.1. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO        4

2.2. FORMAS DE EFETIVAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL        4

3 A QUESTÃO DA SUSTENTABILIDADE ENVOLVIDA NO PROJETO DA PRETTY CACHOS        4

3.1.  SUSTENTABILIDADE E SEUS PILARES FUNDAMENTAIS        4

3.2.  APLICABILIDADE NO PROJETO DA PRETTY CACHOS        4

4 ANÁLISE FINANCEIRA DA EMPRESA        4

5 ANÁLISE MICROECONÔMICA        4

6 ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA        6

7 CONCLUSÃO        6

8 REFERÊNCIAS        6

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda a situação da organização SILVA & SILVA - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, cujo nome fantasia é Pretty Cachos. Tal empresa trabalha no segmento comercial de cosméticos e teve uma expressiva expansão comercial no princípio de suas atividades, fator que possibilitou a aquisição de máquinas, equipamentos, instalações, contratação de funcionários e investimentos em publicidade.

Entretanto, em momento posterior a esse auge econômico, a empresa enfrentou sérias dificuldades com a perda de faturamento e a presença de concorrentes no mesmo segmento de mercado. Outros fatores agravaram a situação financeira da organização tais como problemas gerenciais internos, dificuldade de controle das atividades da empresa, redução da demanda ocasionada pelo aumento da referida concorrência. Em virtude disso, a organização acumulava dívidas com fornecedores e funcionários, de maneira a gerar desgaste nos relacionamentos, queda da produtividade, piora do clima organizacional.

Os conflitos com funcionários deram origem a uma série de questões judiciais independente de os desligamentos terem sido de origem demissional ou voluntária. Essa situação e a dificuldade de pagar também os fornecedores foram fatores que favoreceram o recurso a empréstimos com juros elevados, fato que deu um fôlego inicial para a organização, mas acabou redundando em agravamento da situação econômico-financeira.

Assim, sendo contratada esta consultoria, verificou-se uma situação deficitária nas contas da empresa, que apresentava um grupo de passivos superior aos ativos. Uma das medidas sugeridas face ao extenso endividamento foi promover o requerimento de uma recuperação judicial, fundamentada na lei 11.101/2005, contudo, esse processo exige que a organização apresente um plano com uma série de medidas necessárias para sua recolocação no mercado, promovendo alteração na gestão e condução administrativa e comercial das atividades da sociedade.

A Pretty Cachos estuda uma reformulação de sua marca e objetiva reinserir seus produtos com novas embalagens e novas fórmulas dos cremes capilares, menos agressivos ao meio ambiente, buscando sustentabilidade para fortalecer sua imagem diante dos consumidores. Paralelo a isso, um aporte com investidores chineses que apostam no mercado brasileiro de produtos capilares foi buscado.

2 ANÁLISE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PRETTY CACHOS

        

        A recuperação judicial é um procedimento jurídico a ser requerido pelo empresário devedor que visualiza um quadro de deterioração de suas atividades sem, contudo ter chegado à falência. Segundo Ramos (2016), o empresário já vislumbra a decadência da empresa, através de uma série de fatores como a perda de clientes, a redução do faturamento e o desaquecimento do setor em que atua.

        A empresa Pretty Cachos, uma sociedade empresarial de responsabilidade limitada, começou a exibir essas características a partir do declínio sucessivo de seu faturamento, conflitos internos trabalhistas, dificuldades de responder financeiramente por seus compromissos especialmente com fornecedores.

        O extenso endividamento da organização também foi outro fator que atuou para compor o cenário que motivou sua equipe gestora a buscar junto ao poder judiciário a recuperação de suas atividades, uma vez que seu funcionamento era favorável para a comunidade na qual se encontrava, pois gerenciava o emprego de muitas pessoas e movimentava a economia através da compra de insumos, pagamentos de impostos e fornecimento de produtos.

2.1. Requisitos necessários para abertura do processo

                Verifica-se que o art. 48 da lei 11.101/2005 elenca as condições necessárias para que a empresa devedora possa requerer a recuperação judicial, nos quais a Pretty Cachos se encontra:

“Art. 48. Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça  regularmente  suas  atividades  há  mais  de  2  (dois)  anos  e  que  atenda  aos  seguintes requisitos, cumulativamente: I -não  ser  falido  e,  se  o  foi,  estejam  declaradas  extintas,  por  sentença  transitada  em julgado, as responsabilidades daí decorrentes; II -não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial; III -não  ter,  hámenos  de 5(cinco)  anos,  obtido  concessão  de  recuperação  judicial com base no plano especial de que trata a Seção V deste Capítulo; (Inciso com redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 7/8/2014)IV -não  ter  sido  condenado  ou  não  ter,  como  administrador  ou  sócio  controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos nesta Lei. §1º A  recuperação  judicial também  poderá  ser  requerida  pelo  cônjuge  sobrevivente, herdeiros  do  devedor,  inventariante  ou  sócio  remanescente. (Parágrafo  único  transformado  em parágrafo primeiro pela Lei nº 12.873, de 24/10/2013)§  2º  Tratando-se  de  exercício  de  atividade  rural  por  pessoa  jurídica,  admite-se  a comprovação do prazo estabelecido no caputdeste artigo por meio da Declaração de Informações Econômico-fiscais  da  Pessoa  Jurídica -DIPJ  que  tenha  sido  entregue  tempestivamente.(Parágrafo acrescidopela Lei nº 12.873, de 24/10/2013)”.