O processo de solicitação de abertura de inventário da herança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE .../SP

(NOME), nacionalidade, profissão, portador da cédula de identidade R.G. nº (...), SSP/SP, devidamente inscrito no C.P.F/M.F. sob nº (...), estado civil, residente e domiciliado na (endereço completo), por seus advogados (doc. ...), in fine assinados, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a abertura de inventário, na forma de

ARROLAMENTO SUMÁRIO,

observando-se o procedimento especial previsto no artigo 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil, dos bens deixados por (NOME DO INVENTARIADO), falecido, ab intestato, no dia (data), com supedâneo nas razões fáticas e de direito abaixo aduzidos:

1) DO DE CUJUS:

(NOME DO INVENTARIADO), nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade R.G. nº (...), SSP/SP, devidamente inscrito no C.P.F./M.F. sob nº (...), residente e domiciliado na (endereço completo), falecido no dia (data), com (...) anos de idade (doc. ...).

2) DOS HERDEIROS:

O de cujus deixou (...) filho(s), maior(es) e capaz(ES), a saber:

(NOME), nacionalidade, profissão, portador da cédula de identidade R.G. nº (...), SSP/SP, devidamente inscrito no C.P.F/M.F. sob nº (...), estado civil, residente e domiciliado na (endereço completo).

4) DA LEGITIMIDADE PARA REQUERER A ABERTURA DO INVENTÁRIO:

4.1) Estando (...) na posse e na administração dos bens do espólio, a ele cabe, conforme prescreve o artigo 987 do Código de Processo Civil, requerer a abertura do inventário.

4.2) Da mesma maneira, conforme prescreve o artigo 988, inciso II, do Código de Processo Civil, também têm legitimidade para requerer a abertura do inventário os herdeiros do de cujus.

5) DOS BENS:

O de cujus deixou um bem, os quais adquiriu na constância de seu casamento com a Requerente e que não foram partilhados quando da separação judicial.

5.1) Um imóvel, terreno e construção, situado na (endereço completo), referente ao lote de terreno nº (...) da quadra (...), registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de (...), sob a matrícula de nº (...), no valor venal de R$ ... (...) (doc. ...).

5.2) Um veículo marca (...), modelo (...), ano (...), cor (...), movido a (...), placa nº (...), chassi nº (...), no valor de R$ ... (...) (doc. ...).

5.3) Uma conta-poupança do Banco ..., conta nº X.XXX-X, agência nº XXXX-X, cujo saldo é desconhecido.

6) DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES:

6.1) O(A) Requerente arcou com todas as despesas funerárias do de cujus (doc. ...), tendo como direito o ressarcimento pelo espólio.

6.2) Os herdeiros e o(a) Requerente desconhecem a existência de outras dívidas ou obrigações em aberto.

7) DO PLANO DE PARTILHA:

Os bens descritos no item 5 serão partilhados da seguinte forma:

- Haverá à meeira FULANA DE TAL a importância de R$ ... (...), referente a 50% (cinquenta por cento) do imóvel descrito no item 5.1 e a 50% (cinquenta por cento) do veículo descrito no item 5.2;

- Haverá à herdeira MARIAZINHA DE TAL a importância de R$ ... (...), à qual será somado o valor