POLIFÓLIO INDIVIDUAL UNOPAR SEMESTRE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

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SUENIA GEORGIA DE LIMA E SILVA

CONTABILIDADE EMPRESARIAL

CARPINA - PE

NOVEMBRO/2014

SUENIA GEORGIA DE LIMA E SILVA

CONTABILIDADE EMPRESARIAL

        Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para obtenção de média bimestral na disciplina de Contabilidade Geral. Orientador: Prof. Alcides José da Costa Filho.  

CARPINA – PE

NOVEMBRO/2014

SUMÁRIO[pic 3][pic 4]

1  INTRODUÇÃO        

2 DIFERENÇA ENTRE AS SOCIEDADES E A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI...............................................................4

3   ESCLARECERENDO OS PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA.......6

  3.1 Passo a passo.....................................................................................................6

4 CONTRATO SOCIAL................................................................................................8

8 CONCLUSÃO        12

REFERÊNCIAS        13

1. INTRODUÇÃO

Os irmãos decidem que teriam de abrir a empresa em nome dos dois sócios, uma vez que os dois sócios irão investir uma quantia para formação do capital social da empresa, optando assim por abrir uma Sociedade Por Quotas de Responsabilidade Limitada, ou seja, uma Sociedade Limitada. Para abertura, registro e legalização da sociedade empresária limitada, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual - ICMS), e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento – conforme a atividade pode requerer autorizações de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros).

2 DIFERENÇA ENTRE AS SOCIEDADES E A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI

Para entender melhor o que são sociedades primeiramente é necessário compreender o artigo inciso ll do Código Civil que determina que a sociedade seja uma espécie de Pessoa Jurídica de direito privado.  A EIRELI não tem uma sociedade, mas é também uma espécie de Pessoa Jurídica de direito privado.

Há situações com relação às sociedades em que essas não são tidas como Pessoa jurídica (que não possuem personalidade jurídica), a regra é Sociedade com personalidade jurídica, mas há certas espécies de sociedades como as Sociedades em Conta de participação que são sociedades não personificadas. Na falta de personificação jurídica como é o caso da Sociedade em Comum e a Sociedade em Conta de Participação implica na impossibilidade de distinção entre o patrimônio do sócio e da sociedade, podendo, maneira, haver comprometimento do patrimônio pessoal dos sócios com relação às dívidas da sociedade. Já na EIRELI obrigasse há necessidade de personalidade jurídica sendo essa a responsável pela distinção entre o patrimônio em destaque para a empresa e o patrimônio do titular da entidade.

A Sociedade deve ser constituída por no mínimo dois sócios, exceto a Subsidiária Integral que é uma espécie de Sociedade Anônima prevista no artigo 251 da lei de Sociedade Anônima (6.404/76). Esse é outro fator distintivo da Sociedade para a EIRELI.  

Na EIRELI destaca-se, somente a etapa de integralização diferente das sociedades em que há três etapas que são: 1º subscrição, 2º realização e 3º integralização. Na EIRELI ocorre somente a última etapa do processo. E exige-se quanto ao capital que esse não seja constituído por serviços que também se aplica às Sociedades Limitadas, mas que não cabe às Sociedades Simples. Essa última só poderá ter seu capital social integralizado com serviços por algum sócio, por exemplo.  

A EIRELI não possui tipos diferentes, sempre necessita possuir personalidade jurídica, constituída por apenas uma pessoa física e há normas que há norteiam específicas dessa espécie de Pessoa Jurídica no código civil, sendo, ela subsidiariamente regida pelas normas referente às sociedades limitadas, conforme estabelece o artigo 980- A 6º, que diz: 6º Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couberem, as regras previstas para as sociedades limitadas (Código Civil, 2002).  

3   ESCLARECERENDO OS PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA

        A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, porém respondem solidariamente pela integralização da totalidade do capital, ou seja, cada sócio tem obrigação com a sua parte no capital social, no entanto poderá ser chamado a integralizar as quotas dos sócios que deixaram de integralizá-las.

Para abertura, registro e legalização da sociedade empresária limitada, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal onde será disponibilizado o CNPJ, Secretaria de Fazenda do Estado onde terá a disponibilização da inscrição estadual – ICMS, e Prefeitura Municipal que disponibilizará alvará de funcionamento – dependendo da atividade pode buscar autorizações de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros.

3.1 Passo a passo;

Na Junta Comercial fazer o registro de sociedade limitada e o seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Ocasião em que se deve apresentar para arquivamento (registro) o Requerimento de Empresário e o enquadramento como ME ou EPP no órgão competente, desde que atenda ao disposto na Lei Complementar 123/2006.  A pesquisa do nome empresarial deve ser a primeira providência a ser tomada antes do registro da empresa. Essa medida é para certificar-se que não existe outra empresa já registrada com nome igual ou semelhante ao que você escolheu. Isso evita que o processo de registro tenha que mudar de nome, após iniciado.

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