Perícia, Arbitragem e Mediação

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Perícia, Arbitragem e Mediação

Aula-tema 03: Laudos Periciais

NOME	Kellen Santos Miranda
RA	4656886479

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Perícia, Arbitragem e Mediação

Aula-tema 03: Laudos Periciais

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Perícia, Arbitragem e Mediação, apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (CARMEM MARTÍNS RÉGIS).

Anhanguera Educacional

2015

O juiz da primeira vara cível de sua comarca nomeou um perito-contador de sua confiança para efetuar a perícia contábil em um processo entre um banco e uma indústria, em que se discute o valor ainda não pago de um empréstimo efetuado em 48 (quarenta e oito) parcelas, com juros de 3,9% ao mês, mais a variação mensal do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. A indústria já pagou 24 parcelas, mas solicita a revisão dos valores, pois acredita que o banco esteja cobrando juros sobre juros, o que é proibido pela legislação.  [pic 2]

Processo nº 001. Primeira Vara. Juiz Justo dos Santos. Partes: Autores Industria, réu Ficticia LTDA. Data 01 de Setembro de 2015. Natureza da operação Financeira.

Quesitos dos Autores - Dois quesitos feitos pelo banco.

- Queira Sr. Períto, apresentar o valor nominal, detalhado, do valor contratado pela empresa e o valor previsto quando findo o trabalho conforme prevê contratualmente entre as partes.

- Queira Sr. Perito, informar a taxa nominal e a taxa efetiva do empréstimo concedido, bem como, atestar se tais taxas estão de acordo com a taxa média  de juros estipulada pelo Banco Central do Brasil.

Quesitos dos Réus - Dois quesitos feitos pela indústria.

- Ao decorrer do contrato, quais foram as taxas mensais utilizadas como critério, como forma de remuneração do dinheiro disponibilizado pelo banco a empresa?

- O contrato prevê que ocorra a cobrança das taxas adotadas?

Plano de Trabalho Pericial.

Indústria Ficticia LTDA, 21 de Setembro de 2015. Inquérito administrativo nº 001. Perita Kellen Santos Miranda. Local do Exame: Banco de Contratos na cidade de Jacareí, unidade Anhanguera.

Analista de Contratos Sr. Pedro Almeida. Sistema de registro e controle de estoques Bem Informado, com início em 01/08/ 2013.

1. Contrato Oficial

Análise e exame do Contrato elaborado em 01 de Agosto de 2013, junto ao Banco Empréstimos S/A, com registro sob o número 001082013-1, aplicando sobre a análise os critérios cabiveis á gestão de empréstimos.

1. Mercado Financeiro

Verificar junto ao Banco Central e órgãos competentes qual era a taxa de juros e método de aplicabilidade desta sob os contratos de empréstimos firmados, bem como qual foi o percentual praticado ao longo dos dois anos que se passaram e verificação da taxa atualmente praticada no mercado brasileiro.