Perícia, Arbitragem e Mediação

O juiz da primeira vara cível de sua comarca nomeou um perito-contador de sua confiança para efetuar a perícia contábil em um processo entre um banco e uma indústria, em que se discute o valor ainda não pago de um empréstimo efetuado em 48 (quarenta e oito) parcelas, com juros de 3,9% ao mês, mais a variação mensal do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. A indústria já pagou 24 parcelas, mas solicita a revisão dos valores, pois acredita que o banco esteja cobrando juros sobre juros, o que é proibido pela legislação.  [pic 2]

Quesitos dos Réus - Dois quesitos feitos pelo banco.

1° - Os valores do contrato e das prestações foram corretamente contabilizados?

2° - O valor dos juros sobre as parcelas ultrapassam o dos correntes índices indicados pelo contrato?

Quesitos dos Autores - Dois quesitos feitos pela indústria.

1° - Existe a cobrança indevida de juros sobre juros?

2° - Existe algum tipo de encargo ou taxa administrativa sobre o empréstimo?

Plano de Trabalho Pericial.

Para o Banco:

Solicitar a cópia do contrato de empréstimo assinado por ambas às partes;

Revisar os índices aplicados;

Verificar taxa de juros;

Refazer os cálculos segundo os índices previamente acordados;

Demonstrar pagamentos recebidos.

Para a Indústria:

Solicitar a cópia do contrato de empréstimo assinado por ambas às partes;

Solicitar o Balanço Patrimonial;

Composição de saldo, antes e após o contrato do empréstimo;

Solicitar o razão de todas as contas cujo empréstimo possui ligação (Empréstimos, Juros a transcorrer, valores a pagar, etc).

Relação de documentos e diligências necessários à perícia.

Dos Réus: Cópia do contrato do empréstimo, comprovante dos pagamentos recebidos referidos ao contrato.

Dos Autores: Cópia do contrato do empréstimo, Balanço patrimonial, razão das contas envolvidas na contabilizão.