REFORMA TRABALHISTA E SEUS IMPACTOS NAS EMPRESAS

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CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE - UNIBAVE

CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS

NATÁLIA BADZIAKI

REFORMA TRABALHISTA E SEUS IMPACTOS NAS EMPRESAS

 

PROJETO DE PESQUISA

ORLEANS

2022

NATÁLIA BADZIAKI

REFORMA TRABALHISTA E SEUS IMPACTOS NAS EMPRESAS

PROJETO DE PESQUISA

Projeto de Pesquisa apresentado à Banca Avaliadora para posterior desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso no Centro Universitário Barriga Verde-UNIBAVE.

Professor(a) Orientador(a): Miriam Aparecida Silveira Mazzuco

ORLEANS

2022

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .............................................................................4
2. ESTADO DA ARTE......................................................................5

1. Estudos Anteriores.......................................................................5
2. Reforma Trabalhista e Impactos Econômicos.............................6

1. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS....................................6

1. Classificação da Pesquisa...........................................................6
2. Contexto e Procedimento da Pesquisa.......................................7

1. CRONOGRAMA.........................................................................8
2. RESULTADOS ESPERADOS....................................................8
3. REFERENCIAS...........................................................................9

1. INTRODUÇÃO

      A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) surgiu com a necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939, mas foi em 1º de maio de 1941 que Getúlio Vargas decide oficialmente instalar no Brasil, por meio do Decreto nº 1.237/1939. O país estava passando por alguns momentos de desenvolvimento, mudando a economia de agrária baseada no trabalho manual, para uma industrial mecanizada, e essas mudanças foram necessárias. Com isso, em janeiro de 1942 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho Alexandre Marcondes Filho, cogitaram a ideia sobre a necessidade de se fazer uma Consolidação, como ideia principal foi criar a Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social. Diante disso foram reunidos alguns juristas, visto que na primeira reunião ficou definido que a comissão seria dividida em Trabalho e Previdência e que seriam criadas duas consolidações diferentes. E ainda no ano de 1942 foi apresentado o esboço da CLT, publicado no Diário Oficial para possíveis sugestões. (BUNBA, FLORIS, 2014).

      Com o objetivo principal de regulamentar as relações individuais e coletivas de trabalho, em 1º de maio de 1943 foi criada a CLT pelo Decreto-Lei nº 5.452, sancionada na época do governo de Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. A CLT regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde que foi publicada teve várias modificações, mas continua sendo a ferramenta principal para regulamentar as relações do trabalho e proteger os trabalhadores. (ZANLUCA, JULIO CESAR).        

      Conhecida como Reforma Trabalhista, a Lei Nº 13.467\2017 proposta pelo ex-presidente Michel Temer teve interferência em mudanças ocorridas na CLT, onde alterou mais de 100 questões e também em outras três leis. Foi chamada assim pois modificou muitos direitos e deveres trabalhistas, o que afetou trabalhadores e empregadores. Foi sancionada no dia 13 de julho de 2017 e entrou em vigor 120 dias após sua publicação, ou seja, em 11 de novembro de 2017. Essa lei trouxe alterações na CLT na Lei nº 6.019/1974 (que dispõe sobre o trabalho temporário), na Lei nº 8.036/1990 (que dispõe sobre as regras do FGTS) e na Lei nº 8.212/1991 (que dispõe organização da seguridade social). (ADVOCACIA, MONTOLLI, 2017).

      A reforma trouxe muitos impactos para as relações trabalhistas, alguns trabalhadores tiveram duras mudanças em seus contratos e outros não. (NICOLI, LUÍS GUSTAVO, 2021).

      Diante dessas alterações, o problema de pesquisa deste trabalho é baseado na pergunta: Quais foram os principais impactos causados pelas mudanças ocorridas na CLT com a Reforma Trabalhista?

      O presente trabalho tem como objetivo geral, verificar quais foram as principais mudanças ocorridas na CLT, em empresa de diversos ramos, localizada na região Sul do Estado de Santa Catarina.

      Para alcançar esse objetivo e os resultados esperados, tem-se como objetivos específicos: A Reforma trabalhista foi benéfica para ambos os lados? Quais foram as mudanças ocorridas e os impactos econômicos causados.

1. ESTADO DA ARTE

2.1. Estudos Anteriores

      Diante do tema apresentado, encontra-se o de Vendrame (2017), diz que a Reforma Trabalhista será benéfica tanto para as empresas, especialmente na parte dos processos judiciais trabalhistas, quanto para os trabalhadores, alguns dos avanços para os mesmos são: o teletrabalho, o acordo para rescisão do contrato de trabalho, a comissão de empregados, parcelamento das férias etc. mais cita que os sindicatos terão que se reinventar, devido que a contribuição sindical não terá mais.

      Sendo assim, conforme Capra (2019) diz que:

“[...]algumas mudanças trouxeram melhorias para a atuação de pequenas empresas, como é o caso das startups que são mais dinâmicas e flexíveis que empresas tradicionais. Antes da Reforma, a ideia de que todas as empresas se comportavam da mesma forma, tanto as pequenas e médias quanto as grandes empresas corporativas, era bastante recorrente nas interpretações legais. Com a Reforma, empresas de pequeno porte passaram a ter flexibilidade em negociações com sindicatos, por exemplo.”

      Segundo Pereira e Orsi (2017), umas das medidas de maior destaque na Reforma Trabalhista foi a extinção da contribuição sindical obrigatória, conhecida popularmente como “imposto sindical”, antes era cobrada de todos os integrantes da categoria (para os empregados, um dia de salário por ano, para os empregadores, um percentual de seu capital social).

      Para alguns estudiosos a reforma trabalhista ressalta algo positivo, com a possibilidade da divisão das férias em até três períodos, onde um deles não pode ser menor que quatorze dias, a negociabilidade do FGTS, 13º e o Seguro Desemprego e o fim da contribuição sindical (Vilela & Frischlander, 2017).