O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NO MERCADO BRASILEIRO DE TRABALHO
Por: Tiago Nasser • 7/12/2020 • Monografia • 9.810 Palavras (40 Páginas) • 223 Visualizações
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE[pic 1]
Curso de Direito
O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NO MERCADO BRASILEIRO DE TRABALHO
TIAGO GORDIN FREIRE NASSER DE MELLO
Campo Grande
2020
TIAGO GORDIN FREIRE NASSER DE MELLO
O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NO MERCADO BRASILEIRO DE TRABALHO
Artigo científico apresentado à Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso.
Orientador: Prof. Guilherme Maia
Campo Grande
2020
RESUMO
O Brasil, por meio da Lei no 13.467 de 13 de julho de 2017, passa pelas mais profundas alterações no ordenamento jurídico que regula as relações trabalhistas. A lei, amplamente reconhecida como Reforma Trabalhista, altera, cria ou revoga mais de cem artigos e parágrafos da CLT e mudará de forma substancial o funcionamento do mercado de trabalho brasileiro. A Lei 13.467/17 que começou a vigorar em 11 de novembro de 2017, passou por várias análises, e para os responsáveis pela Reforma Trabalhista - RT a nova Lei gera transformação tratando da relação patrão e empregado, propiciando reduzir a quantidade de questões litigiosas entre as partes a partir das mudanças nos diversos segmentos da reforma. A RT estabelece a confrontação direta entre o princípio da autonomia privada, seja individual ou coletiva, frente ao princípio protetor, típico da tradicional doutrina do direito do trabalho. Por meio da Reforma Trabalhista foram alterados uma série de direitos do trabalhador brasileiro, assim como também os deveres das empresas, permitindo que as relações de trabalho se tornem mais flexíveis. Um dos pontos centrais da reforma é a introdução do Artigo 611-A na CLT, que trata justamente de que acordos coletivos têm prevalência sobre a lei. O estado de calamidade pública decorrente da epidemia do novo coronavírus no país, oficialmente assumido através do Decreto Legislativo de 20 de março de 2020, atingiu diretamente o mundo do trabalho. Muitas foram as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, que afetaram diretamente na vida dos trabalhadores e empresas no cenário brasileiro. O presente estudo buscou apresentar um melhor entendimento dessa reforma e conhecer a nova forma de relação trabalhista e seus impactos no mercado brasileiro de trabalho. Observou-se que foram muitas as mudanças estabelecidas que mudaram o cenário trabalhista, e que ainda há muito o que se esperar desse momento pós-pandemia.
Palavras-chaves: Reforma Trabalhista; Relações de trabalho; Reflexos pós-pandemia.
ABSTRACT
Brazil, through Law No. 13,467 of July 13, 2017, is going through the most profound changes in the legal system that regulates labor relations. The law, widely recognized as Labor Reform, alters, creates or revokes more than one hundred articles and paragraphs of the CLT and will substantially change the functioning of the Brazilian labor market. Law 13.467 / 17, which came into force on November 11, 2017, has undergone several analyzes, and for those responsible for Labor Reform - RT the new Law generates transformation by addressing the boss and employee relationship, allowing to reduce the amount of litigious issues between the parties based on changes in the different segments of the reform. The RT establishes a direct confrontation between the principle of private autonomy, whether individual or collective, against the protective principle, typical of the traditional doctrine of labor law. Through the Labor Reform, a series of Brazilian workers' rights were changed, as well as the duties of companies, allowing labor relations to become more flexible. One of the central points of the reform is the introduction of Article 611-A in the CLT, which deals precisely with which collective agreements prevail over the law. The state of public calamity resulting from the epidemic of the new coronavirus in the country, officially assumed through the Legislative Decree of March 20, 2020, directly affected the world of work. Many changes were brought about by the Labor Reform, which directly affected the lives of workers and companies in the Brazilian scenario. The present study sought to present a better understanding of this reform and to learn about the new form of labor relationship and its impacts on the Brazilian labor market. It was observed that there were many established changes that changed the labor scenario, and that there is still much to be expected from this post-pandemic moment.
Keywords: Labor Reform; Work relationships; Post-pandemic reflexes.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 5
2 DESENVOLVIMENTO 7
2.1 A REFORMA TRABALHISTA 7
2.2 PRINCIPAIS SEGMENTOS QUE SOFRERAM MUDANÇAS COM A REFORMA TRABALHISTA 9
2.3 REFORMA TRABALHISTA E O MERCADO DE TRABALHO 12
2.4 REFLEXOS CAUSADOS NOS DIREITOS DO TRABALHADOR E DA
EMPRESA COM A REFORMA TRABALHISTA 16
2.5 O FUTURO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO PÓS-PANDEMIA 20
3 CONCLUSÃO 26
REFERÊNCIAS 28
1. INTRODUÇÃO
O Brasil, por meio da Lei no 13.467 de 13 de julho de 2017, passa pelas mais profundas alterações no ordenamento jurídico que regula as relações trabalhistas desde a instituição da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em 1943. A lei, amplamente reconhecida como Reforma Trabalhista, altera, cria ou revoga mais de cem artigos e parágrafos da CLT e mudará de forma substancial o funcionamento do mercado de trabalho brasileiro.
A Lei 13.467/17 que começou a vigorar em 11 de novembro de 2017, passou por várias análises, e para os responsáveis pela Reforma Trabalhista - RT a nova Lei gera transformação tratando da relação patrão e empregado, propiciando reduzir a quantidade de questões litigiosas entre as partes a partir das mudanças nos diversos segmentos da RT.
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