TCC Contabilidade Gerencial

UFT – UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

ALUNA: GEOVANA COSTA DOS REIS

SEGURIDADE SOCIAL

1. Qual o conceito de seguridade social? Quem tem direito a ela?
2. O trecho “a quem dela necessitar” (art. 203, caput) abrange quais indivíduos em que situação? Explique.
3. O que significa mínimo social?

A provisão dos mínimos sociais, então, deve ser entendida pela sua capacidade de incluir aqueles que vivem abaixo do patamar considerado inadequado e insuficiente. No Brasil os mínimos sociais têm significado assegurar as necessidades básicas da população em processo de exclusão e vulnerabilidade social, ou, ainda, mínimos indispensáveis para provisão de alimentação, moradia, higiene, educação e saúde. 

1. Quais os princípios específicos da assistência social?

No artigo 204 da Constituição de 1988 encontram-se duas diretrizes da política de assistência social, relacionadas à descentralização político-administrativa e à participação da população e controle social. O artigo 203 preconiza os objetivos e são antecedidos pelo enunciado de que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.

1. O que e diretriz? Quais são as da assistência social e onde estão fundamentadas?

Trata-se de um conjunto de instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano ou ação; também subentendida como norma de procedimento.

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1. Qual o sentido de uma politica descentralizada e participativa na organização da assistência social?

1. O que e o SUAS? Como surgiu? Qual sua finalidade?

SUAS- SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL.

O sistema foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a partir do previsto na lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

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