AÇÃO DE ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA

ACADÊMICA: LETÍCIA GARCIA 7º FASE (SEXTA-FEIRA)

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Moema, brasileira, solteira, natural de Fortaleza, inscrita sob “CPF...”, “RG nº...”, residente e domiciliado a “rua...”, “bairro...”, cidade de Fortaleza/ Ceará “CEP...”, vem por seu advogado com procuração em anexo ingressar com;

 AÇÃO DE ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA

Pelo rito ordinário em face de Tomás, brasileiro, solteiro, empresário, natural do Rio de Janeiro inscrito sob “CPF...”, “RG nº...”, residente e domiciliado na “rua...”, “bairro...”, Rio de Janeiro, “CEP...”, pelos fatos e fundamentos a seguir:

I – DOS FATOS

Moema conheceu Tomás um empresário que visitava semanalmente o Ceará para tratar de negócios. Desde então os dois entraram em um relacionamento e frequentavam vários lugares públicos e Tomás sempre apresentando Moema como sua namorada. Após um tempo Moema descobre que está grávida de Tomás, e este ao receber a notícia não quis reconhecer o filho, rompendo o então relacionamento e alegando que não queria ser pai naquele momento, razão pela qual não reconheceria o filho, não ajudaria economicamente e alegando que a criança seria criada sozinha por Moema.

Moema então se desesperou pois segundo o médico sua gravidez era de auto risco, e no momento da descoberta ela estava desempregada e sem condições manter os custos da gravidez e plano de saúde. Moema então decidiu procurar orientação jurídica.

II – DA TUTELA

A autora pede pela antecipação da tutela para custear as despesas de gestação tendo em vista que está desempregada e precisa manter os exames em dia, já que a sua gravidez é considerada de risco, o pedido de alimentos pressupõe urgência na sua obtenção para que não haja prejuízo a subsistência da requerente art. 300 do Código de Processo Civil.

III- DO DIREITO

A autora faz jus que a fixação dos alimentos deve ser feita observando os artigos 1º, 2º e 6º  da Lei nº 11.804/08 que recomenda o juiz a equilibrar as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.  E também a necessidade de conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia em favor do nascituro, após o seu nascimento nos termos do art. 6º parágrafo único da referida lei.

IV- DOS PEDIDOS

1) Recebimento da inicial;

2) Citação do réu;

3) Antecipação de tutela com a observância na necessidade da requerente;

4) Procedência da ação e conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia para o menor após o seu nascimento;

5) Fixação de alimentos gravídicos com a procedência do pedido formulado pela autora (Art. 6º, caput da Lei n. 11.804/08);

6) Produção de provas pericial, documental e testemunhal;

7) Gratuidade de justiça;

8) Condenação do réu em custas e honorários advocatícios;

9)  A intimação do Ministério Público, por se tratar de interesse de menor de idade;

Dá-se a causa o valor de “R$...” conforme artigo 319, inciso V do CPC.

...