A ATIVIDADE EMPRESARIAL PRIVADA EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO

DIREITO – 5º SEMESTRE

                DIREITO AMBIENTAL

SÃO PAULO

2022

ÍNDICE

ATIVIDADE EMPRESARIAL PRIVADA EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI 6.938/81 (POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE)        1

CONCLUSÃO        2

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ATIVIDADE EMPRESARIAL PRIVADA EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI 6.938/81 (POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE)

Empresa: AUTO POSTO SANTA MENA LTDA.
CNPJ: 45.822.335/0001-23
Logradouro: Rua Santa Mena, 02, Jardim Santa Mena, Guarulhos/SP

A referida empresa tem como atividade o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e lavagem de veículos.

Ocorre que conforme artigo 2º, II da Lei 6.938 que diz:

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; (grifou-se)

E por esse motivo, em 2014 quando a “Crise da Água” de São Paulo começou a se tornar preocupante, as empresas que praticavam atividades cujo uso de água era muito elevado, tiveram que deixar de praticá-las tendo em vista que o abastecimento de água se tornou irregular e foram impostas medidas para diminuir o consumo, como por exemplo as multas.

Diante de tal situação, o Auto Posto Santa Mena implantou um sistema de reutilização de água da chuva e passou a utilizar água de reuso na lavagem dos veículos, assim, ao invés de desperdiçar água potável, passou a reutilizar uma água que seria descartada.

Desta forma, os problemas, que seriam a utilização de água potável e ainda, a falta de água em dias que não havia o abastecimento, foram resolvidos com esta simples atitude.

E ainda, o impacto ambiental da atividade se tornou muito menor, fazendo jus ao art. 4º, V, que diz respeito à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

CONCLUSÃO

A atividade trouxe benefícios para o meio ambiente, pois preserva o bem mais precioso, sem o qual não haveria vida no planeta, que é a água e ainda traz um grande benefício para a empresa, que economiza dinheiro, uma vez que seu gasto com a compra de água diminuiu muito e não precisa se preocupar com o racionamento.

Frente a isso, vemos como uma modificação simples é capaz de beneficiar a vida no planeta e o próprio empreendimento.