A Aplicação das Parcerias Público-Privadas na Esfera Prisional Brasileira
Por: Greg Mendes Neubauer • 1/8/2017 • Projeto de pesquisa • 10.722 Palavras (43 Páginas) • 235 Visualizações
FACAMP – FACULDADES DE CAMPINAS
A Aplicação das Parcerias Público-Privadas na Esfera Prisional Brasileira
Greg de Oliveira Mendes Assumpção Neubauer
Campinas
2009
FACAMP – FACULDADES DE CAMPINAS
A Aplicação das Parcerias Público-Privadas na Esfera Prisional Brasileira
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Greg de Oliveira Mendes Assumpção Neubauer
Campinas
2009
RESUMO
NEUBAUER, Greg de Oliveira Mendes Assumpção. A Aplicação das Parcerias Público-Privadas na Esfera Prisional Brasileira. N° de folhas: 33. Trabalho de conclusão de curso (graduação) – Faculdade de Direito, Faculdades de Campinas (FACAMP), Campinas, 2009.
O Presente trabalho analisa em seu primeiro capítulo os principais aspectos referentes ao instituto jurídico das parcerias público-privadas recentemente adotado pelo ordenamento jurídico pátrio, por meio da lei 11.079/04.
Já o segundo capítulo traz à baila a atual realidade em que se apresenta o sistema prisional brasileiro, por meio da demonstração da precariedade “vivida” por esse sistema em seus mais variados aspectos (Higiene pessoal, Alimentação, Déficit de Vagas, etc.)
Concluída a discussão sobre o sistema prisional brasileiro, busca-se no terceiro capítulo da obra fazer a junção entre o instituto das PPPs com o sistema prisional, como tentativa de solucionar os problemas trazidos pelas irregularidades desse sistema, demonstradas no segundo capítulo, controlado pura e simplesmente pela Administração Pública.
Por fim, conclui-se no quarto capítulo que será de muita valia a implantação do sistema das PPPs na esfera prisional, uma vez que resta demonstrado não haver violação constitucional/legal para a adoção de tal modelo, o qual tem muito potencial para amenizar os desrespeitos legais e humanos cometidos pelo perpetuamento do modelo prisional vigente.
Palavras-chave: 1. Parceria Público-Privada, 2. PPP, 3. Sistema Prisional, 4. Cárcere, 5. Poder de Polícia.
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 5
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 6
1. Origem Histórica do Instituto das Parcerias Público-Privadas 6
2. Breve Desenvolvimento das PPPs no Brasil 7
3. Principais Aspectos da Lei das Parcerias Público-Privadas 8
3.1. Conceitos: Amplo e Restrito 8
3.2. Principais Objetivos da Lei das PPPs 9
3.3. Modalidade de Concessão 10
3.3.1. Concessão Comum 10
3.3.2. Concessão Patrocinada 11
3.3.3. Concessão Administrativa 11
3.4. Atividades Estatais Indelegáveis 12
3.5. Divisão dos Riscos entre Público e Privado e Fundo Garantidor 13
3.5.1. Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas 13
3.6. Licitação para as PPPs 15
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 16
1. Breves Considerações Sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro 16
1.1. Atual População Carcerária 17
1.2. Alimentação 18
1.3. Questões Médicas e de Higiene Pessoal 19
1.4. Atividade Laboral 19
APLICABILIDADE DAS PPPS NA ESFERA PRISIONAL 21
1. Algumas Considerações Preliminares 21
2. Limites de Delegação de Serviços e o Poder de Polícia 22
3. Efetiva Possibilidade da Aplicação das PPPs na Esfera Prisional 24
CONSIDERAÇÕES FINAIS 29
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 31
ANEXO 1 33
APRESENTAÇÃO
No final do ano de 2004 foi incorporado no ordenamento jurídico nacional o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPPs), modelo pelo qual Esfera Pública e Privada se unem para a realização de compromissos concessionários firmes e de longo prazo. Surgem então os vínculos negociais entre parceiros públicos e privados que adotam a forma de concessão ou administrativa ou patrocinada, tal qual definidas pela Lei Federal 11.079/2004.
Diante dessa inovação normativa surgem novos questionamentos quanto aos mais variados aspectos trazidos por essa nova lei.
Dentre tantas as discussões possíveis, uma delas é o tema principal do presente trabalho, qual seja a aplicabilidade desse novo modelo trazido pelo instituto das PPPs na esfera prisional brasileira como tentativa de superação da falência apresentada por esse setor controlado pela Administração Pública.
Portanto, analisar a aplicação das Parcerias Público-Privadas na esfera prisional brasileira é o foco principal desse estudo.
Entretanto, antes de se enfrentar o tema principal é preciso apontar as principais características da Lei das PPPs, bem como mostrar o porquê da necessidade da aplicação desse instituto na esfera prisional.
É cediço que o sistema carcerário nacional vem sendo sucateado há muito tempo e que desse sucateamento surgem situações que colocam os detentos em condições subumanas. Faltam vagas, higiene pessoal, alimentação, trabalho e educação para os delinqüentes confinados.
Assim, surge a brecha para que o instituto das PPPs mostre-se como forte concorrente a amenizar esse quadro de precariedade conforme se mostrará no presente estudo.
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