Parceria Público Privada E Terceiro Setor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB

CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA – DAEC

CURSO: ADMNISTRAÇÃO

COMPONENTE CURRRICULAR: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PROFESSOR(A): GEUDA A. DA COSTA GONÇALVES

EQUIPE: ARTHUR ALVES

AUGUSTO PLINIO

CRIZANTO PORTO

EDINEILDO JR

FAGNER RAINERY

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E TERCEIRO SETOR

CAMPINA GRANDE-PB, 19 de FEVEREIRO de 2014

PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA (PPP)

Parceria Público Privada tem sua aplicabilidade legal de acordo com a lei 11.079/2004.

Parceria Público Privada nada mais é que o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência. Alguns exemplos de obras realizada por PPPs são vagas prisionais, leitos hospitalares, energia elétrica, autoestrada dentre outras.

Os últimos anos, com a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpiadas de 2016 em nosso país, têm sido marcados por uma aumento da colaboração entre setor público e o privado para o desenvolvimento e operação de infraestruturas para um leque alargado de atividades economicas. Assim os acordos das parcerias público-privadas (PPP) são guiados por limitações dos fundos públicos para cobrir os investimentos necessários, mas também dos esforços para aumentar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos.

As quatro principais regras para o setor privado num esquema de PPP, são:

• Providenciar capital adicional;

• Fornecer capacidades alternativas de gestão e implementação;

• Acrescentar valor ao consumidor e ao público em geral;

• Melhorar a identificação das necessidades e a otimização dos recursos;

História

No Brasil temos referência de PPP desde a época do imperador Pedro II quando este implantou a maior parte das ferrovias brasileiras no século XIX, através de subsídio com a não cobrança da chamada cláusula do ouro.1

No Brasil o projeto da parceria público-privada foi implementado pelo Governo Lula em 2004. É uma forma de provisão de infraestruturas e serviços públicos em que o parceiro privado é responsável pela elaboração do projeto, financiamento, construção e operação de ativos, que posteriormente são transferidos ao estado. O setor público torna-se parceiro na medida em que ele é comprador, no todo ou em parte, do serviço disponibilizado. O controle do contrato passa a ser por meio de indicadores relacionados ao desempenho na prestação do serviço, e não mais ao controle físico-financeiro de obra.

Tipos

Segundo a Lei 11.079/2004, as parcerias público-privadas são aplicáveis a modalidades de contratos de concessão de serviços públicos que não tenham autossustentação, seja porque o fluxo de caixa é insuficiente e deve ser complementado por recursos de um parceiro público (concessão patrocinada), seja porque é um serviço prestado ao Estado e não tem outra fonte de receita que não aquela representada pelo pagamento pelo ente público (concessão administrativa). Uma rodovia ou uma linha de metrô (MG 050 e linha amarela da cidade de São Paulo) podem ser um exemplo da primeira e um presídio pode ser exemplo da segunda.

Os diferentes tipos de financiamento

Enquanto a percepção que o setor público é responsável pelo fornecimento dos serviços básicos se mantém ainda profundamente interiorizada no seio de muitas sociedades, os métodos segundo os quais estes serviços são criados, procurados e distribuídos estão a mudar. Isto reflete a maior necessidade e desejo do setor público trabalhar e aproveitar os benefícios que o setor privado incorpora.

Podemos considerar que existem quatro tipos de modelo:

• Modelo tradicional de contratação/concursos de setor público;

• Modelo em que o setor público financia e repassa a operação para o setor privado;

• Modelo mais utilizado, de concepção, construção, financiamento e exploração/operação, isto é, as concessões;

• Tudo pertence ao setor privado

No primeiro modelo, o setor público assume toda a responsabilidade pelo financiamento, construção, operação e manutenção, assumindo todos os riscos associados. No outro extremo, o modelo quatro, o setor privado assume toda a responsabilidade. A maioria das PPP, caem numa situação intermédia, modelo três, com os riscos e responsabilidade, partilhadas entre o setor público e os seus parceiros privados de acordo com as suas forças e fraquezas.

Este fenómeno permite aos projetos de serem construídos com um pequeno nível suporte de garantia de programas de financiamento e a utilização de recursos públicos.

Ao limitarem a necessidade de investimento público, as PPP permitem também a implementação mais cedo de projetos, evitando assim a necessidade de aguardar cabimentação orçamental do Governo.

O porquê das PPP

Nos últimos anos temos assistido a um aumento na cooperação entre os setores público e privado para o desenvolvimento e operação de infra-estruturas ambientais e de transportes.

Tal resultou, em parte, a partir da privatização das "utilities", o desenvolvimento de grandes multinacionais operadoras