A Atividade Discursiva Direito Administrativo Administração Pública
Por: Omiron Alves de Lima • 23/11/2021 • Relatório de pesquisa • 692 Palavras (3 Páginas) • 98 Visualizações
Omiron Alves de Lima
Atividade Discursiva - Direito Administrativo - Administração Pública
Conforme o a rtigo 37 inciso xvi alínea c da constituição Federal permite
casos de acumulação de cargos no serviço público de dois cargos ou
empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas.
Conforme o a rtigo 37 inciso xvi alínea c da constituição Federal permite
casos de acumulação de cargos no serviço público de dois cargos ou
empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas.
Conforme o a rtigo 37 inciso xvi alínea c da constituição Federal permite
casos de acumulação de cargos no serviço público de dois cargos ou
empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas.
Conforme o a rtigo 37 inciso xvi alínea c da constituição Federal permite
casos de acumulação de cargos no serviço público de dois cargos ou
empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas.
Conforme o a rtigo 37 inciso xvi alínea c da constituição Federal permite
casos de acumulação de cargos no serviço público de dois cargos ou
empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas.
A acumulação de cargos é proibida pela Constituição Federal, entretanto o artigo 37, inciso XVI da própria Constituição traz as possibilidades em que se pode acumular cargos como no caso da Doutora Josiane, pois é permitido o acumulo de cargos ou empregos públicos de profissionais de saúde, através da seguinte afirmação:
"XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos privativos de médico; XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo poder público;"
Então caso haja compatibilidade de horários, a Dra. Josiane poderá sim exercer as 3 atividades.
Conforme o a rtigo 37 inciso xvi alínea c da constituição Federal permite
casos de acumulação de cargos no serviço público de dois cargos ou
empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas
Referências
Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988. BRASIL
https://www.tcees.tc.br/com-acumulacao-de-tres-cargos-publicos-medico-e-condenado-a-ressarcir-erario/ Acesso em 28.10.21 às 12:43h.
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