A Atividade de Pratica Simulada

2ª Atividade de pratica simulada l

Aluna: carla oliveira Sousa da silva

1 – Competência material e Juízo a ser dirigida a peça processual? COMPETENTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DOURADO / MS.

2 – Autor e sua qualificação completa?

 Bernardo, nacionalidade x, estado civil x, profissão x, portador da carteira de identidade nº x, expedida pelo x, inscrito no CPF sob o nº x, endereço eletrônico x @ x, residente e domiciliado na cidade de Dourados/MS

3 – Capacidade Postulatória completa? por meio do advogado infra-assinado, com endereço profissional constante da procuração em anexo, para fins do artigo 77, inc. V, do CPC, vem, a esse juízo, propor

 4 – Qual a ação a ser movida? AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS

 5 – Qual o rito desta ação? Procedimento sumário. 

6 – Réu e sua qualificação completa?  Samuel, nacionalidade x, estado civil x, profissão x, portador da carteira de identidade nº x, expedida pelo x, inscrito no CPF sob o nº x, endereço eletrônico x @x,  residente e domiciliado na cidade de Campo Grande/MS, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

7 – Existe possibilidade de gratuidade de justiça? Quais os fundamentos jurídicos e legais?

Sim! art. 99, § 3° do NCPC. Quer dizer, basta a pessoa física declarar que carece de recursos para enfrentar a demanda judicial que essa alegação será suficiente para a concessão do benefício, tendo em vista que sua declaração goza de presunção de veracidade 

 8 – Existe possibilidade de prioridade na tramitação processual? Quais os fundamentos

 jurídicos e legais? Sim! Conforme o artº 71 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003 que diz que: É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

9 – Se necessário quem coloca a opção por conciliação ou mediação? Autor ou Réu? Na petição Inicial ou na Contestação? Autor que coloca na petição ou contestação.

 10 – Como faria um resumo objetivo dos fatos? A PARTE AUTORA celebrou com a PARTE RÉ contrato escrito, que tinha como objeto um cavalo da raça mangalarga chamado “Tufão”, avaliado em R$ 10.000,00.

No referido negócio jurídico, foi estipulado que a restituição do animal ocorreria no dia 02/10/2016.

No entanto, até o mês de janeiro de 2017, a PARTE RÉ ainda não havia restituído o cavalo à PARTE AUTORA, quando uma forte chuva causou a morte do animal.

11 – Quais os fundamentos jurídicos e legais desta ação? A parte ré tinha a precípua obrigação de restituir a coisa, o que, no negócio jurídico em questão, deveria ter ocorrido no dia 02/10/2016.  

No mês de janeiro de 2017, a PARTE RÉ ainda não havia restituído o bem à PARTE AUTORA, ou seja, constituía-se em mora, na forma do art. 397 do Código Civil, há mais de 3 meses.

Por pura desídia, a PARTE AUTORA assumiu para si a responsabilidade pela integridade da coisa, mesmo na ocorrência de perecimento do objeto por caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 399 do Estatuto Civilista Pátrio.

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