A AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE

AO JUIÍZO DE UMA DAS COMARCAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÂO PAULO - SP

ALINE, “nacionalidade”, “estado civil”, “profissão”, portador da carteira de identidade n° …., inscrito no CPF..., residente e domiciliado na..., endereço eletrônico..., neste ato , vem , respeitosamente ,  por intermédio de seu advogado infra-assinado , este com endereço profissional... , onde recebe intimações e notificações  , habilitado pela procuração em anexa , com fulcro no artigos 560 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor a presente:

AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE

Em face de  JOÃO PAULO, “nacionalidade”, “estado civil”  , “profissão”, portador da carteira de identidade n° …., inscrito no CPF... , residente e domiciliado na..., endereço eletrônico...e NICE, “nacionalidade”, “estado civil”  , “profissão”, portador da carteira de identidade n° …., inscrito no CPF... , residente e domiciliado na..., endereço eletrônico... pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I – Da Gratuidade Da Justiça

Declara a parte autora , nos termos dos arts. 98 e 99 , §3° do Novo Código de Processo Civil , que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família , razão pela qual requer os benefícios da gratuidade da justiça em todos os atos processuais , anexado aos autos a prova devidamente cabível.

II- DOS FATOS

No Com efeito, a autora Aline é proprietária de uma pequena casa situada na cidade de São Paulo, rescindindo no imóvel há cerca de 5 anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar.

Pouco antes de iniciar obras no imóvel, Aline precisou fazer uma viagem de emergência para o interior de Minas Gerais, a fim de auxiliar sua mãe que se encontrava gravemente doente, com previsão de retornar dois meses depois a São Paulo.

Aline comentou a viagem com vários vizinhos, dentre os quais, João Paulo, Nice, Marcos e Alexandre, pedindo que “olhassem” o imóvel no período. Ao retornar da viagem, Aline encontrou o imóvel ocupado por João Paulo e Nice, que nele ingressaram para fixar moradia, acreditando que Aline não retornaria a São Paulo. No período, João Paulo e Nice danificaram o telhado da casa ao instalar uma antena “pirata” de televisão a cabo, o que, devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade, provocou graves infiltrações no imóvel, gerando um dano. Além disso, os ocupantes vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar, também causando sérios prejuízos à autora.

1. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

No presente caso resta bem evidenciado que houve o esbulho possessório, em especial porque a posse exercida pelos corréus é eivada do vicio da má-fé, tendo em vista que de conhecimento inequívoco do obstáculo existente que os impedia de adquirir a coisa, segundo determinação contida no art.1.201 do Novo Código de Processo Civil.

Não obstante, como afirmado, no período da invasão e da ilegítima do imóvel , os corréus  danificaram o telhado da casa ao instalar uma antena “pirata”, de televisão a cabo, o que devido ás fortes chuvas que caíram sobre a cidade, provocou graves infiltrações no imóvel, acarretando em um dano estimado em R$6.000,00 ( seis mil reais).

Além disso, os ocupantes vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar,causando um prejuízo estimado em R$19.000,00 ( dezenove mil reais)

1. Da  Liminar Especifica

Em sendo ação possessória de força nova, cujo esbulho ocorreu há menos de ano e dia da propositura da presente ação, é fundamental a concessão da liminar contida no art.562 do Novo Código Processo Civil, em especial diante do preenchimento dos requisitos essenciais dispostos no art.561 do Código de Processo Civil.

1. DOS PEDIDOS

Face ao exposto, a autora requer:

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