A CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA COMERCIAL NOS CONTRATOS DE FRANQUIA

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL

LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR

A CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNICA COMERCIAL

NOS CONTRATOS DE FRANQUIA

Linhares/ES

2015

LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR

A CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNICA COMERCIAL

NOS CONTRATOS DE FRANQUIA

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão na Faculdade Damásio de Jesus.

Linhares/ES

2015

SUMÁRIO

1        TEMA        4

2        DELIMITAÇÃO DO TEMA        4

3        FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        4

4        JUSTIFICATIVA        4

5        OBJETIVOS        5

5.1        OBJETIVO GERAL        5

5.2        OBJETIVOS ESPECÍFICOS        5

6        METODOLOGIA        5

6.1        MÉTODO DE ABORDAGEM        5

6.2        TÉCNICAS DE PESQUISA        5

7        CRONOGRAMA        6

8        PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC        6

9        REFERÊNCIAS        7

1. TEMA

O trabalho visa estudar a cláusula de não concorrência nos contratos de franquia.

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Dentro da amplitude do tema, foca-se na legalidade da cláusula de não concorrência nos contratos de franquia, seus aspectos materiais e processuais, além de sua aplicação.

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1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Pelo fato de ser muito específico, o contrato de franquia já apresenta grandes dificuldades. Com relação à clausula de não concorrência, seria ela ilegal?

1. JUSTIFICATIVA

É cada vez mais crescente a utilização de franquias por quem pretende investir capital mas não conta com o conhecimento de onde pretende atuar. Some-se a este fato a extrema singularidade contratual que esse negócio requer. Por isso mesmo, no gera, são contratos novos para o direito, que podem causar dúvidas na sua interpretação. Por todas essas questões, é muito importante o estudo dos diversos aspectos do contrato de franquia.

1. OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

Analisar a legalidade (ou não) da cláusula de não concorrência nos contratos de franquia.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• verificar os requisitos dos contratos empresariais e seu contexto histórico;
• verificar os princípios norteadores que regem as condutas dos contratantes;
• analisar os tipos de não concorrência, territorial e comercial, que são utilizadas respectivamente, para assegurar a exclusividade de atuação ao franqueado e resguardar o segredo industrial do franqueador.

1. METODOLOGIA

1. MÉTODO DE ABORDAGEM

A abordagem teórica da pesquisa se dará pelo método de abordagem dedutiva (do geral para o específico).

1. TÉCNICAS DE PESQUISA

A técnica que será utilizada é a revisão bibliográfica. Ou seja, o trabalho desenvolve-se tentando explicar um problema através de teorias publicadas em livros ou obras do mesmo gênero. O objetivo deste tipo de pesquisa é de conhecer e analisar as principais contribuições teóricas existentes sobre um determinado assunto ou problema.

1. CRONOGRAMA

1. PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC

1 CONTRATOS EMPRESARIAIS

2 FRANQUIA

3 DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA

3.1 Da Não Concorrência Territorial

3.2 Da Não Concorrência Comercial

1. REFERÊNCIAS

COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

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