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A CONCESSÃO PORTUARIA

Por:   •  19/6/2019  •  Monografia  •  20.528 Palavras (83 Páginas)  •  284 Visualizações

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[pic 1][pic 2]

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE

Curso de Direito

ERIKA DENIZE DA SILVA BRITO

DAS CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURAS PORTUÁRIAS NO BRASIL:

Uma análise crítica da Lei 12.815/2013

Jaboatão dos Guararapes - PE

2015


 ERIKA DENIZE DA SILVA BRITO[pic 3]

DAS CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURAS PORTUÁRIAS NO BRASIL:

Uma análise crítica da Lei 12.815/2013

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, como requisito final para obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Jefferson Dalamura

Jaboatão dos Guararapes - PE

2015


 FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE[pic 4]

Curso de Direito

ERIKA DENIZE DA SILVA BRITO

DAS CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURAS PORTUÁRIAS NO BRASIL:

Uma análise crítica da Lei 12.815/2013

Aprovado em:    ________/________/________

BANCA EXAMINADORA

Orientador:

__________________________________________________________

Prof. JEFFERSON DALAMURA NASCIMENTO

Faculdade Metropolitana

                                     

Examinadores:

__________________________________________________________

Prof. THIAGO DELLAZARI MELO

Faculdade Metropolitana

        

        

__________________________________________________________

Prof. WANILZA CERQUEIRA

Faculdade Metropolitana

        

[pic 5]

Dedico este trabalho a Deus pelo fôlego de vida que me deu, aos meus pais pelo amor ofertado, ao maridão pela paciência e à minha filha pelo carinho.

AGRADECIMENTOS[pic 6]

A Deus, por ter me escolhido para ser sua serva.  

Aos colegas, por terem me encorajado a chegar até o fim.

À Faculdade Metropolitana, por mim proporcionar um excelente orientador.

Aos professores por terem dividido comigo tanto conhecimento.

Ao meu esposo por me amar tanto.

A minha filha, por ter me impulsionado a ir além sem olhar para trás.

Aos meus amigos, por acreditar que havia em mim potencial.

Aos meus sobrinhos, por deixar a tia estudar.

A minha irmã, por demonstrar tanto carinho e admiração.  

A todos que de forma direta e indireta me impulsionaram a seguir nessa jornada, encorajando nos momentos de desânimo, acreditando que poderia chegar ao fim dessa estrada e orgulhar vocês.


[pic 7]

Pelo que guardareis todos os meus estatutos e todos os meus juízos e os cumprireis. Eu sou o Senhor. ”

                       

Levítico 19:37

RESUMO[pic 8]

Este trabalho de conclusão de curso tem por finalidade analisar as concessões de infraestruturas portuárias no Brasil no âmbito da participação da iniciativa privada, enfatizando o novo marco regulatório a respeito dos aspectos relevantes ao tema. A princípio, elabora-se uma análise da infraestrutura portuária mundial, enfatizando a estrutura brasileira, A seguir, abordam-se o conceito das concessões dos serviços públicos desde o início do instituto na doutrina no teor da Constituinte de 88 bem como nas principais normas em âmbito nacional e internacional, e, sua relevância para o aprimoramento do tema, por fim, o modelo brasileiro de concessões utilizado no Brasil. Parte-se, então, para uma análise protetiva, demonstrando-se no segundo capítulo, a trajetória evolutiva dos grandes complexos portuários mundiais, evidenciando a rotina diária de cada um e a participação da iniciativa privada em cada complexo a necessidade de que sejam instituídas ações afirmativas para trazer concretude ao propósito inclusivo. O terceiro capítulo traz o conceito das concessões dos serviços públicos, a evolução do conceito, suas características e possibilidades. No quarto e último capítulo, colaciona o modelo brasileiro de concessões portuárias, todo o histórico, desde a abertura do porto pelo então D. João VI até o novo marco regulatório a fim de identificar os principais problemas que envolvem o tema e as saídas indicadas pelos especialistas da área, buscando propor outras soluções.

Palavras-Chave: Concessões. Portos. Infraestrutura. Serviços Públicos.


ABSTRACT[pic 9]

This final project aims to analyze the port infrastructure concessions in Brazil within the framework of participation by the private sector, emphasizing the new regulatory framework regarding aspects relevant to the theme. At first, draws up an analysis of the world port infrastructure, emphasizing the Brazilian structure, then, discuss the concept of concessions of public services since the inception of the Institute in the doctrine of 88 constituent content as well as the main national and international standards, and its relevance to the improvement of the theme, finally, the Brazilian model of franchises used in Brazil. It is, then, to a protective analysis, demonstrating in the second chapter, the evolutionary trajectory of the major harbours in the world, highlighting the daily routine of each and the participation of the private sector in each complex the need for affirmative actions are imposed to bring concreteness to the inclusive purpose. The third chapter brings the concept of concessions of public services, the evolution of the concept, characteristics and possibilities. In the fourth and final chapter, colaciona the Brazilian model of port concessions, all the history, since the opening of the port by D. João VI until the new regulatory framework in order to identify the main problems that involve the theme and the outputs indicated by specialists in the area, seeking to propose other solutions.

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