A CORRUPÇÃO DE MAGISTRADOS NO PODER JUDICIÁRIO DO BRASIL: UMA ANÁLISE COMPARADA DA CRIMINAL COMPLIANCE E DA LEI ESPECÍFICA REFERENTE AOS MAGISTRADOS

FACULDADE DOS GUARARAPES

CARLOS ANDREY SILVA

A CORRUPÇÃO DE MAGISTRADOS NO PODER JUDICIÁRIO DO BRASIL: UMA ANÁLISE COMPARADA DA CRIMINAL COMPLIANCE E DA LEI ESPECÍFICA REFERENTE AOS MAGISTRADOS

Jaboatão Dos Guararapes

2016

CARLOS ANDREY SILVA

PROJETO DE MONOGRAFIA

A CORRUPÇÃO DE MAGISTRADOS NO PODER JUDICIÁRIO DO BRASIL: UMA ANÁLISE COMPARADA DA CRIMINAL COMPLIANCE E DA LEI ESPECIFICA REFERENTE AOS MAGISTRADOS

Pré-projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de bacharelado em direito na Faculdade Dos Guararapes.

Orientador: Professor (a):______________.

Jaboatão Dos Guararapes

2016

SUMÁRIO

1        TEMA        4

2        DELIMITAÇÃO DO TEMA        4

3        FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        4

4        JUSTIFICATIVA        4

5        OBJETIVOS        5

5.1        OBJETIVO GERAL        5

5.2        OBJETIVOS ESPECÍFICOS        5

6     FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.....................................................................6

7     METODOLOGIA CIENTIFICA..........................................................................15

8     CRONOGRAMA DE PESQUISA.........................................................................16

9     REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS..................................................................17

1. TEMA

A estruturação da corrupção no Poder Judiciário do Brasil e dos Estados Unidos: uma comparação entre a Criminal Compliance e a Legislação Especifica aos Magistrados.

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

As similitudes das estruturas corruptivas existentes no Poder Judiciário do Brasil e dos Estados Unidos, referente a responsabilidade penal dos magistrados brasileiros à luz da sua Lei Especifica aplicável.

1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

O poder judiciário trata-se de um poder constituído do ordenamento de um Estado Constitucional que por sua vez desempenha um importante papel na sociedade não apenas devido às suas atribuições jurisdicionais mais sim, devido a necessidade e conservação dos preceitos de justiça.

Entretanto estima-se que atuação de determinados magistrados brasileiros contradizem ou pelo menos não atingem a finalidade preconizada por estes preceitos de justiça, assegurados constitucionalmente emanados da sociedade.

Neste sentido existem dados que apontam a atuação de determinados magistrados brasileiros com conduta desonesta ao violar limites deontológicos incorrido por todo e qualquer agente publico.

No Brasil os magistrados que incorrem numa conduta desonesta são responsabilizados de acordo com uma Lei Orgânica da magistratura Nacional aplicável a sua prerrogativa da função; no entanto no ordenamento jurídico norte americano a lei aplicável nestes casos é conhecida por Criminal Compliance a qual inferir-se ter incidido numa maior eficácia de combate a corrupção nesta situação.

A partir disso é possível extrair contribuições advindas do comparativo do Criminal Compliance e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional em conjunto com a Lei Anticorrupção brasileira Lei 12846/13.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional em sua veemência pode ser melhorada?

Por qual razoes a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Lei Anticorrupção brasileira Lei 12846/13 são utilizadas de formas diversas?

Em que medida a Lei Anticorrupção brasileira Lei 12846/13, pode contribuir para a cituação?

1. JUSTIFICATIVA

Esse estudo se faz necessário devido ao contínuo acréscimo de ocorrências a respeito de violações, através de nosso ordenamento jurídico, onde nossos mestrados no judiciário brasileiro têm suas penas brandas através da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, em relação ao resto da população que ocorre na Lei Anticorrupção brasileira Lei 12846/13.

Dessa maneira, se almeja contribuir com a viabilização e compreensão de como o Compliance ajudou o ordenamento americano a seguir padrões, não só para o magistrado mais sim para todos, de forma coesa e transparente.

1. OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

Identificar e analisar a Estrutura das Leis e  sobre os danos decorrentes da corrupção no Poder judiciário e na sociedade, verificando as similitudes entre o Criminal Compliance e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional Lei Complementar nº 35/79

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Identificar as principais estruturas corruptivas no Poder judiciário do Brasil e dos Estados Unidos;
• Comparar as similitudes das Leis Orgânica da Magistratura Nacional Lei Complementar nº 35/79 e Lei de Anticorrupção n°12846/13 com o Criminal Compliance refletindo sobre os impactos negativos da corrupção na sociedade brasileira;
• Investigar a conduta dos magistrados brasileiros no exercício da função através das elaborações das sentenças;
• Analisar o grau de responsabilidade penal dos magistrados;

1. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA

Podemos observar que a “corrupção” é um ato que vem de muitos anos atraz decorrente de vários esquemas onde muitos não solucionados e os solucionados com uma penalidade muito surreal as nossas necessidades. Observamos que com o passar dos anos muito já foi feito para a conduta ser contida.

Primeiramente, importante ressaltar que a Lei no 12.846/13 sanciona mais do que condutas definidas pelo Código Penal como “corrupção”. A referida norma, ao lado de dispositivos contidos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº  8.429/92), Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e do próprio Código Penal, formam um microssistema normativo voltado à proteção da administração pública, de seu patrimônio e dos princípios que a informam.

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