A Cláusula Compromissória
Por: Andreia Beserra • 10/3/2024 • Trabalho acadêmico • 256 Palavras (2 Páginas) • 23 Visualizações
Qual o procedimento devo adotar quando houver resistência de uma das partes quanto ao cumprimento da cláusula compromissória?
- Cláusula Compromissória
A cláusula compromissória, também conhecida como cláusula arbitral, é uma disposição inserida em contratos mediante a qual as partes concordam em resolver eventuais disputas ou litígios decorrentes desse contrato por meio da arbitragem, em vez de recorrer aos tribunais judiciais tradicionais. Em outras palavras, é um acordo prévio entre as partes contratantes de que qualquer controvérsia que possa surgir será submetida à arbitragem, um método alternativo de resolução de disputas. A cláusula compromissória geralmente estabelece as regras e procedimentos que regerão o processo arbitral.
Quando uma das partes demonstra resistência ao cumprimento da cláusula compromissória, o procedimento a ser adotado pode variar de acordo com a legislação aplicável e as disposições contratuais específicas.
Em caso de cláusula compromissória cheia, a recusa de uma parte em assinar o compromisso arbitral não impede sua instituição, seguindo as regras regimentais do órgão arbitral eleito. Dessa forma, a constituição do compromisso arbitral, mesmo sem a concordância de uma das partes, é válida, já em cláusula vazia, requer a intervenção judicial conforme o art. 7º da lei nº 9.307/96.
Com tudo isso, podem ser considerados os seguintes passos: notificar a outra parte sobre a arbitragem, tentar negociação e mediação, consultar um advogado especializado, iniciar a arbitragem formal e, se necessário, buscar um pedido judicial de complemento à arbitragem. É crucial seguir os procedimentos corretos e obter aconselhamento legal devido, dado o caráter complexo e específico das questões de arbitragem.
Referências:
- https://www.jusbrasil.com.br/artigos/distincao-entre-clausula-compromissoria-e-compromisso-arbitral/1133916071
- https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=resist%C3%AAncia+de+uma+das+partes+%C3%A0+institui%C3%A7%C3%A3o+da+arbitragem
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm#:~:text=Art.%207%C2%BA%20Existindo%20cl%C3%A1usula%20compromiss%C3%B3ria,audi%C3%AAncia%20especial%20para%20tal%20fim.
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