A Contestação e Reconvencao Pronta

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Aline Salles e Anna Luiza

Acadêmicas de Direito

Ao Juízo da Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima/PE

Número do processo: xxxx.xxxx.xxx.xxxx

Autor: Mylene

Réu: Marcela Ieda

Marcela Ieda, profissão xx, estado civil xx, portadora da cédula de identidade RG n° xxxx, inscrito no CPF sob o n° xxx, residente na Rua xxxx, bairro xxx, n° xx, CEP: xx.xxx – xxx, na comarca de Recife/PE, com endereço eletrônico xxx, vem à presença de V. Exa., por seu advogado xxx, OAB/PE n° xxx-xx, (procuração anexa, doc 1), cujo escritório está localizado em xxxx, bairro xxx, n° xx, CEP: xx.xxx-xxx endereço que indica para os fins do art 335, do CPC/2015, com fundamento na lei, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por Mylene, já qualificada, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:

CONTESTAÇÃO C/ RECONVENÇÃO

1.DA SÍNTESE DOS FATOS

Refere-se a ação de indenização proposta em relação ao acidente ocorrido em 08/03/2015, no município de Olinda/PE.

Contesta a demandante, que o réu bateu no seu automóvel e que aspira a indenização por danos materiais e morais.

Verifica-se que a exposição dos fatos difere do que foi dito, pois, quem teve incumbida a culpa foi o condutor do veículo da parte ré no momento da colisão e não da proprietária do automóvel.

Razões pelas quais, roga a imediata improcedência da ação, conforme passa a dispor:

2.DAS PRELIMINARES

2.1 DA INCOMPETÊNCIA RELATIVA DO FORO

O novo CPC traz uma norma para o réu que pretende imputar a incompetência relativa, ou seja, existindo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser formalizada no foro de domicílio do réu, ocorrência essa que deverá comunicada de forma imediata ao juiz da causa, de preferência por meio eletrônico, conforme dispõe o art 340, do CPC/15.

Esta incompetência deve ser arguida pelo réu, anteriormente à discussão de mérito como consta no dispositivo do art.337, II, CPC/2015.

A distribuição deveria ser feita no foro de Olinda/PE ou Recife/PE, sob pena de nulidade da contestação.

3. DA CARÊNCIA DA AÇÃO – DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR

No art. 17 do Código do Processo Civil, deixar claro que para requerer em juízo é primordial existir relevância e legalidade.

 É importante relatar que a demandante, conforme termos da inicial, requer indenizações, no entanto, deixou de acostar elementos primordiais para comprovar a intenção, podendo ser imagens de câmeras de trânsito ou de casas próximas do local do acidente, notas fiscais dos reparos realizados em decorrência do acidente, como também, boletim de ocorrência, dentre outros.

Se o autor fosse a parte legitima, teria feito a juntada de todos os elementos que seriam relevantes no processo.

Diante disso, fica caracterizada a ausência da ação aqui impugnada, pois, a ação proposta pela parte autora não corrobora o seu interesse processual de litigar e agir com a contestante, remetendo-se a inicial em lide arriscada, razão que mostra ser suficiente a necessidade da ação.

4. DA INDEVIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A CONTESTADA.

Pelo que demonstra a documentação, a contestada declarou ser pobre nos termos da lei para adquirir os benefícios da justiça gratuita.

Acontece que a declaração de pobreza constitui unicamente a suposição alusiva a respeito do desprovimento, concernindo ao juiz analisar outros elementos para auferir o cabimento do benefício.

 No caso em tela, existem comprovações de que a contestada possui condições de arcar com as custas, pois, frequenta uma rede de academia de padrão elevadíssimo (Smart Fit), costuma frequentar restaurantes de nível alto no município de Olinda, como também estampa uma vida de padrão que não se deve ser concebido o benefício solicitado.

É suficiente apenas um acesso as suas redes sociais que fica claro a vida deturpada que leva a contestada.

5. DO MÉRITO DA CONTESTAÇÃO

A contestante impugna todos os atos inseridos na inicial o que se apresentam com os modos desta contestação, tencionando a IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA, pelos pospositivos motivos:

5.1 DA PRESCRIÇÃO

Preliminarmente, vale registrar que a presente ação foi proposta em 15 de maio de 2022, no entanto, como se trata de uma ação que tem por objeto a indenização, o prazo prescricional é de 03 (três) anos, conforme estabelece no CPC em seu art 206, § 3º, inciso V.

Diante do tempo passado em sete anos do acontecimento do fato, fica caracterizada prescrição.

Com fulcro no art. 189 do Código Civil:

Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206".

5.2 DA AUSÊNCIA DE CULPA

Distintivamente do que foi dito, o contestante tomou todos os parâmetros pertinentes para esquivar-se do acidente.

Ademais, no momento do acidente, ficou comprovado que o condutor do veículo não era a srª Marcela Ieda, apesar de ser proprietária do veículo, o fato ocorreu na condução do veículo pelo senhor Roberto Lessa, o qual não foi citado, e no momento em que dirigia foi acometido por um mal súbito que o levou a um estado emergencial de socorro, sendo este feito no local do acidente e comprovado por laudos médicos deste atendimento (Doc x).

A ré não pode ser responsabilizada por uma conduta que ela não colaborou para o desfecho do fato, já que outra pessoa não arrolada no processo foi a causadora do resultado, não sendo a ré imputada pelo acidente, de acordo com o dispositivo legal do Código Civil:

Art.  186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.  

 Isso quer dizer que a ação ilícita indenizável só pode ser considerada se for em decorrência de um ato omissivo, negligenciado ou imperito, o que neste caso é imputável ao autor.