A DECLARAÇÃO DE POBREZA MODELO

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Eu, NOME COMPLETO, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portadora da Cédula de Identidade RNE n° ......, inscrita no CPF/MF ..........., endereço eletrônico ................, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua .............., ..., ........., ............., CEP ......, declaro para todos os fins que não possuo recursos financeiros que permitam arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do meu sustento e de minha família, necessitando, portanto, da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Requeiro, ainda, que o benefício abranja a todos os atos processuais e extraprocessuais.

Declaro, ainda sob as penas da lei, que não declaro Imposto de Renda Pessoa Física, haja vista a edição da Instrução Normativa RFB nº 864/2008, de 25 de julho de 2008 , que deixou de existir a Declaração Anual de Isento, a partir do ano de 2008, podendo ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na Lei 7.115/83.  

Recebo benefício do governo, seja pela Previdência Social, pensão por morte, no valor de um salário mínimo.

Faço a presente declaração ciente das cominações legais.

São Paulo, ...... de .............. de .................;

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NOME COMPLETO

P R O C U R A Ç Ã O

Pelo presente instrumento, NOME COMPLETO, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portadora da Cédula de Identidade RNE n° ......, inscrita no CPF/MF ..........., endereço eletrônico ................, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua .............., ..., ........., ............., CEP ......,, neste ato, nomeia e constitui seus advogados e bastantes procuradores os Drs. ........., brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção ........... sob nº ............, endereço eletrônico ..................., ......................., brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção ........... sob nº ..................., endereço eletrônico ......................, com endereço profissional nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua ......................., para representá-lo com poderes ad judicia e ad judicia et extra perante qualquer Juízo, Tribunal, Cartório Notarial ou Registral, podendo dito procurador obter certidões, ajustar cláusulas e condições, assumir compromissos e obrigações, prestar depoimentos, transigir, receber e dar quitação, propor ações em nome do Outorgante e defendê-lo nas contrárias, acompanhando os feitos até o final, interpor recursos, substabelecer com e sem reserva de poderes, promover, praticar, requerer e assinar, enfim, todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato, em especial prosseguir até ulterior decisão do processo de Inventário dos bens deixados por ordem do falecimento de ......................., processo n° ....................., em trâmite perante a ...ª Vara de Família e Sucessões do Foro ........................ da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

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