A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

AMANDA COCHITO BOFFO

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

SÃO BERNARDO DO CAMPO

2018

AMANDA COCHITO BOFFO

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) apresentado à banca Examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a orientação da Professora Doutora Valéria Furlan.

SÃO BERNARDO DO CAMPO

2018

AMANDA COCHITO BOFFO

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

São Bernardo do Campo,          de                    de 2018.

Banca Examinadora

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Profa. Valéria Furlan

Orientadora

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Prof.

Examinador

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Prof.

Examinador

AGRADECIMENTOS

Os meus agradecimentos aqui não são somente pelo desenvolvimento desse trabalho. As pessoas que aqui mencionarei foram importantes também para que eu pudesse concluir este ciclo.

Em primeiro lugar, agradeço à Deus por ter me dado a oportunidade e força para cursar esta faculdade.

Aos meus pais, Heled e Edivânia, e meu irmão, Thiago, que sempre me apoiaram em tudo e me ensinaram a persistir nos meus sonhos.

Aos meus avós, que, assim como meus pais, me ensinaram a nunca desistir. Em especial meu avô Thomaz (in memoriam), que sua garra e positividade me serviram como exemplo em todos os momentos.

Ao meu namorado José Roberto, que é minha grande inspiração, por todo o ensinamento, apoio e compreensão nesta trajetória.

Às minhas grandes amigas, Roberta e Isis, pelos inesquecíveis momentos compartilhados em todos esses anos, os quais irão ficar guardados para sempre em meu coração.

Aos profissionais com que trabalho, pelos inúmeros ensinamentos, os quais foram fundamentais para o meu crescimento.

À minha professora orientadora Valéria, por todo o aprendizado desde as aulas de Direito Tributário, até os cursos de extensão e de prática, pois foram muito esclarecedores e contribuíram muito para este trabalho.

Enfim, a todos que me ajudaram a tornar este momento possível: o meu muito obrigada.

RESUMO

Com o advento no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), foi inserido em nosso ordenamento jurídico o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, que possui previsão em capítulo autônomo no novo Código, a partir do artigo 133 e seguintes, para determinar os procedimentos a serem seguidos quando da instauração do referido incidente. Apesar de a desconsideração da personalidade jurídica ser muito aplicada na prática, não encontrava qualquer previsão legal que disciplinasse a forma como deveria ser feita, surgindo esse incidente novo para suprir essa lacuna. Assim, nesse primeiro momento, não se sabe ainda como será aplicado, bem como em quais áreas do Direito. Com isso, o objetivo do presente estudo é de analisar a possibilidade de aplicação deste incidente no Direito Tributário, como meio de conferir a oportunidade de defesa ao sócio-gerente responsabilizado pelas obrigações tributárias da empresa, com fundamento no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, e em observância aos princípios básicos do contraditório e da ampla defesa, previstos em nossa Constituição Federal.

SUMÁRIO

I – INTRODUÇÃO................................................................................................................        07

II – CONCEITO E ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA................................        09

II. 1 – O SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.........................................        10

II. 2 – O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA....................................        11

III – DOS TIPOS DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA............................................        14

III. 1 – RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO...................................................        14

III. 2 – RESPONSABILIDADE POR TRANSFERÊNCIA...............................................        15

III. 2. 1 – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA...........................................................        15

III. 2. 2 – RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES..............................................        16

III. 2. 3 – RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS....................................................        17

III. 2. 3. 1 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – ARTIGO 134 DO CTN....        18

III. 2. 3. 2 – RESPONSABILIDADE PESSOAL DE

TERCEIROS – ARTIGO 135 DO CTN....................................................................        19

IV – DAS TEORIAS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE

JURÍDICA EXISTENTES EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO............................        25

V – O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL...............................................        29

V. 1 – A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA COMO TÍTULO EXECUTIVO

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