A DESCRIMINALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA E OS CONFLITOS ÉTICOS, JURÍDICOS E SOCIAIS.

CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – FIG UNIMESP

                           

               

PATRICIA JACY RAMOS DA SILVA

RA:15180207 – TURMA: 2º C

   

A DESCRIMINALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA E OS CONFLITOS ÉTICOS, JURÍDICOS E SOCIAIS.

BACHARELADO EM DIREITO

               

GUARULHOS

2018

PATRICIA JACY RAMOS DA SILVA

RA:15180207 – TURMA: 2º C

A DESCRIMINALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA E OS CONFLITOS ÉTICOS, JURÍDICOS E SOCIAIS.

Monografia apresentada à professora Dra. Elizabeth Mariato Pinto de Noronha, docente do Centro Universitário Metropolitano de São Paulo, como exigência de nota para pesquisa científica.

GUARULHOS

2018

PATRICIA JACY RAMOS DA SILVA

RA:15180207 – TURMA: 2º C

A DESCRIMINALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA E OS CONFLITOS ÉTICOS, JURÍDICOS E SOCIAIS.

BACHARELADO EM DIREITO

Data:__/__/___

Banca Examinadora

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Nome:

IES:

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IES:

FIG/UNIMESP

2018

AGRADECIMENTOS

Primeiramente gostaria de agradecer a Deus, por ser essencial em minha vida, autor dе mеυ destino, mеυ guia socorro presente nа hora dа angústia.

Aos meus familiares, que sempre me apoiaram, e em especial a minha querida FAMÍLIA REIS, que sempre esteve ao meu lado ajudando em tudo, aos meus queridos avós que palavras me faltam para agradecer toda dedicação e preocupação que sempre dedicaram a mim e ao meu estudo.

Ao meu querido namorado Dr. Guilherme Egidio Soares, que todo esse tempo esteve ao meu lado, me dando o seu apoio, atenção e amor.

Aos meus amigos e companheiros de Classe, que vem me acompanhado durante todo o curso.

E enfim a FIG-UNIMESP, que tem me ajudado a realizar esse sonho, а meus professores que juntos superamos cada barreira encontrada e chegamos juntos até aqui.

A vocês o meu muito obrigado!

                                                

RESUMO

O presente trabalho dispõe acerca da descriminalização da eutanásia e dos conflitos éticos, jurídicos e sociais geradas por esta.

A euntanásia é alvo de varias discuções, pois envolve não só a aplicação da legislação em um caso concreto. A discução da eutanásia envolve contextos éticos e sociais.

A eutanásia esbarra no direito à vida previsto na Constituição Federal de 1998, que também prevê o direito da dignidade da pessoa, que de certa forma vai de encontro com os objetivos da eutanásia, ou seja, dar uma morte digna para aquele que é acometido de uma doença incurável ou que esta sofrendo em um estado terminal, irreversível.

A lei e a jurisprudência brasileira é unissomas no sentido de rechaçar com todas as forças a eutanásia, porém em diversos paéses tal direito já é reconhecido.

                SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        01

CAPÍTULO 1        03

1.DEFINIÇÃO E CONTEXTO HISTÓRICO DA EUTANÁSIA        03

2. ESPÉCIES DE EUTANÁSIA        06

CAPÍTULO 2        8

1. EUTANÁSIA FRENTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E ALIENÍGENA        8

2. EUTANÁSIA E O DIGNIDADE HUMANA        10

3. DIREITO À VIDA, DIGNIDADE HUMANA E EUTANÁSIA        11

CONCLUSÃO        13

REFERÊNCIAS        14

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INTRODUÇÃO

O objetivo do presente trabalho é analisar o procedimento eutanásia perante o ordenamento legal brasileiro. Na atualidade, a eutanásia consiste em procedimento médico com a finalidade de antecipar, paulatinamente ou de forma súbita, a morte do paciente que, clinicamente comprovado, encontra-se na iminência de morrer.

Deste modo, esta dissertação propõe-se a:

Examinar os elementos que compõem o conceito de eutanásia e a sua origem histórica.

Apresentar as espécies e variações de eutanásia, como a ortotanásia, distanásia, cocatanásia, eutanásia terminal etc.

Fazer uma reflexão do real objetivo do direito à vida, que se trata de uma garantia constitucional, e procurar uma resposta de não se ter reconhecido o direito à morte.

O tema eutanásia desperta calorosas discussões por conta de confrontar conceitos tão delicados, a vida e a morte. Despertando questionamentos intrigantes, como: a vida significa simplesmente estar respirando, mesmo que esta não seja digna? O que é uma vida digna? Não é possível a existência do direito de morrer?

Discute-se a disponibilidade da vida na relação Estado e indivíduo, na relação médico e paciente, e o tema perante a legislação penal e em face da própria Constituição.

Nessa esteira, questiona-se acerca do limite de interferência do Estado sobre o cidadão. Vale destacar, como medida de excepcional, que o Estado pode dispor da vida de um cidadão visando à proteção da sociedade, por conta da possibilidade de pena de morte, prevista no artigo 5.º, XLVII, “a” da Constituição Federal de 1988.

Por fim, neste trabalho, procura-se tratar a eutanásia apoiada nas garantias constitucionais da dignidade humana e da autonomia da vontade. Analisa-se a eutanásia na composição de seu conceito e por meio de suas classificações.