A EFETIVIDADE DA LEI “MARIA DA PENHA”
Por: karolline araujo • 2/12/2016 • Trabalho acadêmico • 5.407 Palavras (22 Páginas) • 399 Visualizações
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Alexandre Junior da Costa Botelho
A EFETIVIDADE DA LEI “MARIA DA PENHA”
CUIABÁ MT
2016
Alexandre Junior da Costa Botelho[pic 2]
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A EFETIVIDADE DA LEI “MARIA DA PENHA”
Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade de Direito Cândido Rondon – FCR.
CUIABÁ MT
2016
SUMÁRIO
SUMÁRIO
1. INTODUÇÃO
1.1 PROBLEMA
2. OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS
3. JUSTIFICATIVA
4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
5. METODOLOGIA
6. RESULTADOS ESPERADOS
7. CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
8. REFERÊNCIAS
- INTODUÇÃO
A violência doméstica é um tema bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres em todo o mundo. Essa questão não é recente, estando presente em todas as fases da história, mas apenas recentemente com a constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a ser estudada com maior profundidade e apontada por diversos setores representativos da sociedade.
Nesse sentido, tornou-se um problema central para a humanidade, bem como também, um grande desafio discutido e estudado por várias áreas do conhecimento enfrentado pela sociedade contemporânea, sendo que esse tema ganhou maior relevância com o advento da Lei 11.340/2006.
A Lei 11.430/2006, denominada Estatuto da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conhecida popularmente de “Lei Maria da Penha” trouxe um novo panorama para a violência doméstica no Brasil, podendo ser considerada uma grande vitória na história de conquistas das mulheres.
A instituição da lei significou um marco no enfrentamento da Violência Doméstica praticada, sobretudo a prática contra a mulher e perpetuada por anos em nossa sociedade. A lei trouxe mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica, tipificando-a como uma das formas de violação dos direitos humanos. Ela possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher. Entre outras, prevê, medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de sua aproximação junto à agredida e seus familiares.
A efetividade da lei Maria da Penha é tema novo que vem ganhando destaque no meio jurídico, em razão das transformações e do impacto ocasionado pela sua aplicação. São inúmeros e divergentes os posicionamentos e muitas vezes críticos, advindos por parte de doutrinadores, jurisprudência e de cidadãos comuns. Fatos que revelam a resistência à mudança de paradigmas, por parte daqueles que insistem na reprodução das velhas estruturas.
A escolha deste tema foi diretamente influenciada por aspectos pessoais, mais precisamente os profissionais. Atuando na função policial, numa Delegacia Especializada da Mulher, muitas vezes evidencio na prática os entraves que dificultam a aplicabilidade da lei, seja pela indecisão da vítima ou pela resistência dos agentes públicos imbuído no processo. Tais fatos ensejaram o interesse pelo aprofundamento do estudo da efetividade da lei, objetivando trazer a tona os fatores que inviabilizam a efetiva aplicação da lei, com a pretensão é contribuir para que tais dificuldades sejam vencidas ou amenizadas.
PROBLEMA
Qual o procedimento adotado pela Delegacia de Defesa da Mulher no combate a violência doméstica após a sanção da Lei 11.340/2006.
- OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO
Analisar os aspectos jurídicos e sociais da Lei Maria da Penha no que tange a atividade policial.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS
Relacionar os principais fatores causadores da violência doméstica contra a mulher;
Verificar e descrever o surgimento e as mudanças trazidas pela Lei 11.340/2006;
Avaliar os novos procedimentos de atuação da Delegacia de defesa da Mulher;
Analisar e verificar o combate e amparo as vítimas sofredoras de violência doméstica e familiar;
Analisar os aspectos jurídicos e sociais da Lei Maria da Penha no que tange a atividade policial.
- JUSTIFICATIVA
Com o desenvolvimento do estudo pode-se constatar a relevância e a grande vitória que a Lei Maria da Penha representa para as mulheres brasileiras, pois com o advento da referida Lei a legislação passou por mudanças significativas, as quais trouxeram grandes melhorias para as vítimas de violência doméstica e familiar.
- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Segundo o Dicionário Houaiss, violência é a “ação ou efeito de violentar, de empregar força física (contra alguém ou algo) ou intimidação moral contra (alguém); ato violento, crueldade, força”. No aspecto jurídico, o mesmo dicionário define o termo como o “constrangimento físico ou moral exercido sobre alguém, para obrigá-lo a submeter-se à vontade de outrem; coação”.
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