A EFICÁCIA DA LEI 12.711/12: Um Estudo Sobre a Aplicação da Lei das Cotas Com Ênfase na Questão Racial.

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE OLIVEIRA - FEOL

LUÍS EDUARDO DE ASSIS SILVA

A EFICÁCIA DA LEI 12.711/12: um estudo sobre a aplicação da lei das cotas com ênfase na questão racial.

OLIVEIRA

2016

LUÍS EDUARDO DE ASSIS SILVA

A EFICÁCIA DA LEI 12.711/12: um estudo sobre a aplicação da lei das cotas com ênfase na questão racial.

Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Oliveira - FACIJUGO   da Fundação Educacional de Oliveira – FEOL, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito

                                                                            Orientador: Prof. Ms. Antônio Luiz Arquetti Faraco Júnior.

OLIVEIRA

2016

Monografia defendida e aprovada em    de dezembro de 2016, pela Banca Examinadora constituída pelos professores:

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Prof.– Orientador

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Prof.– Avaliador 01

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Prof.– Avaliador 02

OLIVEIRA

DEZEMBRO, 2016

FICHA CATALOGRÁFICA

[pic 1]

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho acadêmico primeiramente à Deus, pois é Nele em que eu ganho forças para me manter de pé e de cabeça erguida seguir em frente no meu dia a dia ,superando todos os desafios, dedico também aos meus pais, que me apoiaram e mesmo com as dificuldades nunca desistiram do seu sonho de ver seu filho graduando em Direito, dedico à minha irmã que sempre esteve comigo nos bons e maus momentos sendo a primeira pessoa em que eu contava e escutava meus desabafos, por fim também dedico a minha namorada, que esteve comigo nessa caminhada deste último ano acadêmico, que me apoiou e me inspirou a seguir em frente e ser uma pessoa melhor, obrigado a todos, se eu estou aqui é por vocês!

AGRADECIMENTO

Agradeço pelo empenho de todos que fazem parte do corpo docente da Fundação Educacional de Oliveira, que não mediram esforços em se tornar uma instituição melhor, agradeço ao meu orientador e professor Antônio Luiz Arquetti Faraco Júnior, pelo apoio e material fornecido e agradeço a todos que de certa forma me ajudaram na elaboração deste trabalho acadêmico.

EPÍGRAFE

"Tem que acreditar. Desde cedo a mãe da gente fala assim: 'Filho, por você ser preto, você tem que ser duas vezes melhor.' Aí passado alguns anos eu pensei: Como fazer duas vezes melhor, se você tá pelo menos cem vezes atrasado pela escravidão, pela história, pelo preconceito, pelos traumas, pelas psicoses... por tudo que aconteceu? Duas vezes melhor como? Ou melhora ou ser o melhor ou o pior de uma vez. E sempre foi assim. Você vai escolher o que tiver mais perto de você, O que tiver dentro da sua realidade. Você vai ser duas vezes melhor como? Quem inventou isso aí? Quem foi o pilantra que inventou isso aí? Acorda pra vida rapaz" ^[1]

RESUMO

A lei 12711/12, é uma lei que regulamenta as cotas, tanto raciais como sociais, para negros, pardos e índios com renda igual ou inferior ao um salário mínimo e meio. É uma lei que é amplamente discutida entre a população, havendo grandes críticas sobre sua aplicação, havendo assim vários argumentos favoráveis e desfavoráveis a respeito de sua legitimidade, eficácia, argumentos criticando a referida lei levando em conta a miscigenação brasileira, críticas sobre indivíduos que usam o sistema de cotas para burlar seu ingresso à uma universidade de ensino superior. Percebe-se também que a lei supracitada foi bem aproveitada pelos cotistas, onde mostra-se que os universitários cotistas obtiveram rendimento superior ao dos não cotistas, e também conforme demonstrado, os beneficiários foram os que tiveram menor reprovação por falta, e menor desistência perante aos demais cursos. As políticas sobre a adoção de políticas de ações afirmativas no tocante das cotas raciais e sociais no ensino superior foram crescendo gradativamente, surgindo através de outras leis anteriores ou políticas internas das universidades e que foram demasiadamente eficazes, incentivando as ações afirmativas a ganhar força no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: cotas, raciais, sociais, ensino superior, vagas, ações afirmativas, negros, pardos, índios.

ABSTRACT

The law number 12711/12 is a law that regulates quotas, such as racial as well as social, for black, brown and brazilian natives (Indians) people with na income equal of lower than the equivalent of one and half of the established national minimum wage. It is a law that is broadly discussed among the population, generating critics about its enforcement, and hence creating favorable and unfavorable arguments against its legitimacy and efficacy, creating arguments criticizing the Brazilian miscegenation, and also criticizing individuals who use this law as a mechanism to gain privileges for getting easy access into universities. It is demonstrated that this referred law is efficient, as students privileged by quotas have a better school performance than not privileged students. It is also shown that privileged students have the lowest failing rates by absence and the lowest drop off rates. The political initiatives about the adoption of racial and social quotas for higher education has been gradually growing, being enforced by using previous approved laws or by changing universities internal administrative guides. They were excessively effective which encourages the support of such practices in Brazil.

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